00:00Senhor Presidente, amanhã a Câmara dos Deputados vai votar o projeto de lei Cristiano Zanin,
00:09que vai abrir as portas das cadeias de réus, de condenados e de corruptos por todo o Brasil.
00:18O presidente Lula quer indicar a Cristiano Zanin, seu advogado e amigo pessoal,
00:24para uma cadeira do Supremo Tribunal Federal.
00:26Mas nisso ele tem um problema.
00:29O problema é que Cristiano Zanin vai ser obrigado a se declarar suspeito e não vai poder votar nos casos da Lava Jato.
00:37Isso deixaria de favorecer uma série de réus corruptos na Lava Jato.
00:41E qual é a solução que se encontra?
00:44É a propositura de um projeto de lei que vai ser votado amanhã na Câmara dos Deputados
00:48e que determina que no caso de empate, o empate em todos os julgamentos favoreça os réus.
00:56Isso faz com que a declaração de suspeição de Cristiano Zanin se torne uma espécie de voto favorável em favor dos réus,
01:05liberando de novo réus condenados e corruptos por todos os Brasil por decisão dos tribunais.
01:12Mas, Deltan, o empate em julgamentos não favorece os réus?
01:19Não.
01:20Favorece, sim, no caso de habeas corpus, mas não na grande maioria dos recursos.
01:24Recursos extraordinários, recursos especiais.
01:27E essa mudança está sendo feita para garantir que os réus sejam beneficiados.
01:31Mas não deveria ser assim?
01:33Não.
01:33Mais uma vez, no Supremo Tribunal Federal, essa questão está sendo discutida e ainda vai ser decidida.
01:40O Tribunal Europeu de Direitos Humanos já decidiu que existem soluções alternativas.
01:45Lá se entendeu como legítima, por exemplo, no caso de empate no julgamento,
01:49que a decisão recorrida seja mantida, em vez de a decisão por empate favorecer o réu.
01:54É possível ainda chamar um outro julgador para participar do julgamento.
01:57Mas não, o que se quer fazer é fazer com que o empate favoreça o réu.