- há 2 dias
A união estável é um tipo de união em que um casal é considerado legalmente casado sem ter obtido uma licença de casamento ou realizado um cerimonial religioso. A psicóloga Elza Leite e a advogada Kelly Andrade falam sobre as problemáticas de manter esse tipo de relação.
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NotíciasTranscrição
00:00A ex-companheira do cantor Amado Batista acusa o artista de violência doméstica e traições.
00:07E olha só, a jovem disse ainda que foi expulsa de casa, gente.
00:12O romance entre Laísa Bittencourt Felizardo e Amado Batista começou em 2018.
00:19Amado fazia um show no município amazonense de Careiro.
00:23Ela estava com os tios na plateia.
00:26Eu tive acesso ao camarim. Lá ele começou a conversar comigo, muito gentil.
00:34E assim, eu cresci ouvindo, né? Trocamos telefone.
00:38Ele me tratava igual uma princesa, fui me sentindo encantada.
00:42Quando começou a paquera, Laísa tinha 18 anos. Amado, 67. Ela morava em Manaus.
00:51Era estudante, estava terminando o ensino médio.
00:56Quatro anos depois, segundo ela, o cantor foi até Manaus com duas alianças.
01:03Pediu a minha mão, mandou fazer as nossas alianças.
01:08Você ainda está casada com o Amado Batista?
01:11Casada, esposo dele.
01:13Inclusive, tem os nossos nomes dentro e o coração.
01:18Sempre amei usar minha aliança.
01:20Desde o início da relação, a diferença de idade entre os dois, 48 anos, gerou polêmica.
01:29A diferença se tornava um pequeno detalhe quando, no começo, ele era incrível.
01:35No aniversário do ano passado, ela ganhou um carro zero de Amado Batista.
01:40Ele te assumia, você se sentia legitimada por ele?
01:43Sim.
01:44Com o passar do tempo, o romantismo se perdeu.
01:48E depois eu fui ver algumas mensagens trocadas com outras pessoas, outras meninas.
01:56Mesmo eu vendo, eu vendo no celular, ele falava assim, você é louca? Você está louca?
02:02Eu não queria muito entrar.
02:09Essa é uma parte que me dói muito, sabe?
02:12Muito, muito mesmo.
02:14Porque durante o nosso tempo de casada, nunca houve nada disso, sabe?
02:23Da minha parte.
02:25E quando é de alguém que você ama, é difícil, né?
02:32Neste áudio, o Amado nega a traição.
02:35Batista sabe assim mesmo, as pessoas sempre criam fantasias pra caramba.
02:39Você está comigo há muito tempo, você tem ideia disso, sabe como é que é, né?
02:42Pode ficar ouvindo essas porcarias.
02:44Você é muito mais importante do que todo mundo, tá?
02:47Você está comigo.
02:48Diferente.
02:48Até que em dezembro do ano passado, ela recebeu uma mensagem dos filhos de Amado,
02:54que estavam no andar debaixo da casa em que ela morava, em Goiânia.
02:58Ele estava viajando e chegou o filho e o meu filho dele, que é advogado,
03:08estava o filho dele na casa e assim, falando,
03:11ah, você tem que sair porque a situação já está chata,
03:14o Amado precisa voltar pra casa, ele é um idoso.
03:20Saí da minha casa foi uma expulsão.
03:23Botaram tudo no meu carro de qualquer jeito.
03:27Enfim, eu morro.
03:28Você e o Amado tiveram uma conversa pra encerrar esse relacionamento?
03:33Não.
03:34Eu nunca ia imaginar que tudo isso ia ter esse desfecho.
03:39Eu estou com uma vergonha tão grande que ninguém fez ideia.
03:46Laísa foi levada de carro até Palmas, onde a mãe dela mora atualmente.
03:51Eu me vejo num momento muito difícil de estar dormindo na cozinha,
03:58num colchão na cozinha da casa da minha mãe.
04:00Na separação, Amado Batista teria feito uma proposta,
04:04dar 60 mil reais pra Laísa em seis parcelas.
04:09O que eu mais pedi foi pra que ele me desse o dinheiro todo.
04:15Eu queria montar alguma coisa pra mim, queria trabalhar.
04:17Nesta troca de mensagens, Amado escreve...
04:21Quem está dificultando é você mesma.
04:24Ganhou na loteria este ano e meio e ainda reclama.
04:29Eu falei de ansiedade, de chifres, porque foi isso que eu ganhei.
