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00:10Olá, estamos de volta aqui com o programa Acerto de Contas, o programa de economia da Rádio Gaúcha,
00:16que tem o patrocínio de Shopping Total presente a todo momento e Sindy Lojas Porto Alegre.
00:21Sindicato dos Logistas de Porto Alegre, seja um associado Sindy Lojas Poa e tenha acesso a benefícios exclusivos.
00:27A nossa entrevista agora é com André Dalsólio Coelho, que é juiz da Vara Regional Empresarial de Caxias do Sul.
00:37Doutor André, tudo bem?
00:39Tudo bem, boa tarde. Boa tarde a toda a audiência.
00:42Nossa entrevista com o doutor André é para falar sobre um leilão muito curioso e que gerou uma super audiência
00:48na nossa coluna,
00:49até em GZH, nos últimos dias, que foi o leilão da fábrica de Itália, em Monte Belo do Sul, na
00:55Serra Gaúcha.
00:55E a empresa teve a falência decretada há alguns meses.
01:00E o que tem de curioso neste caso é que a empresa manteve a operação.
01:05Diferentemente do que a gente está acostumado a ver por aí, quando as empresas quebram,
01:09acaba que as operações fecham, os funcionários são demitidos,
01:13e depois para conseguir interessados num eventual leilão desses ativos,
01:17aí é mais difícil ainda e muitas vezes os credores saem de mão abanando,
01:22porque não consegue se levantar todo o dinheiro para pagar a dívida.
01:25Neste caso da de Itália, doutor André, a definição para a continuidade da operação ocorreu junto com a decretação da
01:35falência, é isso?
01:37Perfeito, Jane.
01:38Gosto de esclarecer que se trata de uma falência por convolação, por recuso do plano de recuperação.
01:44Então quem decide pela falência no caso de um processo de recuperação judicial são os credores reunidos em assembleia.
01:52Então nesse caso os credores recusaram o plano proposto pela de Itália,
01:56isso importa, segundo a jurisprudência do nosso Tribunal de Justiça, em convolação obrigatória em falência.
02:03Porque os credores não aceitaram o plano de recuperação judicial que foi apresentado pela empresa.
02:10Perfeito, exatamente isso.
02:12Convém registrar aqui que se tratava da segunda recuperação de Itália, nesse caso,
02:17e acho que isso pesou muito na formação da convicção dos credores.
02:22Eu gosto sempre de ressaltar isso, na recuperação judicial, quem decide são os credores.
02:28Não é decisão do juiz que vou decretar a falência ou vou conceder.
02:32Quem vota são os credores.
02:34Mas aí, nesse caso da de Itália, a operação deles é muito boa.
02:38Então existe um princípio em direito empresarial, que é o princípio da preservação da empresa,
02:44que a gente usa muito para proteger os empresários na recuperação,
02:48a gente impede corte de luz, a gente defere o stay period, o período de blindagem nas recuperações,
02:53que suspende todas as execuções contra os empresários.
02:56É comum liminar para impedir corte de qualquer serviço essencial, impedir despejo,
03:01tudo com base na preservação da empresa.
03:03Então o que nós estamos fazendo aqui?
03:05A leitura de que a preservação da empresa não é somente a preservação do empresário endividado.
03:13Então o que foi feito aqui é o seguinte, quem faliu neste caso é o empresário endividado,
03:18que os credores não aceitaram a proposta do plano dele,
03:22e a empresa em si é ótima, vamos continuar com ela.
03:25Então na convolação em falência eu afastei o empresário e coloquei uma gestão judicial administrando as atividades,
03:34a administração da empresa em si, não a administração judicial apenas,
03:38de forma a manter o ativo intangível intacto.
03:44Por que a gente faz isso?
03:45Hoje os dados indicam que o S&P 500, as 500 maiores empresas da economia americana,
03:51possuem 80% do seu valuation, do seu valor de ativos intangíveis.
03:57Então é o know-how do diretor de produção, é a clientela, é a marca.
04:01No caso da Itália tem um ativo que vale muito, que é a reputação digital,
04:06pois eles têm perante os marketplaces, Amazon, Shopee, Mercado Livre, um excelente score.
04:15Então assim, o mercado mundial e todo o mercado do Brasil compra de Itália,
04:20porque a reputação digital deles é boa.
