- há 2 semanas
Após a morte do apresentador Gugu Liberato, a família e a mãe dos filhos dele estão brigando na Justiça pela herança deixada por ele. A defensora pública Priscila Libório explica a diferença entre casamento e união estável e o que diz a lei sobre partilha de bens após a morte
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NotíciasTranscrição
00:00Quem mora junto, mas não é casado no papel, que direito tem?
00:03Se você tem filhos menores de idade, mas não é casado ou casada, se o outro morrer, você recebe algo?
00:10Bem, vamos esclarecer aqui essas e muitas outras dúvidas com a defensora pública da primeira vara da família de Vitória,
00:17doutora Priscila Libório. Boa tarde, Priscila.
00:19Boa tarde, agradeço mais uma vez essa oportunidade da defensoria de explicar.
00:24Prazer a todo nosso, porque assim, as pessoas estão questionando o próprio relacionamento, né?
00:29Que elas têm, mas vamos tentar entender o que é que acontece nesse caso do Gugu liberado.
00:34Porque vai surgindo muitas notícias, a gente escuta que, ah, eles moravam junto, não, não moravam junto,
00:40o Gugu tinha uma relação com outra pessoa, teria um outro companheiro.
00:45Enfim, como é que fica essa questão? Quais são os direitos aí da família, seja a mãe dos filhos, os
00:52filhos,
00:53a família do Gugu, os pais dele? Explica pra gente, Priscila.
00:56Então, vamos lá. A primeira coisa que eu preciso deixar claro e que eu queria explicar pras pessoas é o
01:01seguinte.
01:02Por que que isso tá acontecendo? Porque se realmente for entenderem que era uma união estável,
01:09a união estável é a união informal. Ela não é a união formal.
01:14E qual é a união formal que a gente conhece? O casamento.
01:17Então, como que eu provo que eu sou casada? Com certidão.
01:21Eu tenho um papel que tá dizendo ali que eu sou casada e que esse papel só é desfeito com
01:28o divórcio
01:29ou com uma separação de fato, mas aí é a questão de prova, enfim.
01:35Então, pra eu dissolver um casamento, eu tenho que divorciar.
01:39Então, é por isso que existem muitas ex-mulheres que não divorciam no papel e que recebem a pensão e
01:45que herdam.
01:46Por quê? Porque só o divórcio dissolve o casamento.
01:51E a união estável? O que é que dissolve? É uma união informal.
01:54Então, do mesmo jeito que ela começa a informal, ela pode terminar a informal,
01:59as partes podem ir, voltar e recomeçar a união, entendeu?
02:04E aí, nesse caso do Gugu, vamos lá.
02:07Pra se constituir uma união estável, existem vários requisitos que estão lá na lei.
02:11E desses requisitos é que ela seja pública, contínua e duradoura.
02:16Então, você tem que estar num relacionamento público, contínuo e duradouro
02:20e que tenha o intuito de constituir família.
02:24A lei não obriga que você more no mesmo lugar.
02:28Vocês podem morar em casas separadas e ter uma união estável.
02:31Sem problema nenhum. Existem muitas uniões estáveis assim.
02:35Aí, quando um morre, é mais difícil provar?
02:37Claro que é mais difícil provar, porque estão morando em casas separadas.
02:41Mas o que a gente vai fazer pra provar? Testemunha.
02:45As testemunhas vão ser muito importantes.
02:47Então, o que acontece?
02:49Gugu tinha uma união pública.
02:52Aí, o que vai ter que ser avaliado, não essas fotos antigas que ela mostrou em outros programas e tal,
03:00em outras reportagens.
03:02O que vai interessar mesmo é, de 2011, quando foi feito esse testamento e esse contrato que foi feito,
03:10com aquelas cláusulas todas,
03:13de 2011 pra cá, foi estabelecida uma união estável?
03:16Antes de vir pra cá, eu assisti várias coisas sobre isso.
03:21Inclusive, eu vi um vídeo onde o pastor da igreja,
03:26próximo a onde eles moram atualmente, porque eles se mudaram várias vezes,
03:31ele diz o seguinte,
03:33que eles só descobriram que ela era companheira do Gugu,
03:39ou seja, ele usou essa expressão, companheira,
03:41e depois até ele fala como esposa,
03:43porque ele passou a frequentar a igreja junto com ela.
03:47Ou seja, eles tinham um convívio, né?
03:49Então, vai ser importante o depoimento dessas pessoas
03:53pra dizer como que a relação dele se deu,
03:56de 2011 pra cá,
03:59antes dele morrer, entendeu?
04:00Isso que é importante.
04:02Agora, por exemplo, o Gugu, ele fez um testamento.
04:06Sim.
04:07É a vontade dele, que a gente imagina que tá expressa ali nesse documento.
04:11Sim.
04:12O que que significa esse...
04:14Como é que...
04:14A gente pode questionar a vontade de uma pessoa que faleceu,
04:18doutora Priscila, porque ele diz ali,
04:20olha, eu quero que isso vá pra não ser quem,
04:21isso aqui pra não ser quem.
04:22Certo.
04:23Foi dividido os bens dele.
04:24Deixa eu explicar, deixar bem claro isso.
04:26Vem cá.
04:26O testamento, quando a gente faz um testamento,
04:28a gente não se dispõe de todos os bens, entendeu?
04:32Então, quando você faz um testamento, existem os herdeiros necessários.
04:37E os herdeiros necessários seriam quem?
04:39O filho e a companheira.
04:41Os filhos e a companheira.
