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O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entrega nesta quarta-feira (18/11) ao presidente do STF, Edson Fachin, relatórios do caso Banco Master que citam ministros da Corte. Rubens Beçak, professor da USP, doutor em Direito Constitucional e livre-docente em Teoria Geral do Estado, analisa as consequências institucionais e a crise interna na Polícia Federal.
Imagens: SBT News
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NotíciasTranscrição
00:00Olha, a gente vai falar agora na sequência sobre o relatório que a Polícia Federal fez sobre o envolvimento,
00:06as ligações dos ministros do STF com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
00:10Eu vou chamar primeiro a Basília Rodrigues, que ela tem informações sobre a audiência
00:14que o diretor-geral da Polícia Federal vai participar hoje no Senado.
00:19Entre uns assuntos, esses relatórios estão no meio, né, Basília?
00:23Os senadores podem até fazer essas perguntas sobre a investigação do caso Master
00:28e o relatório que vem aí descrevendo as citações de ministros do STF no celular de Daniel Vorcaro.
00:38Mas Andrei Rodrigues, diretor da PF, não poderá responder sobre esses assuntos
00:43nas comissões que marcaram reunião para esta tarde lá no Senado.
00:49Então, a gente, para arrumar aqui as informações,
00:53a gente tem confirmada sessão da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal
01:01para hoje à tarde, duas horas da tarde.
01:04O ministro da Justiça, Wellington César, que já havia confirmado a sua presença, vai mesmo.
01:11A gente checou mais uma vez agora.
01:13O Andrei Rodrigues, que ainda era uma pendência,
01:16confirmou agora de manhã, já oficialmente, as comissões que também estará presente.
01:22Alguns integrantes do Senado estão em seus estados, vão participar remotamente.
01:27Outros estão em loco e todo mundo vai ter oportunidade de fazer perguntas
01:32para o diretor-geral da Polícia Federal.
01:34Ele pode falar sobre questões administrativas,
01:38falar, né, suas percepções sobre a crise de momento da PF.
01:42Mas, ainda que perguntas sejam feitas, ele não poderá responder sobre investigações em andamento.
01:51Então, claro que você vai ter toda aquela cobrança ali
01:55para que ele fale sobre o Master, fale sobre os ministros do Supremo.
01:58Isso vai render muito, né, para o noticiário e também ali para a exploração política.
02:04Mas não há quem espere uma resposta pontual do diretor da PF sobre isso.
02:10Mas, Basília, eu fico imaginando como é que está a imprensa lá em Brasília, né,
02:13para ter acesso a esses relatores que vão ser entregues hoje à noite.
02:16A gente vai continuar nesse assunto, vou pedir para você continuar comigo aqui,
02:18a gente vai fazer uma entrevista importante agora sobre esse tema, Basília,
02:22porque a crise entre a Polícia Federal e o STF ganham um capítulo decisivo hoje,
02:27como a gente acabou de falar.
02:28O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues,
02:30se reúne com o presidente da corte, Edson Fachin,
02:34para entregar o relatório do Banco Master,
02:37que cita ministros do Supremo e possíveis ligações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
02:43O encontro acontece em meio a um desgaste interno na corporação,
02:47depois do afastamento de delegados acusados de descumprir diretrizes
02:52na produção desses documentos.
02:54Vamos conversar sobre esse cenário todo com o Rubens Bessac,
02:58professor da USP, doutor em Direito Constitucional e livre docente em Teoria Geral do Estado.
03:05Professor, muito bom dia para o senhor, bem-vindo.
03:09Muito bom dia, Lúcio, Basília, prazer em estar com você mais uma vez.
03:14Estou à disposição, prazer em estar no News Manhã.
03:17Professor, comece perguntando qual o impacto institucional,
03:21qual o tamanho do desgaste que esse relatório pode causar,
03:25tanto no Supremo quanto na Polícia Federal, professor?
03:30Pode ser muito grande a se verificar aí o que vem de teor da substancialidade das gravações,
03:37porque, na verdade, nós temos que lembrar, com a sua permissão,
03:40eu vou voltar um pouquinho no tempo,
03:41porque tivemos tantos acontecimentos que algumas coisas ficam aí um pouco esquecidas.
03:45Mas a coisa estava aí num desenrolar muito grande
03:49quando tivemos aquela sessão, chamemos bomba, em setembro, não é?
03:53Em que houve discussões, tudo, e o ministro Fachin acabou dando à vista
03:59ao ministro Flávio aí do pedido de licença do ministro Alexandre Moraes
04:03e tentava fazer uma conexão ao ministro Dino com o caso Mendonça,
04:07que depois ficou de lado, não é?