04:22Se nós encerramos as atividades, lacramos a fábrica, isso se dissipa.
04:27Quem precisa comprar um quarto de bebê, não vai esperar dois meses até que a de Itália reabra,
04:33vai comprar do concorrente.
04:34Então com base nessa ideia de manter intacto o ativo intangível,
04:39nós mantivemos as atividades e iniciamos imediatamente o processo de venda da UPI,
04:46da unidade produtiva isolada composta por todos esses ativos.
04:51É, porque usar esta ferramenta da UPI, eu até vejo em vários casos,
04:57mas o que chamou a atenção é que esta parte, que era a UPI,
05:03continuou funcionando.
05:05Eu achei muito interessante essa sua explicação de que o objetivo era manter intacta
05:10essa credibilidade que ela tinha com esses sites, essas plataformas de venda,
05:16essas empresas que sim, se você não consegue ter o produto,
05:19não consegue atender o cliente, daqui a pouco você rompe com o fornecedor,
05:22com a indústria da qual você compra e busca um outro,
05:24e para você recuperar isso é muito difícil.
05:26Mas eu imagino que isso tenha que ser costurado, não é costurado, doutor André?
05:35Não é costurado, costurado não seria a palavra certa,
05:38porque ela não depende da concordância do devedor.
05:41No caso, é decidido.
05:43Então foi feito em sentença, que foi integralmente mantida pelo Tribunal de Justiça,
05:48tanto a manutenção das atividades provisoriamente, quanto a decisão de falência.
05:54E agora, com a venda no leilão, assim que terminar o procedimento de homologar a arrematação,
06:01obter as garantias, porque o leilão envolveu um prazo de 72 meses,
06:06que é o prazo necessário para esse tipo de operação.
06:09A gente está falando de um investimento numa fábrica gigante,
06:13não é comprar um carro que eu posso fazer em 30 vezes.
06:15Eu preciso que essa operação, que chegou num valor muito além da expectativa do juízo,
06:22seja garantida.
06:23Então agora nós estamos tomando as precauções,
06:25não dá para alguém fazer uma proposta e assume a fábrica
06:29e pode começar a dilapidar esses próprios intangíveis que nós queremos proteger,
06:33depois de pago o preço, é do empresário que adquiriu,
06:36mas antes disso a gente ainda pensa em garantir os credores,
06:40ela pensa em garantir a integridade desse ativo
06:44até que os credores recebam o que lhes é devido.
06:47E tem uma coisa importantíssima, que é mais importante que o interesse dos credores
06:51ou mesmo a manutenção do ativo intangível.
06:56O princípio da preservação da empresa, na verdade, é o princípio da preservação da produção.
07:02E se a gente pensa no Rio Grande do Sul e no processo de desindustrialização
07:09que o Rio Grande do Sul passou nas últimas décadas,
07:11a gente vê que a gente tinha proporcionalmente uma faixa maior,
07:15uma fatia maior da produção industrial brasileira.
07:18É muito importante que a gente mantenha as nossas fábricas abertas.
07:22Então, pensando na economia de Santa Tereza e na economia de Monte Belo do Sul,
07:26que são duas cidades pequenas, muito pequenas,
07:293 mil habitantes aproximadamente, Monte Belo do Sul,
07:32os 120 empregos e toda a cadeia produtiva decorrente da Itália
07:36são essenciais para a população.
07:38A gente não pode permitir que a gente desindustrialize Monte Belo do Sul,
07:42a maior indústria é a de Itália, nesse caso,
07:46pensando em lacrar a fábrica,
07:49que, no final das contas, quando a gente lacra uma fábrica,
07:51os equipamentos são vendidos literalmente a preço de sucata.
07:55Tradicionalmente, quem procura um leilão judicial
07:58procura uma mosca branca,
07:59que é uma oportunidade de um baita negócio.
08:02A gente fala no jargão que é uma galinha morta.
08:06E é o que a gente está tentando evitar.
08:08A gente quer vender um bom negócio
08:10para um empresário interessado em manter a produção industrial
08:14ativa no Rio Grande do Sul.
08:15Eu até quero me corrigir quando eu falei o termo costurar
08:18e quando falamos em judiciário.
08:20Isso pode dar uma ideia errada de como é feita,
08:24de como é tomada uma decisão.