04:38Em outra mensagem de texto, o cantor diz...
04:41Tenho estado muito infeliz levando essa vida de casado.
04:45Durante esse período que vocês viveram juntos,
04:47vocês chegaram a firmar compromisso no papel de união estável, casamento civil?
04:52Nunca.
04:52Nunca cheguei a assinar nada.
04:55O advogado da Laísa afirma que ela também é vítima de violência.
05:00Nós vamos tomar todas as medidas judiciais cabíveis,
05:04porque é inadmissível violência doméstica.
05:08Ainda mais quando ela é moral, psicológica, patrimonial.
05:13A assessoria do cantor Amado Batista respondeu que ele não vai comentar nada sobre a entrevista.
05:21Eita, que bafão, hein, gente?
05:24Essa história aí tem várias interrogações, né?
05:27Os filhos poderiam ter mandado a Laís embora de casa?
05:32E esse acordo que o cantor tentou fazer, hein?
05:35Será que é permitido isso?
05:36Vamos entender melhor essa história?
05:38O que realmente a lei garante em casos aí de união estável?
05:43Aqui no nosso estúdio, participa com a gente.
05:45Eu recebo a psicóloga Elza Leite.
05:47Elza, boa tarde, obrigada, viu?
05:49A advogada Kelly Andrade.
05:51Obrigada também, doutora Kelly, pela sua participação.
05:53E a empresária Zemar Trancoso, que durante 23 anos viveu um casamento
05:58e que hoje é super amiga, né?
06:00Tem um bom relacionamento com o ex, né?
06:02Sim, muito amiga dele.
06:04E por você ter saído de um relacionamento numa paz, né?
06:09Numa tranquilidade, como é que você vê esse caso aí do Amado Batista, Zemar?
06:13Eu acho que é uma falta de respeito com ela, né, Roberta?
06:16Porque se ela estava com ele, né, casada com ele,
06:18ela tem os direitos dela, né?
06:19É.
06:20Casada, como diz o ditado, juntado com fé, casado é.
06:25Será?
06:25Até que ponto a lei garante isso, doutora?
06:29Bom, boa tarde.
06:30Boa tarde.
06:30Realmente é uma dúvida muito recorrente,
06:32especialmente na nossa atual circunstância
06:36em que há várias formas de família, de união e de relacionamentos.
06:40O que é a união estável?
06:42É aquela união, aquele relacionamento, que ele é público, ele é contínuo, é duradouro,
06:48mas com a intenção de constituir família.
06:51Então, o ponto-chave é essa intenção de constituir família.
06:56E pelos relatos da entrevista, que é a versão dela,
06:59mas ela tem provas, né, comprovantes,
07:02são mensagens de texto, mensagens de voz,
07:04eles haviam, sim, uma união estável.
07:07Havia ali uma relação estável entre eles.
07:10Com isso, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens.
07:13Ou seja, tudo aquilo que ela adquiriu durante a união com ela
07:17tem que ser dividido entre os dois.
07:19Ela tem direito a metade daquilo que foi adquirido durante a união.
07:22A gente vê, Elza, que no caso ali de uma jovem, né,
07:27porque a diferença, há uma grande diferença de idade,
07:30e até mesmo de pensamento, mas ao mesmo tempo houve ali um consenso das partes
07:35em assumir um relacionamento e levar isso adiante por cinco anos,
07:41expor essa relação para a família toda, né?
07:44E a gente vê que, poxa, durante cinco anos foi tão bacana, foi tão bem,
07:48mas agora tudo termina dessa maneira, né?
07:52Eu acho que há cada vez mais um conflito que só tende a crescer, né?
07:58E acaba destruindo essa relação que foi construída.
08:02No relato dela, a gente percebe muito uma relação de objetificação, né?
08:06Eu estava feliz, estava funcionando para mim,
08:09e agora não me sinto mais feliz casado.
08:11E por isso, eu tecializo o término da nossa relação, né?
08:15Deixando os meus filhos comunicarem a você que você, para mim, está descartada.
08:19Então, aciona um mecanismo aí dela de rejeição, de dor, de ser descartada, ser menosprezada,
08:27não ser considerada por ele, porque assim, ele foi lá, pediu a mão dela para os pais,
08:34fez promessas, juras de amor, tratou bem, deu carro.
08:37Então, aquela mulher vai nascendo nela uma esperança de que ela está sendo amparada, amada, respeitada.
