00:00Quando se cria tese de orientação jurisprudencial, se julga o caso concreto, está bem clara a situação do caso concreto,
00:07mas há uma necessidade sim, e o Brasil aguarda este julgamento, para que tracemos padrões jurisprudenciais em relação ao artigo
00:189c.
00:18Por isso que nesse capítulo eu indaguei, V. Exª, se estaria de acordo com a tese que não se insere,
00:25como bem já está claro, no caso concreto,
00:27porém servirá de referência para os fatos que passarão a existir a partir do dia de amanhã, ou ainda hoje
00:36à noite, eventualmente.
00:38Então, proclamo o resultado, quinta-feira teremos a oportunidade de eventualmente aperfeiçoar esses capítulos da tese, que eu julgo muito
00:47importante.
00:47O tribunal, por maioria, indeferiu o pedido de tutela de urgência vencido os ministros Ricardo Vilas Boscoevo, Floriano de Azevedo
00:56Marques e Estela Aranha, quanto ao caso concreto.
00:59Em relação à fixação da tese, o tribunal, por maioria, fixou a seguinte tese.
01:05Para fins do artigo 9c, parágrafo 1º da Resolução 23.610-2019-TSE, a caracterização do deepfake pressupõe conteúdo sintético
01:14produzido ou manipulado mediante inteligência artificial
01:17ou tecnologia equivalente, dotado de grau de realismo ou verossemelhança e destinado a criar, reproduzir ou alterar imagem, voz ou
01:27manifestação de pessoa viva, falecida ou fictícia.
01:31A incidência de vedação ao emprego da deepfake prevista no 9c, parágrafo 1º da Resolução 23.610-2019-TSE, pressupõe
01:40a caracterização do conteúdo como propaganda eleitoral.
01:44Reputo que em relação a essa tese, vencidos os ministros Ricardo Vilas Boscoevo e Floriano de Azevedo Marques.
01:52Em relação à transmissão de convenção partidária em plataforma digital, que não se converte por si só a manifestação de
01:58apoio político
01:58dirigido aos convencionais em propaganda eleitoral antecipada, devendo a natureza do ato comunicativo ser aferido a partir de seu conteúdo,
02:05linguagem, destinatários e contexto, foi aprovada nos termos do voto do relator, com os ajustes propostos pelo ministro André Mendonça,
02:12vencidos nesse aspecto, porque está imbricado com casos concretos os ministros Ricardo Vilas Boscoevo, Floriano de Azevedo Marques e Estela
02:19Aranha.
02:20Obrigada.
02:21Obrigada.
02:21Obrigada.
02:21Obrigada.
02:22Obrigada.
02:22Obrigada.
02:22Obrigada.
02:22Obrigada.
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