08:25Não é articulação política, não.
08:27Articulação prática do senhor,
08:30a juiz identificar,
08:31ó, neste processo,
08:34conseguiríamos fazer e seguir por este caminho que não é usual.
08:38O administrador judicial terá uma forte,
08:41está tendo e vai ter ainda uma forte responsabilidade nisso,
08:44pelo que eu entendo, né,
08:45até se fazer toda essa verificação do comprador
08:48e ele vir a assumir,
08:50o administrador judicial deve seguir tocando o negócio.
08:53Então, assim, tem vários agentes envolvidos nisso
08:56para que funcione essa iniciativa de vocês, né?
09:00Perfeito.
09:01Eu acho que a tua ideia traduz exatamente a realidade
09:04que é a gente fazer uma falência continuada
09:07para vender uma OPI ativa
09:09dá muito mais trabalho para todos os players envolvidos
09:13do que a mera decisão, né?
09:15Se eu decretasse a falência tradicional,
09:17o administrador vai lá, bate o cadeado
09:19e contrata para uma empresa de segurança
09:21e eu espero o resultado do leilão.
09:23Nesse caso, não.
09:24Existe uma miríade de situações.
09:27É liminar para que os fornecedores continuem fornecendo.
09:31Conversa do administrador com todos os funcionários do refeitório
09:34para explicar o que está acontecendo,
09:35que eles vão receber os salários,
09:37apesar de ter sido decretada a falência.
09:39É poder negociar com as plataformas digitais
09:42que a decretação da falência
09:44não deve interromper as vendas nelas
09:46porque a atividade continuou.
09:49Então, existe toda uma complexidade natural
09:53da empresa, do negócio e não do jurídico, né?
09:56O que eu falo para todos os administradores judiciais
09:58com os quais eu converso,
10:00que são muitos, pois nós somos uma vara regional,
10:02é que para este tipo de processo
10:05não precisamos de administradores judiciais pareceristas,
10:09que são expertos em dizer que tipo de crédito,
10:12o que deve ser feito,
10:13qual é o próximo passo do processo.
10:16Mas precisamos de uma figura híbrida,
10:18um administrador judicial,
10:19que domine o know-how jurídico,
10:21mas que também consiga dominar o chão da fábrica,
10:25dominar o RH,
10:26dominar contas a pagar,
10:29dominar logística, né?
10:30É muito mais complexa a operação.
10:34Precisa ser um administrador judicial operacional também.
10:37Operacional.
10:38Acho que esse é um ótimo termo para a gente adotar.
10:42Pois é, e foi assim,
10:43eu não me recordo,
10:45novamente não me recordo de outro caso,
10:47de ter visto um leilão de ativo de empresa
10:49que tenha ido à falência, né?
10:52E que tenha tido tantos lances.
10:54Eu conversei ao longo do processo com o Norton Fernandes,
10:58que é o leiloeiro deste processo,
11:01da fábrica,
11:02e ele também,
11:03mais de 60 lances,
11:05não é normal.
11:06Então, assim,
11:08havia muitos interessados.
11:10Tanto que se conseguiu, né?
11:12174 milhões de reais,
11:14que é mais do que o triplo do lance inicial.
11:16E muitas vezes nós vemos os chamados leilões desertos,
11:19nos quais não aparecem interessados.
11:22Então, assim,
11:22isso para mim foi outro sinal de sucesso
11:24nessa estratégia que vocês criaram.
11:26Minha pergunta, doutora André,
11:28por que não se faz mais isso?
11:30Por que não é mais comum isso ocorrer?
11:33Até porque esse caso, para mim,
11:36e eu acompanho a recuperação judicial e falências
11:38já há bastante tempo,
11:39porque elas movimentam bastante a economia,
11:42para o bem e para o mal,
11:45mas, em geral,
11:46a recuperação judicial tem na sua essência,
11:48ela foi criada,
11:49substituiu a concordata,
11:50exatamente com esse objetivo
11:51que o senhor estava falando,
11:53de manter a operação da empresa
11:55pelo que ela traz para a economia da cidade,
11:57pela economia geral da sociedade,
12:01mas, no caso da falência, não.
12:03A falência é assim,
12:04agora não deu,
12:05não deu para recuperar esse negócio
12:07para a economia,
12:08e agora vamos tentar, pelo menos,
12:09garantir o dinheiro de parte dos credores.
