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‘Espero que leia o errado’: Dino e Nunes Marques têm momento de descontração em sessão do STF

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Transcrição
00:01Na verdade, ministro André, eu estou propondo os efeitos prospectivos, porque certamente
00:07esse valor reduzido deve ter sido já aplicado em acordos firmados ou em acordos judiciais
00:16que tenham sido celebrados.
00:18Então, me parece que se prevalecer essa compreensão, deveríamos dar efeitos prospectivos e aí
00:26seria, essa proposta vai na mesma linha de outros precedentes que nós já julgamos em
00:32situações análogas.
00:34Estou de acordo com a modulação também, senhor presidente.
00:37Agradeço.
00:38O ministro Cristiano Zaninha, como voto?
00:40Muito obrigado, vossa excelência.
00:42Como voto, ministro Cássio Nunes Marques.
00:45Renovo os cumprimentos a todos.
00:48Primeiro, parabenizar o ministro Flávio Tino pelo voto.
00:51Eu vou pedir vênia para divergir, mas confesso que tive que preparar dois votos porque
00:56eu fiquei bastante em dúvida com as ponderações do vossa excelência.
01:00Então, é...
01:02Espero que vossa excelência leia o errado.
01:05Já que são dois, né?
01:08Senhor presidente, a visão que eu trouxe no meu voto foi mais do pertencimento da verba.
01:16Então, considerando o servidor público, o advogado público como servidor público,
01:21eu entendo que a nossa Constituição, ela veda, ela permite até uma reestruturação
01:28de remuneração, mas ela não permite a redução global.

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