04:43Então, por exemplo, esse testamento garante aos filhos, por exemplo,
04:47uma parte maior do que a ameação da companheira, por exemplo.
04:52Porque ela, hoje em dia, a lei, a ameação, ela teria metade,
04:56e ainda assim seria herdeira, né?
04:58E dos bens.
04:59E aí, pra contemplar, pros filhos terem um pouco mais,
05:03ele fez esse testamento, então os filhos teriam mais.
05:07Só que ele só consegue dispor de metade do que era dele.
05:10Então, vamos lá.
05:11Ou seja, um testamento, por exemplo, você tem 10 casas.
05:15Isso.
05:15Você tem 10 casas.
05:16Você não pode botar essas 10 casas do testamento que vão pro meu primo, por exemplo.
05:20Não pode fazer isso.
05:21Não pode.
05:22Você não tem direito.
05:23Só 5.
05:245 casas você pode dar para o seu filho.
05:25Não poderia, porque tem que reservar a outra metade para os filhos e para a esposa, entendeu?
05:31Então, esse testamento...
05:31Isso é previsto em lei.
05:33Previsto em lei.
05:34Esse testamento, ele é válido, ele vai ser cumprido.
05:37A questão é a seguinte.
05:40Os filhos vão herdar, além do que está no testamento, porque os filhos ainda herdam,
05:45vamos supor que ela não herde, ela não seja considerada.
05:48Os filhos, os 50% vai ser só para os filhos e os outros 50% que ele dispôs em
05:54testamento
05:55é que os filhos vão ter 75.
05:56É que vai ter dividido de acordo com o que foi definido.
05:58Então, ninguém pode, por exemplo, eu posso fazer um testamento, eu tenho duas filhas,
06:01eu posso chegar e fazer um testamento e deixar 50% para uma filha só.
06:05Não tem problema nenhum.
06:06Mas desde que seja só 50%, eu posso deixar 50% do meu patrimônio para minha irmã, para
06:13o meu irmão, para um amigo, para quem é que é testamento, ele vai ser respeitado.
06:18Isso não tem jeito.
06:19A lei determina, vai ser respeitado.
06:21Pois é.
06:21Agora, também aí, se a gente pensar assim, mas por que existe isso?
06:25Porque imagina só, vamos dar um exemplo que acontece bastante de um pai que não paga
06:30pensão, porque não quer pagar pensão, né?
06:32Aí a mulher vai, né, a esposa, que é geralmente o que acontece, claro que pode ter a relação
06:36contrária, o pai ou a mãe, enfim, vai lá e solicita, não, você tem que pagar pensão,
06:41entra na justiça e está lá pagando.
06:43O cara que já não queria pagar nada, vou deixar no meu testamento, não vou deixar nada
06:47para essa pessoa que eu já não queria pagar, que seja esse filho, que seja essa mulher.
06:51Então, por isso aí a justiça proteger essa outra pessoa, doutora?
06:55Eu vou te dar ainda um outro exemplo mais comum.
06:58Quando você tem um filho fora do casamento, aí você quer favorecer só os filhos do seu
07:02casamento.
07:03Então, para que o filho fora do casamento não herde, ai meu Deus, estou dando uma dica,
07:08hein?
07:09Para que o filho fora do casamento não herde igual aos irmãos, você pode deixar 50% do
07:15seu patrimônio para os filhos só do casamento.
07:17Então, quando chegar nas outras 50%, que é a parte necessária, aquele filho só vai
07:23herdar aquele um terço e os outros irmãos vão ter uma parte maior.
07:28Tem muitos comentários aqui, tanto na transmissão e ligações também que a gente está recebendo
07:32desde antes do programa começar, viu?
07:34Vamos ler aqui o comentário da Elisabeth Silva.
07:43E ela ainda fala aqui que eles tiveram um filho que morreu há 10 anos.
07:47Ah, esse caso é um dos mais complicados que está acontecendo.
07:50Está muito fácil divorciar, as pessoas estão divorciando e estão voltando a viver juntos.
07:55E aí, o que eu recomendo que ela faça?
07:58Ou se casem de novo, o mais rápido possível, ou vão até um cartório e façam uma declaração
08:04de união estável, de que eles estão vivendo união estável desde o divórcio.
08:08Que eles divorciaram, mas que nunca, na verdade, se separaram, para poder se resguardar, porque
08:12senão vai ser muito difícil de comprovar.
08:15A Neuzinha Soares está falando, não adianta ter casa cara, como vai bancar sem dinheiro?
08:19Aí eu acho que ela está se referindo a essa questão ali do Gugu Liberato, a mãe dos
08:24filhos dele, a Elisângela Popolini, na minha herança, vou deixar só dívidas, assim ninguém
08:28vai brigar, acho que ninguém vai querer a sua, né?
08:31Né, Elisabeth?
08:32Kátia Mara aqui pergunta, moro junto há 8 anos com alguém que se divorciou.
08:37Neste caso, quem tem direito?
08:38A ex ou eu?
08:40Não, se se divorciou, ela não vai ter direito nenhum.
08:43Pode ficar tranquila quanto a isso.
08:45Agora, para ela ter direito, se eles vivem em união estável, todos os casais que vivem
08:51em união estável, quando um deles morre, infelizmente o outro tem que ir para a justiça.
08:56Isso é uma coisa que as pessoas precisam saber.
08:58Porque você...
08:59E se não tem nada no papel?
09:01Mesmo no papel.