12:12E não, neste caso,
12:14apesar de já ter virado uma falência,
12:18manteve-se este propósito
12:20de manter o que é importante da empresa para a economia?
12:25Jane, tem um monte de coisas importantes,
12:28ou legais, da gente conversar aqui.
12:29Primeiro, você mencionou o Norton,
12:32eu acho legal de falar da forma como o Norton foi escolhido,
12:35porque ela é um dos segredos do sucesso desse leilão.
12:39Nós fizemos uma concorrência prévia entre os leiloeiros.
12:43Então, método tradicional,
12:44o juiz escolhe o leiloeiro de sua confiança e diz,
12:47faça o leilão da fábrica.
12:49Nesse caso, o que eu fiz?
12:51Eu habilitei todos os leiloeiros interessados
12:53em vender a de Itália e disse,
12:55aquele que trouxer a maior proposta vinculante,
12:58ou seja, alguém já se comprometendo com a compra,
13:01vai ganhar o leilão.
13:03Então, o Norton conseguiu a proposta de 48 milhões,
13:06o maior valor nominal,
13:08e por isso ele foi nomeado.
13:10Mas o que acontece?
13:11Todos os demais leiloeiros fizeram contatos
13:14com seus conhecidos,
13:15com os potenciais compradores,
13:17investidores que eles conheciam.
13:19Então, isso tomou uma proporção enorme na divulgação.
13:22Tanto que quem comprou, de fato,
13:24foi trazido por outro leiloeiro.
13:26O segundo maior lance
13:28foi trazido por um terceiro leiloeiro.
13:29Então, aconteceu, foi um trabalho coletivo,
13:32claro, eles visando ganhar a concorrência pelo leilão.
13:35Então, assim, não é uma escolha individual
13:38e, ao mesmo tempo,
13:39passa a ser um processo de divulgação
13:42da oportunidade.
13:43Eu acho que esse foi um dos segredos
13:47do sucesso aqui dessa venda.
13:51E quanto ao fato de que não é mais feito,
13:54eu gosto de pensar que
13:57tivemos já outros casos de falências continuadas,
14:00mas, normalmente, a falência é continuada
14:02quando existe algum porém da situação do negócio.
14:06Como, por exemplo, a Varig foi uma falência continuada
14:08porque ninguém poderia parar a Malha Aérea Nacional
14:12porque a Varig faliu.
14:13Então, foi feita continuidade por necessidade
14:15da Malha Aérea Nacional.
14:18Um hospital, se vier a falir,
14:20certamente vai ter continuação das atividades.
14:23Eu acho que é o primeiro leilão
14:26cuja continuação das atividades foi feita
14:29para a preservação do ativo intangível.
14:32Então, essa inovação,
14:34que eu acredito que tenha sido a primeira vez,
14:37o que eu posso dizer é que a minha pretensão
14:39sempre é,
14:40uma vez que a gente consegue sucesso
14:42numa proposta nova,
14:44deu bastante trabalho,
14:45tem um monte de ajustes,
14:47tem um monte de esforço extra
14:50que a gente faz para funcionar,
14:52a gente passa a tentar replicar.
14:54E, nesse sentido,
14:55eu tenho outras três falências
14:58que estão na mesma situação
15:00em diversas fases.
15:02Então, nós temos uma fábrica de pellets,
15:04aquele material compensado
15:06para aquelas laveiras canadenses.
15:08Nós temos uma grande que fabrica salsichões,
15:11uma marca bem conhecida até,
15:14mas também já está falida,
15:15já mantida a falência pelo tribunal.
15:17Então, assim, dá muito trabalho,
15:19mas a gente vai transformar isso na regra.
15:22Então, o que é a proposta
15:24da Vara Regional Empresarial de Caxias do Sul?
15:27Manter a atividade empresarial ativa na falência
15:30sempre que for possível.
15:32E a lacração vai ser a exceção.
15:34Ah, que ótimo.
15:35Isso eu achei muito interessante.
15:36Quero acompanhar, inclusive,
15:37esses outros casos também,
15:38porque acredito que quanto mais nós noticiarmos,
15:41mais, quem sabe, isso se normalize.