04:09E isso depois deu uma parada, porque tivemos tantos desenvolveres,
04:13a campanha eleitoral, as eleições, todo momento pós-eleitoral,
04:18a fuga do ex-candidato Flávio Bolsonaro,
04:22e então isso ficou um pouco parado.
04:25E daí nós vamos perceber que, na verdade, os processos ficaram ali tamponados.
04:29A presidência chamou para si o processo do INSS, o processo do Master,
04:34mas os advogados, quem faz a defesa, a própria PGR, tem demandas ali.
04:41Então tivemos até aquela manifestação do ministro Mendonça,
04:46o presidente Fachin acabou devolvendo o inquérito do INSS,
04:50mas não devolveu o do Master.
04:52E daí volta a furo, e as pressões são tremendas,
04:55como é que fica a questão interna, corpores, então,
04:58do eventual pedido de licença do ministro Moraes.
05:02E não sabemos se não virá um pedido de licença, não,
05:05de investigação, não é?
05:07Perdão.
05:08Então é uma pressão grande,
05:11e a Polícia Federal não teve o que fazer do que mandar agora
05:15o teor das conversas que o ministro Fachin havia pedido.
05:18Então nada mais é do que o destamponar de algo que estava aí ativo,
05:25infelizmente, não é?
05:26Mas estava aí, mas um tanto tamponado pela ação do ministro Fachin.
05:32E agora a Polícia Federal, pressionada, cumpre a sua função.
05:36A sua função é não deixar as investigações paralisadas,
05:41senão ela vai sofrer uma acusação de inação.
05:43Então ela vai passar o teor das conversas,
05:47que aparentemente vocês aí devem saber melhor do que eu,
05:51podem envolver até seis ministros do nosso STF, infelizmente.
05:55É, professor, foi aquela fatídica sessão do dia 15 de setembro,
05:59que o senhor citou, foi como se fosse o fim da primeira temporada do Caso Master,
06:03e a segunda temporada não começou até agora, a gente está esperando começar.
06:08Vamos com a Basília Rodrigues agora, Basília.
06:10Eu gostei dessa palavra destamponar a crise,
06:14a gente espera por meio da investigação,
06:17mas eu queria saber se na sua avaliação,
06:19os próprios ministros poderiam tirar esse tampão,
06:23abrir algum caminho de solução para essa crise,
06:27por exemplo, por meio da renúncia de seus cargos.
06:31O senhor acha que há riscos de que o conteúdo deste relatório
06:36coloque em xeque a permanência dos ministros,
06:40levando-os até mesmo a possibilidade de pedir para sair dos cargos?
06:45Olha, Basília, a sua pergunta é fenomenal,
06:51porque assim, uma postura, nós usamos muito essa expressão,
06:53que voltou à moda mais recentemente, uma postura republicana,
06:57os valores que dizem respeito à coisa pública.
06:59Então, a postura republicana seria evitar a investigação,
07:04porque é aquele ditado que é lugar comum,
07:06quem não deve, não teme.
07:07Então, é chato sofrer uma investigação,
07:10mas o que vai fazer em nome da coisa pública?
07:12Às vezes é necessário.
07:13Então, esta teria sido a atitude correta lá atrás.
07:16Como ela houve aquela guerra das alas do Supremo,
07:19que infelizmente está dividido, não era para ser assim,
07:23as pressões, o pedido de vista, que é legítimo do ministro Odino,
07:27mas que paralisou tudo, por isso que eu usei a expressão
07:30que tamponou a crise.
07:32Mas ela está lá, aquela ferida está lá.
07:34Enfim, se não se cauterizar, se não se resolver
07:38através de uma investigação,
07:39ninguém está dizendo que são pessoas culpadas,
07:41mas tem que investigar, acabar com aquela infecção,
07:44acabar com aquela ferida, mostrar que as coisas são claras.
07:47Mas, aparentemente, as coisas são realmente...
07:51Nós temos gravações, aparecem as vozes,
07:54os diálogos dos ministros.
07:56Talvez as saídas que eles devessem procurar
08:00seria a da renúncia.
08:01Agora, com a sua permissão de continuar, Basília,
08:04eu acho muito pouco provável,
08:06porque quando o ministro renuncia,
08:08esse seria o caminho correto, talvez,
08:10e pensar que isso passa como as coisas passam
08:13com o devido tempo.
08:16Mas, veja que os ministros, nesse momento,
08:18perdem toda a proteção que eles têm.