09:03Você precisa do reconhecimento do juiz para poder ser inventariante, para liberar um corpo,
09:10para, se você, por exemplo, você vive em união estável e você está grávida, se ele
09:16morrer antes do bebê nascer, você vai ter que entrar com investigação de paternidade,
09:19provar que vive em união estável.
09:20Então, a única coisa que dá segurança, infelizmente, é o casamento, porque você
09:26tem um papel para provar que é casado.
09:27Agora, é claro, hoje em dia é a mesma coisa, tem os mesmos direitos, mas a união estável
09:32precisa ser declarada pelo juiz.
09:35Pois é, isso vai dar um trabalho, né?
09:37Vai dar.
09:37Porque você vai ter que correr atrás de provar essa relação.
09:41Isso aí.
09:41Vai precisar de testemunhas, como a Priscila explicava aqui no bloco anterior, comprovar que
09:46vocês realmente viviam juntos há tanto tempo, né?
09:50E aí dá um trabalho danado, né?
09:51E aí, na defensoria, o que é que a gente vê muito?
09:54Duas mulheres querem não provar a união estável com o mesmo homem.
09:58Então, isso acontece muito.
10:00Não é pouco, não.
10:01Porque vive em união estável.
10:02Agora, se fosse um casamento, era outra coisa.
10:05Olha a pergunta aqui da Elvira, que é moradora da Serra.
10:08Ela ligou para a minha redação e falou o seguinte.
10:10Meu marido foi embora há sete anos.
10:12Queria saber se mesmo ele tendo me abandonado, se ele tem direito à casa, que eu estou pagando
10:17sozinho.
10:18Ele fica falando que tem direito à metade da casa, mesmo tendo me deixado.
10:22Como é que fica a situação?
10:23Complicada que a situação do meu filho, né?
10:25Vamos lá.
10:25Se ela, quando...
10:27O ideal é que ela entre com o divórcio.
10:29Já que ele abandonou, ela entra com o divórcio.
10:32Aí ela vai provar qual o tempo que ele abandonou ela e o tempo que ela pagou depois do abandono.
10:38Então, esse tempo que ela, se ela aprovar para o juiz que eles já estavam separados
10:41de fato, é só dela.
10:44É só dela essa parte que ela pagou.
10:45Então, ela tem que correr e já fazer isso logo, né?
10:48Se ela morrer...
10:48Ainda mais que eu estou vendo aqui que ele ameaça.
10:51Pois é.
10:51Ele ameaça falando que tem direito à metade da casa.
10:53Agora, infelizmente, se ela morrer, ele vai pleitear metade da casa, mesmo não tendo
10:59pago um centavo.
11:00Por quê?
11:00Porque ela poderia ter se divorciado e não se divorciou.
11:03Isso é muito importante.
11:04É sempre deixar registrado, seja a união ou a separação, deixar tudo ali, documentado.
11:10Não tem jeito.
11:11Tem que deixar documentado, tem que procurar regularizar a situação.
11:15Eu vejo tantos, principalmente casais, que vivem 40 anos juntos, 20 anos juntos, não
11:20tem filhos.
11:21Quando um dos dois morre, já não tem nenhum parente para provar nada e a pessoa não
11:25consegue nem liberar o corpo do outro.
11:27Porque como é que prova que tinha alguma relação ali?
11:30Não tem a certidão de casamento?
11:31Gente, eu não sou contra a união estável.
11:34Estou falando apenas a questão jurídica.
11:37Legal da coisa, né?
11:37Quando se acontecer um falecimento de uma das partes.
11:40Ou até uma disputa mesmo, né?
11:42Ontem mesmo eu estava de plantão e tive que entrar com uma liberação de corpo, porque
11:47infelizmente eles viveram juntos 40 anos, mas ele não tem parente, não tem família,
11:52não tem ninguém.
11:53Ela é a única, é a companheira.
11:54Mas como é que ela prova para o juiz?
11:55Olha, eu sou a companheira dele.
11:57É.
11:57Aí é a dor de cabeça que a gente fala, né?
12:00Edileuza, que moradora de Vila Velha, está falando, eu tenho 37 anos e moro com um cara
12:04de 67 anos.
12:06Eu tenho direito de casar com ele?
12:08Claro, sem problema nenhum, tenho direito de casar com ele e nesse caso aí até é bom
12:13que case, porque para provar a união estável, eu já vi audiência em que os filhos viram
12:18e falam assim, não te conheço, nunca te vi, meu pai nunca viveu com ninguém.
12:23E tem uma questão também, a gente discerniu que é um namoro prolongado de uma união
12:29estável, entendeu?
12:31Então tem que saber, o juiz às vezes pode considerar que foi só uma relação amorosa,
12:35então ela não vai ter direito a nada, se foi só um namoro, por exemplo.
12:39Entendeu?
12:40Tem namoros aí que parecem união estável, mas não são união estável.
12:43Tudo depende de como há o tratamento entre o casal.
12:45Por exemplo, se você namora há muitos anos, mas você sempre sabe que eles são namorados,
12:51ele sempre apresenta como minha namorada ou como minha noiva, etc.
12:55Não é uma união estável, por mais que tenha um namorado 10 anos, 8 anos, o que seja.
13:00Agora, se você, com pouco tempo, mas ó, aqui é minha esposa, aqui é minha companheira,
13:06nós passamos a viver juntos, passamos a construir uma vida juntos, aí é união estável.
13:12E, assim, o casamento, só para deixar bem claro, se você casar e no outro dia ele morrer,
13:18que Deus o livre guarde, você está casado, você herda tudo.