08:43E aí, isso termina, a distância, sem olhar nos olhos, sem fazer um comunicado de forma ética.
08:50Faltou consideração, foi covarde da parte dele.
08:53Faltou também posicionamento dela, olha, aqui é minha casa,
08:57e quando o seu pai chegar, nós vamos conversar, e eu e ele, que temos uma relação,
09:02nós vamos decidir a respeito do que nós vamos fazer da nossa vida.
09:06Então, vocês aguardem as cenas dos próximos capítulos, porque daqui não sai.
09:10Isso, inclusive, doutora Kelly, nessa falta de consideração, que foi muito bem pontuado pela Elza,
09:16isso pode, de alguma forma, somar a um processo contra o cantor?
09:22Sim, ela pode mover uma ação de danos morais, especificamente em relação à forma que foi retirada da casa,
09:28tratada pelos filhos, mas em relação a ele, os direitos dela são bem objetivos, né?
09:33Ela tem direito aí à ameação de tudo aquilo que foi amealhado ao patrimônio do casal,
09:38porque não deixam de ser um casal. É importante colocar isso, Roberta,
09:41porque é muito comum termos união estável, talvez tão comum quanto o casamento é ter união estável.
09:47E há muitas dúvidas, quando que é a união estável e quando não é?
09:50Quando um cantor de namorados deixa de ser namorado e poder se tornar marido e mulher, né?
09:54É uma coisa muito simples e, ao mesmo tempo, muito difícil de detectar,
09:59porque está tudo concentrado no ponto da intenção de ter como uma família,
10:05de apresentá-la como uma esposa ou companheira,
10:09de conviver publicamente, de tratá-la como uma esposa, como ele disse, essa vida de casado, né?
10:13Essa cena da aliança que ela contou, por exemplo,
10:15aquilo ali claramente define essa união estável?
10:18Claramente a intenção de construir uma família,
10:20que aí você termina que vai ser tratado como se um casamento fosse.
10:24Tem os mesmos direitos.
10:26Inclusive, até algum tempo atrás, não havia...
10:28Havia uma dispensação em relação à herança,
10:30que quem vivia união estável tinha menos direitos do que quem era casado.
10:33O STF veio, resolveu e agora falou assim,
10:35todo mundo tem os mesmos direitos.
10:37Então, aquele que conviveu união estável tem os mesmos direitos daquele que é casado.
10:42Zemar, como é que foi para você?
10:43Depois de 23 anos de casada, é isso?
10:45Como é que foi o seu término?
10:47A gente resolveu separar, separamos, sentamos, conversamos.
10:53Isso aqui é seu, isso aqui é seu, isso aqui é seu.
10:55A gente tinha bastante beijo, graças a Deus.
10:57Isso é para um não é boa.
10:57A gente é amigo até hoje, trabalhamos juntos no Ceasa.
11:00Somos amigos, ele casou de novo.
11:02Isso dão super bem até hoje.
11:03E essa divisão, porque é tão difícil, né, gente?
11:06Entrar num acordo, o que fica para um, o que fica para outro.
11:09E a gente sabe que na hora, assim, por mais que exista uma amizade entre o casal,
11:15manter essa amizade nesse momento é tão difícil.
11:18E ainda assim vocês conseguiram?
11:19Conseguimos porque tudo que a gente constrói, a gente coloca o nome dos nossos dois filhos.
11:23Tem a Beatriz e o João.
11:24Ele compra algo para o nome Beatriz, eu compro algo para o nome do João.
11:27Entendeu?
11:28Isso dão bem assim.
11:29A gente combina muito, conversamos muito.
11:31Até hoje, tudo que eu vou fazer, eu peço opinião para ele.
11:34Doutora Kelly, depois você vai falar para a gente sobre essa estratégia de colocar os
11:37bens no nome dos filhos, né?
11:40Que a gente vai conversar agora.
11:41Olha só o caso da Alessandra.
11:43Ela passou por essa situação, viu?
11:46Ela ficou cinco anos e meio casada e vai contar para a gente como é que foi difícil, né?
11:50Esse processo de separação.
11:53Não é verdade, Alessandra?
11:54Boa tarde.
11:56Oi, boa tarde.
11:58Conta para a gente, como é que foi, né?
12:02Foi tranquilo, mas pelo que você conversou comigo no telefone, nos bastidores, não foi nada
12:06tranquilo não, né?
12:08Pois é.
12:10Foram cinco anos casada, né?
12:13E quando o estudo estava já para um fim, né?