08:20Eles perdem uma proteção,
08:22que a própria exercício dentro de um colegiado
08:24com a importância do STF detém,
08:27e lhes assegura.
08:28Perdem uma série de privilégios,
08:30perdem a oportunidade de estar ali.
08:33Vamos usar uma outra expressão,
08:34usando o seu lugar de fala.
08:36Na medida em que a pessoa sai,
08:38ela não é mais um ministro,
08:39é o ministro de sempre,
08:41é um ministro, um ex-ministro.
08:42Usa essa expressão, o ministro de sempre.
08:45Então, eu acho pouco provável,
08:48de um ponto de vista, assim, pragmático,
08:51se eu estivesse na pele de um dos ministros
08:54que podem ser investigados,
08:56que eles venham renunciar.
08:57Eu acho que eles vão costurar,
08:59não é um achismo sem fundamentação,
09:02é um achismo de quem vive essas questões
09:04há muitos anos,
09:06procurar, realmente, subterfúgios,
09:07refúgios aí, acordos,
09:09para que essas licenças acabem não sendo dadas,
09:13os pedidos de investigação não sejam concedidos,
09:16e procurar costurar um grande acordão.
09:18Seria lamentável, né?
09:20Mas eu acho que é o caminho que estão procurando,
09:23que eu não acho que seja o ideal.
09:26Mas, politicamente, tudo é possível.
09:29E renúncia não faz muito parte da tradição brasileira, né, professor?
09:33Agora, professor, a partir do momento em que esse material
09:36chega à mesa do ministro e do presidente Edson Fachin,
09:39o que ele deve fazer na prática?
09:41O que ele pode fazer?
09:44Olha, é um caso inédito.
09:46Então, nós não temos uma liturgia de como seguir,
09:50porque nunca aconteceu isso em quase 140 anos de existência
09:55no nosso Supremo.
09:56É um caso inédito.
09:57Foi dito não só por mim, como por muitas pessoas,
09:59mas o caminho natural seria a ouvida da Procuradoria-Geral da República,
10:04que é o Ministério Público, né?
10:06A cúpula do Ministério Público,
10:08que estaria sendo esperada de ser ouvida num processo como esse.
10:13Então, me parece um pouco claro que o ministro Fachin,
10:17ele é um indivíduo muito cauteloso,
10:20é da própria essência dele, da sua personalidade,
10:23um indivíduo muito olhando, muito educado,
10:26quem o conhece sabe disso.
10:27Então, acho que ele vai seguir o máximo possível
10:30aquilo que ele pensa que seria o procedimento ideal,
10:33vai mandar para a manifestação da Procuradoria-Geral da República
10:37se a Procuradoria, como ela orienta,
10:39se ela orienta para a abertura dessas investigações ou não.
10:45Eu acho que esse será o caminho, Lúcio.
10:49Pela sua última resposta, bom, talvez essa montanha vai mesmo parir um rato, né?
10:55Porque se a Procuradoria-Geral da República entender que não tem que seguir adiante,
11:00que são elementos que não são robustos o suficiente para demandar uma investigação,
11:05acaba por aí, né?
11:06Dizem, mata no peito.
11:07Só para entender melhor na sua avaliação, doutor,
11:11qual papel a PGR, a Procuradoria-Geral da República, vai ter nos rumos desta apuração?
11:18Porque aquela sessão, o Lúcio lembrou bem, em setembro,
11:23deu muita atenção à decisão de plenário,
11:27mostrando que os ministros é que terão ou teriam que decidir sobre investigar a si mesmos ou não.
11:34Mas na sua avaliação, então, a PGR pode parar, estancar essa crise?
11:43Olha, não seria o ideal, Basília.
11:45Eu continuo reafirmando o que eu sempre disse,
11:48o ideal é uma postura republicana, uma investigação, o plenário autorizando.
11:52Mas me parece, pelo tudo que aconteceu depois,
11:56e como agora, pelo que se diz aí em Brasília, midiaticamente,
12:01nos círculos todos jurídicos, e que pode envolver até seis ministros.
12:07Então, eu acho que, conhecendo um pouco a maneira do ministro Fachin agir na presidência,
12:13ele é uma pessoa muito mais densa, porque é um ministro,
12:15mas na presidência, a cautela dele, eu acho que vai pedir a manifestação da PGR.
12:20Mas seria lamentável se a PGR pedisse o arquivamento,
12:23porque com tudo que aconteceu aí, eu usei uma expressão lá atrás,
12:28talvez com você mesmo, Basília, o rei está nu.