13:22Agora, se você constituir uma união estável e com um mês, dois meses ele morrer,
13:27dificilmente você vai herdar, porque vai ser muito difícil você provar.
13:30Tem telespectador, uma telespectadora que não quis se identificar, mas falou o seguinte,
13:34eu vivi 13 anos com o cara, só que ele ia e voltava de outro estado,
13:39mas agora eu resolvi me separar dele.
13:40Mas ele disse que tem direito ao que é meu, mas ele não construiu nada comigo,
13:46o que tenho hoje eu já tinha antes de conhecê-lo.
13:49Ele tem direito mesmo?
13:51Vamos lá, se o que ela tinha antes, se ela conseguir comprovar que foi antes de conhecê-lo,
13:57de fato ele não tem direito a nada.
14:00Agora, se qualquer coisa que ela adquiriu nesse período,
14:04se ele provar que eles viviam em união estável,
14:07e que aí não precisam morar na mesma casa,
14:10que é uma particularidade da união estável,
14:12você não precisa morar na mesma casa.
14:14Então, se eles vinham e voltavam e tal,
14:17ele vai ter que provar que, de fato, eles estavam juntos durante esse período,
14:21quando ela adquiriu.
14:22Então, ele vai ter que provar.
14:23Esse bem, vamos supor, comprou uma moto,
14:25essa moto, eu comprei essa moto,
14:27nós estávamos juntos,
14:28se ele conseguir comprar que estávamos juntos,
14:30não importa nem que ele não tenha dado um centavo.
14:33metade é dele, metade é dela.
14:35Não adianta, né?
14:36A Carla Santos, aqui na nossa transmissão,
14:38moram juntos há 14 anos.
14:39Em caso de separação, tem direito a alguma coisa?
14:42Depende.
14:43Se adquiriu alguma coisa durante os 14 anos,
14:45metade de cada um.
14:46Se não adquiriu, não.
14:48Ou se ele adquiriu antes, não.
14:50E outra coisa,
14:51uma outra particularidade da união estável
14:53é que você pode fazer um contrato
14:55no cartório,
14:57escolhendo o regime de bens.
14:58Ou seja, você pode viver em união estável,
15:00mas escolher ter separação de bens.
15:03Igual no casamento, você pode ter.
15:04Se você não escolheu,
15:06se ninguém resolveu,
15:07nem falou nada sobre isso,
15:08até porque a união estável é uma união informal,
15:11nós vamos para a comunhão parcial,
15:13que é o quê?
15:14Tudo que foi adquirido durante a união estável,
15:16é metade para um, metade para o outro.
15:18Metade para o outro, que já tinha antes.
15:19Não importa se veio só do dinheiro,
15:22do trabalho de um ou do outro.
15:24Eu canso de ver isso,
15:25principalmente nas separações de união estável,
15:27sempre aquele que,
15:28mas só eu trabalhava,
15:30mas só eu que paguei.
15:32Não adianta, é metade dos dois.
15:33E pronto.
15:34A Carol Santana pergunta,
15:35qual a diferença entre união estável
15:37e escritura pública de união estável?
15:40Não, a escritura pública de união estável
15:43é para dizer que vocês estão vivendo
15:44em união estável.
15:46Agora, isso significa
15:48que quando ele morre,
15:50vocês estavam vivendo?
15:51Não, aí é que está a questão.
15:54Porque quando você...
15:55Então, mesmo você indo lá e registrando,
15:57olha, nós temos união estável.
15:58Você registra o início.
15:59Você registra o início da união.
16:01Para você herdar,
16:02você tem que provar
16:03que estava vivendo em união estável
16:04quando a pessoa morreu.
16:06Então, se, por exemplo,
16:07um mês antes da morte,
16:08vocês resolveram se separar,
16:11você não vai herdar.
16:12Como companheira.
16:14Entendeu?
16:14Então, tem famílias
16:15que brigam muito na justiça
16:17por conta disso.
16:18porque a união estável
16:19às vezes acabou
16:20antes da pessoa falecer,
16:22pouco tempo depois,
16:23pouco tempo antes.
16:24E aí, vai
16:26e a pessoa quer pleitear.
16:27Afinal de contas,
16:29era um término
16:29que não era um término.
16:30E no casamento?
16:31Já no casamento, não.
16:32Eu já cansei de ver
16:34casais que entraram
16:36com o divórcio,
16:37no decorrer do divórcio,
16:39o marido falece,
16:41não foi decretado o divórcio ainda,
16:43ela herda tudo.
16:43Herda tudo porque estava...
16:45Herda tudo porque é casada.
16:46Pela lei está ali registrada ainda, né?
16:48Isso aí.
16:48E olha, gente,
16:49essa briga pela herança
16:50também acontece em muitos lares
16:52e em outros famosos também
16:54e casos que vão parar na justiça.
16:56Tem um que chamou muito a atenção,
16:57vocês devem se lembrar,
16:58que é do cantor Michael Jackson.
17:00Ele deixou um patrimônio
17:01de mais de 4 bilhões de dólares.
17:04E mesmo depois de 10 anos
17:06da morte do Michael Jackson,
17:08a divisão dos bens gera confusão.
17:10Em testamento,
17:11ele deixou tudo que tinha
17:12só para os três filhos dele.
17:14Só que o pai e os irmãos dele
17:16não ficaram satisfeitos com isso
17:18e entraram na justiça
17:19querendo parte do dinheiro.