15:44E é aquele ponto que eu falei,
15:46que não só a recuperação judicial
15:47seja um mecanismo para manter a contribuição
15:50daquele negócio para a sociedade,
15:51mas também o que for possível
15:53dentro de um processo de falência,
15:56quando a quebra foi a alternativa
15:57que teve que ser a opção daquela situação.
16:01O escritório que atua em nome dos sócios,
16:06dos sócios da Detalha,
16:07que é o CRIPA,
16:08me procurou pedindo um contraponto
16:10e disse que está contestando a falência,
16:14que tem um recurso que está no Superior Tribunal de Justiça,
16:17no STJ, é do jogo,
16:19isso ocorre sempre no judiciário.
16:21A minha dúvida é,
16:23isso de alguma forma ameaça o leilão que foi feito?
16:28Não.
16:29O que acontece, Jane?
16:30O recurso especial,
16:32que é o recurso para o Superior Tribunal de Justiça,
16:34ele não tem efeito suspensivo.
16:36Mas existe uma determinação no processo
16:38e todos os interessados sabem dela,
16:41de que o dinheiro permanecerá depositado nos autos
16:44até que esses recursos contra a decretação da falência
16:47sejam resolvidos.
16:49Isso é uma providência que eu adotei,
16:51não era obrigatória,
16:53mas por segurança jurídica,
16:54porque depois que qualquer pagamento foi feito,
16:56o dinheiro nunca mais vai ser reavido.
16:58Os primeiros a receber são os trabalhistas,
17:00que no nosso caso não tem tanta urgência,
17:03porque continuaram recebendo os salários,
17:05então a manutenção da subsistência deles foi garantida,
17:08mas eles têm créditos.
17:10Quando o Superior Tribunal de Justiça resolver esses recursos especiais,
17:14eu liberarei os valores.
17:16Então, assim,
17:17é uma providência que foi adotada
17:18para dar mais segurança jurídica aos adquirentes.
17:21Por quê?
17:22Se um adquirente tem
17:23170 milhões de reais
17:25para adquirir uma fábrica,
17:28mas tem o risco dele perder a fábrica depois por decisão,
17:31ele não bota dinheiro.
17:33Então, olha,
17:34risco.
17:35O risco é muito grande, né?
17:36E a gente sabe que
17:38o Brasil tem uma variação da jurisprudência
17:42frequente.
17:43Então, assim,
17:43a insegurança jurídica
17:45de adquirir um negócio
17:47sobre o qual pende um recurso para Brasília
17:49seria grande
17:51se o dinheiro não ficasse depositado.
17:53Então, de forma a estimular a concorrência saudável
17:56que empresários que querem tocar o negócio
17:58e estão dispostos a botar dinheiro de verdade
18:00na falência para isso participassem,
18:04nenhum dinheiro,
18:04isso está, inclusive,
18:06divulgado na decisão e no leilão,
18:08mas nenhum dinheiro será liberado antes
18:10do trânsito em julgado da decisão de convolação.
18:14E como você mesmo disse,
18:16Jane,
18:18recurso contra a decisão de falência,
18:20são pouquíssimas as sentenças de falência
18:23que não são recorridas, né?
18:24Os empresários, via de regra,
18:25usam todas as possibilidades
18:30perfeitamente normal
18:31e a gente aguarda que o...
18:33Como o Porto Alegre,
18:34o Tribunal de Justiça,
18:35já disse que a decisão está correta,
18:37o julgamento do agravo contra a falência
18:39foi unânime,
18:41mantendo a decisão,
18:42a gente aguarda a Brasília,
18:43mas confiante de que o que foi feito
18:45está certo, né?
18:47E o direito do falido
18:49de recorrer e dever à opinião
18:51dos tribunais superiores.
18:52Certo.
18:53Está ótimo,
18:54muito interessante a entrevista,
18:55lhe agradeço,
18:56lhe agradeço,
18:57inclusive,
18:57pelo que eu percebi
18:58que o senhor tentou evitar
18:59o juridiquês na nossa conversa.
19:02Diário,
19:03se você me desse mais
19:04uma fala aqui só...
19:06Claro,
19:06fica à vontade, doutor.
19:07Isso é o que gostaria de acompanhar
19:08os outros casos.