12:20Ele resolveu colocar todos os bens em nome do filho.
12:26E quando houve a separação, foi mais difícil, porque eu não tinha como comprovar o que ele
12:35foi adquirido após o casamento, como eu casei em união parcial de bens.
12:42Então, tudo que ele adquiriu, eu não tinha como comprovar, porque ele fez documentos
12:50com o advogado e aí acabou que ele me prejudicou na hora da separação.
12:55Só fazendo um comentário, esse filho não é fruto da união de vocês?
13:01Não.
13:02E aí, no final das contas, você saiu com a mão na frente ou está atrás?
13:08Sim.
13:09Quando eu saí de lá, né?
13:11Eu saí com a mão na frente e uma atrás e aí eu fui para a casa dos meus parentes,
13:17né?
13:17Porque, na verdade, assim, a gente casou nesse tempo de separação parcial, né?
13:23Porque eu já tinha uma casa e ele também.
13:26Então, a gente não queria que interferisse nos patrimônios anteriores.
13:31Então, tudo que foi adquirido pós casamento foi coisa que ele tudo colocou no nome do filho.
13:37E aí me prejudicou, porque quando eu separei, a partida de bens eram móveis velhos, coisas
13:44que não condiziam, que não iam fazer diferença nenhuma.
13:50Então, eu resolvi deixar tudo atrás e iniciar uma nova vida.
13:55E uma pergunta é, à medida que ele ia adquirindo os patrimônios, você também não fazia
14:03questionamentos?
14:04Ah, se está no seu nome, está no nome de quem?
14:06Você não fez questionamentos para ele?
14:08Então, eu não sabia, eu só fui saber depois.
14:12O que, por exemplo, que ele adquiriu que você ficou sabendo depois?
14:17Coisas para dentro da empresa que ele tinha, o carro ele colocou o nome do filho e aí
14:23eu fui saber depois que ele tinha feito isso.
14:27E eu não tinha papéis para comprovar que isso foi adquirido pós casamento.
14:31Então, eu não tive como requerer na justiça parte desses bens adquiridos pós casamento.
14:38Deixa eu aproveitar, então, a presença aqui da Kelly, que é advogada, da Elza Leite,
14:43psicóloga, já volto a falar mais uma vez daqui a pouquinho com você.
14:46Isso é mais comum do que a gente pensa?
14:48De repente, uma das partes, o homem ou a mulher fazendo compras, adquirindo alguns patrimônios,
14:55alguns bens e a outra parte não sabe que é ele?
14:59Como é que funciona isso?
15:00Então, são duas questões importantes a serem defendidas.
15:02Primeiro, qual é o regime de casamento que eles escolheram?
15:05No caso, ele foi parcial.
15:06Ela disse que era separação, então eu fiquei com dúvida se é a separação total, né?
15:10Se eles optaram pela separação, o que é dele é dele, o que é dela é dela.
15:14Quem não vai partilhar meia-meia pós separação?
15:16Eu tenho dúvida em relação a isso.
15:18Ela pode depois falar melhor pra gente, né?
15:19Se é a separação de bens.
15:21Deixa eu já perguntar, então, pra ela.
15:23Ela continuou com a gente, Alessandra?
15:25Diz aí, Alessandra.
15:26No caso, então, foi o quê?
15:28Responder a pergunta da doutora Kelly?
15:33A partilha de bens, no caso, foi...
15:36Era coisas móveis velhos, coisas que não daria pra mim.
15:42Então, eu resolvi largar tudo de mão e não morreu na vida.
15:44E qual foi o regime do casamento?
15:46Qual foi o regime do casamento?
15:48Foi o regime parcial.
15:49Parcial de bens.
15:51Perfeito.
15:51Separação parcial de bens.
15:53Então, doutora Kelly vai continuar explicando pra gente.
15:55Sim, nesse caso, da comunhão parcial de bens, ele colocando bens em nome dos filhos
16:01ou de terceiros, há uma clara fraude patrimonial.
16:05Então, isso não é permitido.
16:06Isso pode ser anulado, inclusive, judicialmente, comprovada a fraude.
16:10Ele não pode simplesmente omitir, esconder o patrimônio que pertence a ela também.
16:15Então, é um direito da companheira, do companheiro de união estável, a metade dos bens adquiridos
16:21durante a união.
16:22Colocar em nome de terceiros, seja filho, parentes, amigos ou não, consiste em uma fraude, uma
16:28fraude patrimonial que é, sim, punida e penalizada pelo judiciário que cancela todo tipo de doação
16:35ou de contrato simulado de compra e venda, que visa prejudicar uma das partes na união estável.