17:20Os processos para partilhar
17:22os valores do astro pop
17:25continuam correndo
17:26e sem prazo de serem concluídos.
17:28Olha, está aí essa situação
17:29do Michael Jackson
17:32que a gente pode aproveitar
17:33para falar um pouquinho aqui.
17:34Ele tem três filhos, né?
17:36Não tinha briga,
17:37mulher, não tinha mulher nenhuma,
17:39companheiro, né,
17:40que seja,
17:40nenhum querendo dinheiro, não.
17:42O dinheiro dele já no testamento
17:43era para os três filhos.
17:45E a lei brasileira,
17:46vamos puxar aqui
17:46para a nossa realidade.
17:47A lei brasileira enxerga
17:49que nesse caso,
17:50se não tem nenhum companheiro,
17:52tem filhos,
17:52vai tudo para os filhos?
17:53Tudo para os filhos.
17:54Por exemplo,
17:55aqui no Brasil,
17:56ele não precisaria nem fazer
17:56esse testamento
17:57porque obrigatoriamente
17:59só quem herdaria
17:59são os três filhos mesmo.
18:00E se os pais,
18:03irmãos,
18:03pedissem,
18:03ah, eu quero uma parte
18:04dessa bolada aí?
18:05Não tem como pedir.
18:05No Brasil,
18:06não teria como pedir.
18:07É o seguinte,
18:08você,
18:09isso acontece também muito
18:10porque às vezes,
18:12vamos,
18:12o cara nunca revelou
18:14que tem um filho
18:14ou não sabia que tinha um filho
18:15e aí morre,
18:17aí a herança vai para os pais
18:18porque não tinha filho
18:19e aí daqui a pouco
18:20aparece uma investigação
18:22de paternidade
18:22ou aparece um filho
18:24que não existia,
18:26né,
18:26que ele não sabia
18:27ou então que ele nunca revelou
18:29e a criança que tem direito
18:30a tudo,
18:31aí pronto,
18:32aí dá confusão.
18:33Entendeu?
18:34Então, assim,
18:36na lei brasileira,
18:37se você tem um filho,
18:39vai tudo para ele,
18:40ele não precisaria
18:40fazer esse testamento.
18:42Gugu fez,
18:43esse testamento já,
18:44eu acho que já pensando
18:45que podia dar uma confusão.
18:47Agora, assim,
18:48o caso de Gugu,
18:48vamos lá,
18:49o que eu fico,
18:50a que a gente fica intrigado
18:51é que é o seguinte,
18:52ele estava tão bem assessorado,
18:54por que ele não disse
18:55no testamento
18:56que não poderia,
18:58que ele dispensava
18:59a questão da união estável,
19:01que não teria jeito mesmo,
19:03que ele não tem
19:04nenhuma união estável,
19:05porque no direito de família,
19:07o que vale
19:08é a realidade
19:09e não apenas
19:11o contrato.
19:12É,
19:12e aí disse que esse contrato,
19:14ela alega, né,
19:15que foi feito em 2011,
19:17ou seja,
19:17já tudo pode ter mudado.
19:19Não,
19:19e ela alega também
19:20que ela estava
19:21com problema de saúde,
19:22enfim,
19:22ok,
19:22foi feito em 2011,
19:23ele é válido,
19:25muito difícil,
19:25ela consegue desconstituir
19:27por causa do problema de saúde.
19:28Mas a questão é,
19:292011,
19:30estamos em 2019,
19:32que ele morreu em 2019,
19:33né,
19:33estamos em 2020,
19:34mas ele morreu em 2019.
19:36E de 2011 para 2019,
19:38a realidade mudou,
19:39eles passaram a viver
19:41como uma família,
19:42porque viver como uma família,
19:44para o direito de família,
19:45não precisa ter sexo,
19:47não precisa morar
19:48no mesmo,
19:49na mesma casa.
19:51A questão é,
19:52como que o Gugu
19:53e ela eram apresentados
19:55para a sociedade,
19:56lá onde eles viviam,
19:58eles eram um casal,
20:00eles não eram um casal,
20:02eles viviam como,
20:03entendeu?
20:03Ela participava
20:04de todas as viagens,
20:05não participava,
20:06então,
20:07realmente,
20:08é uma sinuca,
20:08vai ter que decidir.
20:09É difícil,
20:09porque assim,
20:10o que a gente vai ver
20:11e que foi escrito,
20:12ela era uma médica,
20:13né?
20:13Ela é médica,
20:14na verdade,
20:15não era,
20:15ela continua sendo médica,
20:16mas,
20:17depois da gravidez,
20:18acho que ela foi
20:19abandonando a profissão
20:20e vivia para cuidar
20:21dos filhos,
20:22ou seja,
20:22ela abdicou de uma carreira
20:23para cuidar dos filhos,
20:25do Gugu,
20:26porque quis.
20:27Tá,
20:27tudo bem.
20:28Mas e aí,
20:29não tem o Gugu,
20:29a gente ficou bem,
20:30poxa,
20:30mas ela parou de trabalhar,
20:32ela estava ali cuidando
20:33dos filhos,
20:34não vai ter direito,
20:35é muito difícil também,
20:37né?
20:37Isso aí,
20:38na verdade,
20:38é o seguinte,
20:39esse caso do Gugu
20:40é tão intrigante,
20:41porque no fundo,
20:42no fundo,
20:42muitas pessoas acham
20:43que eles não tinham
20:44nenhum tipo de relação
20:46afetiva de casal,
20:47homem e mulher.