19:09Eu fiz um trabalho
19:10de divulgação da Itália,
19:12eu fui na SIC,
19:13eu fui em diversos congressos,
19:15eu tentei criar
19:16o que é o princípio
19:18do mercado de aquisição
19:20de empresas
19:22em funcionamento, né?
19:24Então,
19:24todo o espaço
19:25que essa iniciativa
19:26possa ter na mídia
19:28é extremamente bem-vindo,
19:29não para a divulgação
19:31pessoal do trabalho,
19:32mas para que a gente tenha
19:34efetivamente
19:35as pessoas que têm interesse
19:37de investir
19:38sabendo quais são
19:39as oportunidades,
19:40porque isso vai maximizar
19:41os negócios bem feitos
19:43e mantidos em razão disso.
19:44Então,
19:45se vocês tiverem interesse,
19:46a gente tem pleno interesse
19:48de divulgar
19:48o que a gente considera
19:49boas práticas nossas
19:51e oportunidades
19:52para os investidores
19:53e empresários.
19:54Claro,
19:55reforço o que eu falei,
19:56porque eu acho muito importante,
19:57é por isso,
19:58e aliás,
19:58eu aprendi isso
19:59no início da minha carreira,
20:00que quanto mais eu divulgava
20:02informações importantes,
20:04positivas ou negativas,
20:05o jornalismo é isso,
20:07mas que divulgava
20:08uma coisa negativa,
20:09mas aquilo mostrava
20:11para as pessoas
20:12que situações semelhantes
20:13estavam incorretas,
20:14enfim,
20:15e quando noticia
20:16uma coisa positiva,
20:17também isso inspira
20:18para que aquilo ocorra
20:19mais vezes,
20:20que mais pessoas
20:21tomem essa iniciativa.
20:23Pelo que o senhor me falou,
20:24esse trabalho que o senhor fez,
20:25também outros colegas juízes
20:27da área
20:28também teriam que fazer
20:29esse trabalho
20:30de exposição
20:31dessas oportunidades,
20:33porque não é comum
20:34também se fazer isso,
20:35mas vejo aí
20:38uma possibilidade
20:39muito interessante,
20:40reforço meu agradecimento
20:41então ao senhor,
20:42e vamos,
20:43vou acompanhar,
20:45acompanhar e trazer aqui
20:46para os ouvintes
20:46da Rádio Gaúcha
20:47também,
20:47esses outros casos
20:48que o senhor está acompanhando,
20:50que nós devemos ter também
20:51essa falência,
20:53esse caso de falência
20:54continuada
20:55que eu achei
20:56bem interessante.
20:57Eu agradeço
20:59a oportunidade
21:00tanto em meu nome,
21:01porque fico feliz
21:02em mostrar o trabalho,
21:03como em nome do Poder Judiciário,
21:04tudo que o Judiciário faz
21:06e pode ser divulgado
21:07como positivo
21:08é bom,
21:09porque é muito trabalho
21:10que nós temos
21:11e poder divulgar
21:13é realmente
21:13uma baita oportunidade,
21:14então muito obrigado
21:15pela chance.
21:16Está ótimo então,
21:18doutor André
21:19Dalsólio Coelho,
21:21juiz da Vara Regional
21:22Empresarial de Caxias do Sul,
21:24que atuou no caso
21:25de Itália,
21:25uma empresa que teve
21:27a falência definida
21:28após a não aprovação
21:32do plano de recuperação judicial
21:33pelos credores
21:34e como diferencial
21:35ela continuou funcionando
21:36e teve um leilão
21:37com valor de venda
21:39muito acima
21:40do valor inicial,
21:40muito diferente
21:41do que a gente costuma ver
21:42em falências de empresas.
21:45Tem mais detalhes
21:45sobre esse caso
21:46em gzh.com.br
21:48barra gianiguerra.
21:49Muito obrigada
21:50pela audiência de vocês,
21:51o programa Acerto de Contas
21:52da Rádio Gaúcha
21:53tem na produção
21:55a Isadora Terra
21:57e o João Pedro Sechini,
21:59nós tivemos aqui
21:59na gravação
22:00o Pedro Carghi
22:01e nós temos
22:03no patrocínio
22:04o Cinde Lojas Porto Alegre
22:05e Shopping Total.
22:07Até a próxima entrevista.
22:08E aí
22:09e aí
22:15Legenda por Sônia Ruberti

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