00:00Ao menos sete tribunais estaduais burlaram a decisão do Supremo Tribunal Federal
00:04que restringiu os chamados penduricalhos e pagaram a magistrados salários
00:08acima do limite estabelecido pela Corte.
00:11O descumprimento ocorreu com base em resolução do Conselho Nacional do Ministério Público
00:16e do Conselho Nacional de Justiça, órgãos de controle do Judiciário e do Ministério Público.
00:21Em maio, 616 juízes e desembargadores receberam vencimentos
00:26que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,4 mil,
00:31com cifras que chegaram até R$ 495 mil.
00:36O drible na decisão do Supremo ocorreu de acordo com os tribunais
00:39seguindo uma decisão administrativa conjunta do CNMP e do CNJ,
00:45órgão comandado pelo ministro Edson Fachin, que também preside o Supremo Tribunal Federal.
00:50A resolução, aprovada por unanimidade em abril, recriou parte dos penduricalhos extintos
00:56e abriu brechas para que as verbas ultrapassem o limite estabelecido pelo Supremo.
01:01Na semana passada, o STF concluiu o julgamento sobre o tema
01:05e liberou parte dos penduricalhos antes vedados.
01:07Os tribunais de justiça de Goiás, do Distrito Federal, do Maranhão, do Paraná,
01:13do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia
01:15foram registrados salários acima do limite criado pelo STF.
01:19Ao todo, um em cada dez pagamentos no mês de maio ultrapassou o teto
01:24e a regra de 70% estipulada pelo Supremo.
01:27O maior valor recebido por uma única pessoa foi no Distrito Federal,
01:31em que uma juíza ganhou R$ 495 mil em um mês após se aposentar.
01:36O salário foi turbinado por verbas referentes à indenização por férias não usufruídas.
01:42A decisão do STF estabelece o limite de 35% para as férias,
01:47mas não a resolução conjunta do CNJ e do CNMP.
01:51O documento indica apenas que os magistrados teriam direito a somente 30 dias de indenização.
01:56A falta de clareza abre brecha para magistrados usarem a decisão a seu favor.
02:01Em segundo lugar, foi um juiz do Maranhão, que recebeu um salário de R$ 272 mil em maio.
02:07A cifra também foi impulsionada pela indenização de férias e por outras verbas indenizatórias não especificadas.
02:14Em notas separadas, seis tribunais afirmam que os pagamentos cumprem o que está previsto na resolução conjunta e na tese
02:21do STF.
02:22O Conselho Nacional de Justiça afirma que a resolução segue a determinação do Supremo
02:26e os limites para verbas indenizatórias.
02:29Os ministros do STF, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin,
02:35fizeram um alerta em despaches que estão, abre aspas, absolutamente vedados, fecha aspas,
02:41a criação e o pagamento de penduricados que não estejam autorizados pela tese da corte sobre os supersalários.
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