20:48E a pergunta que se faz é,
20:50uma união estável
20:51tem que ser só uma relação
20:53afetiva de casal,
20:54homem e mulher?
20:55Porque por muito menos,
20:57a gente às vezes consegue
20:58provar a união estável,
20:59ninguém sabe o que se passa
21:00dentro da relação
21:02homem e mulher,
21:03casal,
21:04o casal.
21:05Na verdade,
21:05se você for olhar rapidamente,
21:07você vai dizer,
21:08não,
21:08poxa,
21:09ela tem direito,
21:09porque ela teve três filhos
21:11com ele,
21:11eles viviam bem,
21:13eles tiravam fotos juntos,
21:14eles viajavam juntos,
21:15etc.
21:15Podiam ter uma relação
21:16que seja de amizade,
21:17não podiam ter nenhuma
21:19relação ali.
21:20Mas ele sustentava ela,
21:21considerava ela.
21:22Aí agora vem a outra parte
21:24que eu acho que grande parte
21:25da sociedade se pergunta,
21:26mas quando ela topou tudo isso,
21:28ela sabia a regra do jogo?
21:29Ela não sabia a regra do jogo?
21:31Ela não sabia que a regra
21:33era só os filhos?
21:34Ela não aceitou?
21:35Ela não assinou o contrato?
21:37Por que agora ela quer mudar
21:38as regras?
21:38E os próprios filhos
21:40não estão do lado da mãe.
21:41Pois é,
21:41isso aí está esquisito, né?
21:43Então, assim, eu,
21:45se tivesse que decidir
21:47como defensora há 13 anos,
21:50eu não daria a União Estável.
21:52Deixa eu ler uma aqui,
21:53olha que está aqui,
21:54está no computador,
21:55porque chegou por telefone
21:56aqui na redação.
21:58E vamos fazer a pergunta
21:59da Elzimar.
22:00Se um homem morrer
22:01deixando nove filhos,
22:03um só pode vender
22:04um imóvel deixado pelo falecido?
22:06Ele tem direito de fazer isso?
22:08Olha só, não,
22:09não tem direito.
22:10Então, se ele deixou
22:12só um imóvel,
22:13esse imóvel tem que ser
22:14partilhado pelos nove irmãos.
22:16Mas aí a gente vai ver
22:17toda a questão,
22:18tem que analisar caso a caso.
22:20Mas, assim,
22:21de cara,
22:21se foi só um imóvel
22:22deixado pelo pai,
22:24é dos nove.
22:25Tá, e se tiver
22:26outros imóveis?
22:27Se tiver outros imóveis,
22:29aí tem que ser partilhado
22:30proporcionalmente
22:31por cada filho, né?
22:32Então, cada imóvel
22:32tem que ser dividido.
22:33Ou seja, ou então,
22:34você fica com isso, com isso,
22:35ou então vende tudo
22:36e racha dinheiro?
22:37Tudo e racha pelos nove
22:38e pela esposa ou companheira,
22:41se tiver, né?
22:42Agora,
22:43isso é possível
22:44se esse imóvel,
22:45porque, assim,
22:46a doação em vida,
22:48ela é possível.
22:49Então, por exemplo,
22:50você tem nove filhos,
22:51você pegou essa casa aqui,
22:52puf,
22:53colocou no nome de um filho.
22:54E aí?
22:54Não pode também,
22:56porque é a mesma coisa
22:57da questão do testamento.
22:58Eu posso dar só metade da casa.
23:00Eu posso dar metade da casa
23:01para um filho só,
23:02mas a outra metade é dos nove.
23:04Ó, atenção a isso, gente.
23:05Se a casa está no nome
23:07de uma pessoa,
23:08de um filho,
23:09não é dele, não.
23:10Os outros podem...
23:12Podem reivindicar.
23:13Reivindicar.
23:13Isso aí,
23:14anular essa doação,
23:15entendeu?
23:16Ele vai ter direito
23:16a só metade.
23:17Ele vai ter uma parte maior,
23:19vamos supor.
23:19A gente vende a casa,
23:22aí metade vai só para esse
23:24que, né,
23:25doou tudo,
23:26se isso tiver deixado
23:27no testamento,
23:28se não,
23:29é igualzinho
23:29para todos os irmãos.
23:31Agora,
23:31olha essa situação aqui
23:32de uma telespectadora
23:33que não quis dizer o nome
23:35também,
23:35diz o seguinte,
23:36meu namorado assumiu
23:38uma filha que eu tenho,
23:39mas ele tem uma filha
23:41de sangue
23:42com quem nunca teve contato.
23:44Agora,
23:45essa filha soube
23:46que o namorado dela
23:47está muito próximo
23:48da filha dela.
23:49Aí,
23:49essa mais velha,
23:50está querendo se aproximar.
23:52Quero saber,
23:53futuramente,
23:54como é que fica
23:54a questão legal?
23:56Filho é filho,
23:56não importa se aproximou,
23:58se não está aproximado,
23:59se tem relação com o pai,
24:00se não tem relação com o pai.
24:01Se ele morrer,
24:02vai dividir entre os ambos
24:04e se ele assumiu,
24:06vamos lá,
24:07eu vou considerar
24:08que ele assumiu
24:09o que ele registrou.
24:10É,
24:10porque se não tiver registrado,
24:12se não tiver registrado,
24:13não é filho.
24:14Não é filho,
24:15não é filho,
24:16não é filho.