12:30Quer dizer, se a Procuradoria-Geral da República recomendar
12:37esse caminho de mandar tudo para que não se investigue,
12:42para um arquivamento, realmente é um grande acordão,
12:45é uma pizza ou a montanha, a pariu o rato, como você viu.
12:47Quer dizer, seria uma decepção para a cidadania, e mais do que para a cidadania,
12:52todos aqueles que confiam na justiça, que sabem que o Supremo,
12:56o órgão mora aí, da nosso judiciário, tem dentro dele a função de corte constitucional.
13:02Então, se se caminhasse para isso, e existe essa possibilidade,
13:07eu vislumbro essa possibilidade, é uma decepção total.
13:10Isso pode aumentar o descrédito.
13:13Aquilo que a gente observou no STF, naquela sessão, 15 de setembro, né, Lucio?
13:19Você lembrou, eu já não lembrava o dia exato,
13:23realmente dá um descrédito total, e existe uma expressão nos Estados Unidos
13:28que é o public melting, o public melting do que é o STF,
13:33daí se torna irremediável, não é?
13:35Eu acredito muito que muitas das vezes que tem denúncias desse calibre,
13:40há que se investigar.
13:42Se não deu nada, foi uma investigação legítima, republicana, válida.
13:46E se deu, realmente as pessoas precisam produzir as provas contrárias,
13:52mostrando que nada temem, ou serão produzidas as provas
13:56que eventualmente gerem uma incriminação,
13:59e lá na frente se verá se existe ação penal.
14:02Seria lamentável se a PGR matasse já na cepa agora, viu, Basília?
14:11Falando da credibilidade da Suprema Corte do país, né,
14:14fundamental, a importância é que a gente confie nas decisões
14:17que partem da Suprema Corte.
14:19E aí, como recuperar essa credibilidade, professor,
14:22e também da Polícia Federal, que agora foi arrastado
14:24para o meio dessa crise, ficou exposto também um racha na Polícia Federal,
14:28na confecção desses relatórios?
14:30Como é que o senhor vê essa crise institucional que o Brasil está vivendo?
14:36Olha, a Polícia Federal é outra das instituições notáveis nossas, né,
14:43da nossa República, tem uma tradição de investigações aí fenomenais
14:47e que procuram chegar na essência das coisas,
14:50investigações muito bem feitas.
14:52É claro que tem uma outra vez que pode ter uma exceção,
14:55mas nada mais é do que o nome diz uma exceção.
14:57Ela tem essa tradição.
14:58E ela está muito dividida, né,
15:00porque há quem diga que dentro da cúpula da Polícia Federal
15:03existe uma insatisfação muito grande com as ações que são imputadas.
15:08Ninguém está dizendo que é culpado,
15:09mas as ações que são imputadas ao seu diretor-geral, não é?
15:13E aquela máxima, né, mais uma vez eu vou usar a expressão
15:17a máxima de valor ético numa República,
15:20é que não basta estar correto, precisa parecer correto.
15:24Essa é a máxima de César, não é?
15:26Quer dizer, é uma verdade inelutável.
15:30Então, se dentro da Polícia Federal alguns acham que a conduta,
15:35ninguém está dizendo que é culpado,
15:36mas a conduta do André Rodrigues não foi a conduta correta,
15:40isso está gerando uma insatisfação muito grande.
15:42E como agora é o momento já de fim do governo Lula 3 e início do Lula 4,
15:47a perspectiva de que ele possa ser reconduzido
15:51assusta parte da Polícia Federal e parte da opinião pública.
15:54que é claro que sempre tem o outro lado, não é?
15:57O próprio André Rodrigues costurando,
16:00esteve no nosso Senado Federal ontem,
16:05e acho que vai hoje de novo, não me lembro ao certo,
16:09no sentido de mostrar que não querem ocultar nada,
16:15que as investigações estão em andamento.
16:17mas é uma das instituições que, infelizmente,
16:21também está um pouco atingida aí por essa areia jogada pelo ventilador.
16:27Infelizmente, conspurcou um pouco também a imagem.
16:31Infelizmente.
16:32Professor, agradeço muito a participação aqui no News Manhã, ao vivo.
16:37Conversamos com o Rubens Bessac, professor da USP,
16:41doutor em Direito Constitucional e livre docente em Teoria Geral do Estado.
16:45Obrigado, professor. Um bom dia para o senhor.
16:47Agradeço também a participação da Basília Rodrigues.
16:51Muito obrigado, Lúcio Estúrbio, Basília Rodrigues.
16:54Bom dia a vocês.
16:55Obrigado. A gente que agradece.