24:16É uma paternidade afetiva,
24:18mas tem que ser reconhecida
24:19em vida,
24:21né?
24:21Então,
24:22assim,
24:22ele pode reconhecer,
24:23ele pode,
24:23inclusive,
24:24colocar o nome dele
24:24nessa filha
24:25ou adotar essa filha
24:27que ele é afetivo
24:29e vai ser filho,
24:30filho é filho,
24:31não tem diferença,
24:32as pessoas têm que começar
24:34a entender isso.
24:35Filho não tem diferença,
24:36não importa se é do casamento,
24:37se é fora do casamento,
24:38se é afetivo,
24:39se não é afetivo,
24:40filho é filho.
24:40Mas tem que estar registrado
24:42e não estando registrado.
24:44Se for de sangue,
24:45existem exames que podem ser feitos
24:46para comprovar, né?
24:47E tem que comprovar.
24:48E se não for de sangue,
24:49ainda tem muita divergência
24:51em relação a essa paternidade
24:53socioafetiva
24:54após a morte da pessoa,
24:55né?
24:55Porque se ela em vida
24:57tinha vários meios
24:58de assumir essa pessoa
24:59como filho,
25:00se não assumiu,
25:01fica complicado.
25:03É bem difícil,
25:03provável.
25:04Mais uma telespectadora
25:05aqui que não quis contar o nome,
25:06pessoal,
25:06às vezes fica com vergonha
25:07de falar o nome,
25:08não tem problema não,
25:09tá?
25:09A gente repassa aqui a pergunta.
25:10Eu fiquei com um homem
25:11por 20 anos,
25:12mas depois que ele faleceu,
25:13eu não tive direito a nada.
25:15Fui na justiça
25:16e falaram que eu não poderia
25:17ter a pensão dele.
25:19Se eu conseguir uma testemunha,
25:21consigo ter direito
25:22a essa pensão?
25:23Vamos lá.
25:24Muitas pessoas,
25:25quando têm filhos,
25:26o que é que acontece?
25:28Na união estável, né?
25:30Morre e aí o filho
25:31começa a receber a pensão.
25:32Aí esse filho
25:33fica a maior de idade.
25:34Então, ele vai perder.
25:36O que é que acontece?
25:37Aí elas resolvem comprovar
25:40que na verdade
25:40viviam em união estável,
25:42que deveria ter sido feito
25:43desde lá de trás.
25:44Aí vai ficando
25:45cada vez mais difícil provar.
25:46Porque por que você
25:47não pleiteou antes?
25:49Porque aí você dividiria
25:50com seu filho a pensão,
25:51entendeu?
25:52Aí isso acontece
25:54muito, muito.
25:55Porque como já está
25:55recebendo mesmo
25:56e recebe o valor todo,
25:58eles acham que não precisa.
25:59E aí depois
26:00acaba perdendo a pensão
26:01e falava,
26:01mas eu morava com ele.
26:02Aí fica difícil
26:03porque a união estável,
26:04ela tem que ser provada,
26:06tem que entrar com uma ação
26:08para provar
26:08que viviam em união estável.
26:10Diferente do casamento.
26:12Então é mais complicado.
26:13Então o que eu sugiro
26:14é o seguinte,
26:14viviam em união estável,
26:16a pessoa morreu,
26:16mesmo que tenha filho pequeno,
26:18entra com a ação,
26:20reconhece,
26:20vai ter a sentença,
26:22justamente para você
26:23ter todos os direitos.
26:25A gente falando aqui
26:26dessas brigas,
26:27vendo a população em geral,
26:29todo mundo,
26:30independente de ter muito dinheiro,
26:31ter pouco dinheiro,
26:31tá?
26:32Teve uma outra briga de herança
26:33que deu o que falar,
26:34que eu vou lembrar para vocês,
26:36que é do ator e diretor
26:37o Marcos Paulo.
26:38Ele morreu em novembro de 2012
26:40e deixou um patrimônio
26:41de mais de 20 milhões de reais.
26:42A Antônia Fontenelle,
26:44sua última mulher,
26:46e a ex-esposa dele,
26:48que é a Flávia Alessandra,
26:49uma atriz também,
26:50as duas entraram na justiça
26:51brigando pelo dinheiro.
26:53Embora Marcos Paulo
26:54tenha escrito uma carta
26:55desejando que a Antônia
26:57ficasse com 60% dos seus bens,
27:00ela precisou recorrer à justiça
27:01para fazer parte do inventário.
27:03Até hoje,
27:04esse processo corre na justiça.
27:07E o Marcos Paulo tem uma filha
27:08com a Flávia Alessandra,
27:10uma situação também
27:11que gerou muito bafafá.
27:13Então, é porque,
27:14como eles viviam
27:15em união estável,
27:16primeiro,
27:17para ela poder até entrar
27:19no inventário,
27:20tem que provar
27:21a união estável.
27:22É isso que as pessoas,
27:23às vezes,
27:23não têm conhecimento,
27:24acham que vive
27:25a união estável,
27:26mas precisa ser provado,
27:27precisa ser declarado
27:28pelo juiz.
27:29Então, enquanto isso,
27:30quem vai dando
27:32prosseguimento ao inventário
27:33é só quem?
27:34É só a filha.
27:35Só depois que ela provar
27:37que vivia a união estável
27:39é que ela vai poder
27:41entrar no inventário,
27:42entendeu?
27:42E é isso que acontece.
27:44E, às vezes,
27:44isso dá uma confusão do nada,
27:46porque, às vezes,
27:46a filha já pega o dinheiro,
27:47já gasta.
27:48E, ó,
27:49como tem gente
27:50que vive nessa união estável.
27:52Eu vou ler dois exemplos aqui
27:53que estão seguidinhos
27:54nos comentários.
27:55A Isis Maia.
27:56Eu e meu marido
27:56moramos juntos
27:57desde a adolescência,
27:58quase 30 anos aí,
28:00temos duas filhas
28:00e um neto.
28:01Quais os meus direitos?
28:03A Giovanni Labiapari.
28:07Eu moro junto faz 20 anos.
28:10Eu tenho união estável.
28:11Como é?
28:12Não vale, então?
28:13Vale, vale com certeza.
28:16Mas, quando ele morrer,
28:19infelizmente,
28:20você vai ter que ir na defensoria
28:22pra entrar com a ação,
28:24pra que o juiz declare
28:25que vocês viveram
28:26em união estável
28:27durante todo esse período.
28:28Mesmo que você tenha
28:29escritura lá no cartório,
28:31aquilo ali só prova
28:32o início da relação.
28:34Então, você vai ter que provar
28:36que viveu em união estável
28:38pra, com aquela declaração,
28:39ter direito a tudo
28:41igual ao casamento.
28:43Vai ser herdeira e tal.
28:45Só que, com o casamento,
28:47você, pra entrar com o inventário,
28:49só precisaria você juntar
28:50a certidão de casamento.
28:52A união estável não.
28:53Por quê?
28:54Porque a união estável
28:54é uma união informal.
28:56É uma união livre.
28:57Do mesmo jeito que começa,
28:59ela pode terminar.
29:01Entendeu?
29:01Então,
29:03o direito pra resguardar isso,
29:06precisa saber.
29:07Como que vai saber?
29:08O juiz vai ter que declarar.
29:10As pessoas não reconhecem de fato.
29:11Agora,
29:12ah, doutora,
29:13eu vivi em união estável
29:14e quando meu marido morreu
29:16eu consegui a pensão
29:17porque eu fui lá no INSS
29:17e provei.
29:18Mas você foi no INSS
29:19e você provou.
29:20A pensão, ok.
29:22Mas os bens, não.
29:23O problema é que, assim,
29:24no Brasil,
29:25como as pessoas não deixam herança,
29:28infelizmente,
29:28deixam mais dívidas
29:29do que herança.
29:30Tem mais dívida do que herança, né?
29:33O mais importante
29:34é provar pro INSS
29:35e ter direito à pensão.
29:37E isso você hoje faz tranquilamente,
29:39direto no INSS.
29:40Não precisa da ação.
29:41Você só vai precisar da ação
29:43se a pessoa deixar bens.
29:46Se não, não, né?
29:47Vamos bem rapidinho.
29:47Já estouramos aqui nosso tempo,
29:49mas só pra gente reforçar.
29:50Uma telespectadora falou
29:51que eu tenho uma filha menor,
29:52uma filha menor de idade
29:54com um homem.
29:54Ele tem outras três filhas.
29:56Depois que a minha filha nasceu,
29:57ele passou a loja que tem
29:58pro nome de uma filha mais velha.
30:00E ela pergunta,
30:01com isso minha filha perde o direito?
30:03E tem uma outra pergunta aqui também,
30:04olha,
30:05da Márcia Cristina.
30:06Ju,
30:06os pais compram o imóvel
30:07em nome dos filhos
30:08que estavam vivos naquela época,
30:10mas aí depois nasce mais um filho.
30:11E aí,
30:12como é que fica?
30:12Esse outro filho também vai ter direito?
30:14Assim como essa questão aqui da loja?
30:16Vamos lá.
30:16A questão da loja tem que ver o seguinte,
30:18se essa filha comprou
30:20ou se ele doou.
30:21Se ele doou,
30:23depois que ele morrer,
30:24essa criança pode contestar
30:26essa doação,
30:27porque ele não pode doar
30:28pra um filho só.
30:29Tem que guardar
30:31pra todos os filhos,
30:32a não ser que ele tenha
30:33outros patrimônios
30:35que possam igualar
30:37a esse patrimônio doado
30:38pra filha,
30:39a loja doada pra filha.
30:40Então, tem que verificar isso aí,
30:42direitinho.
30:42Com relação a outra pergunta,
30:45é...
30:45Do imóvel,
30:46comprado em nome,
30:47já colocado em nome dos filhos.
30:49Depois nasce mais um filho.
30:50Aí, se nascer mais um filho,
30:52esse um filho pode depois,
30:54se morrer,
30:55pleitear,
30:55porque não poderia ter doado.
30:57Também tem direito, né?
30:58Entendeu?
30:58Priscila,
30:59muito obrigada.
31:00Tem tanta pergunta,
31:01a gente vai ter que voltar
31:02a tirar dúvidas
31:03sobre esse assunto, viu?
31:04Vamos convidar a senhora de novo
31:05pra vir aqui.
31:06Eu acho ótimo,
31:07mas se quer um conselho,
31:08casa, gente,
31:09é tão fácil.
31:10Registra isso, né?
31:11Registra,
31:12casa,
31:12porque a certidão de casamento
31:14resolve tanto problema,
31:15entendeu?
31:17Essa é a minha dica.
31:19Então, fica aí.
31:21Registrada aqui no Fala Espírito Santo.
31:22Uma boa tarde,
31:23uma ótima semana.
31:24Obrigada.
31:24Tchau, tchau, tchau.
31:25Tchau.