16:42E no caso da Zemar, que houve o consenso das duas partes?
16:45Aí, sim, é diferente, porque nenhum pai ou mãe é obrigado a colocar o bem em nome dos filhos.
16:50Certo?
16:51Estão vivos.
16:52Fala no microfone, Zemar.
16:53Pra nós, foi diferente.
16:54A gente separou os bens meus que ficaram pra mim, pra ele, ficou pra eles, os deles.
16:58E meu nome.
16:59Depois, a gente foi separado, a gente foi trabalhando e colocou em nome deles.
17:03Mas hoje, se eu quiser vender qualquer coisa que meus filhos têm, eles assinam na hora
17:07para mim.
17:07Tanto a Beatriz como o João.
17:09Sim, foi uma opção, então, extra-conjugal, fora do casamento, né?
17:13Então, posteriormente, a separação de vós e a partilha que foi feita, eles exigiram
17:17por livre e espontânea vontade colocar os bens em nome dos filhos, o que é perfeitamente
17:22possível.
17:23Inclusive, os pais utilizam muito a reserva de usufruto vitalício.
17:27Quer dizer, olha, filho, o filho está em seu nome, mas eu vou usufruir em vida.
17:30De modo que um depende do outro, né?
17:32Para poder usufruir, vender e alienar.
17:35É importante colocar também que bens em nome de menores não podem ser vendidos, né?
17:39Enquanto foram menores.
17:40A não ser com autorização judicial.
17:43Mas é importante essas coisas todas, Roberta, serem tratadas de forma bem, com bastante clareza,
17:48com comunicação, com diálogo, né?
17:49Porque a gente brinca que no início da relação é meu bem pra lá, meu bem pra cá.
17:54No final, são meus bens, né?
17:56Então, é importante definir isso antes.
17:57E é isso que eu quero saber da Elza, né?
17:59É claro que ninguém inicia um relacionamento, seja união estável, seja um casamento mesmo,
18:04né?
18:04Ali no civil, no religioso.
18:05Ninguém inicia pensando em separar.
18:08Mas se chega esse momento, por que é tão difícil assim entrar num acordo, Elza?
18:15Ai, muitas coisas são acionadas.
18:17Às vezes por ter mágoa, por ter tido traição, por ter se sentido violado, por ter tido violência
18:22psicológica.
18:23Várias formas de violência, às vezes a gente quer se vingar, a gente tem que pensar
18:28que a nossa história está terminando e a gente tem que deixar a história bem resolvida.
18:33Leve em consideração o respeito, o carinho, a história legal que vocês tiveram.
18:38Entrem num acordo.
18:39Se não está funcionando mais, se não existe mais amor, ok, cada um segue o seu rumo de
18:44forma respeitosa, de forma harmônica, pra não deixar nenhum tipo de trauma, nenhum tipo
18:48de resquício psicológico, é o mais saudável pela gente.
18:52O que acontece muito é a briga de ego, né?
18:55Eu estou certo, você está certo e no final das contas ninguém ganha.
18:58Fica um cabo de guerra onde todo mundo se machuca.
19:01Então às vezes a gente precisa refletir, conversar, fazer uma terapia antes da separação,
19:06pra deixar as coisas bem ajustadas.
19:07Ó, daqui a pouco eu vou ler os comentários, tá?
19:10Tá chovendo aqui, mas antes só quero saber, essa postura do cantor Amado Batista em oferecer
19:15por conta própria, na cabeça dele, botou um valor ali, 60 mil reais e ainda dividido
19:21pra ela, parcelado ali em 10 vezes.
19:23Pode isso?
19:24Como é que o juiz calcula esse valor?
19:25Então na verdade, o que é correto, segundo a lei, é apurar todo o patrimônio da União,
19:31do período da União, né?
19:32E fazer a ameação, a partilha, né?
19:34Desse patrimônio.
19:35Ele fez uma proposta, né?
19:37E aí cabe a ela agora recusar ou fazer uma contraproposta, porque o diálogo é realmente
19:41o primeiro caminho pra solução dos problemas.
19:44Há alternativa de conciliação, de mediação, pra evitar chegar no ponto que chegou.
19:48Claramente ela utiliza agora a exposição pública como uma ferramenta pra alcançar
19:53os direitos dela, que ele está tolindo.
19:55Então assim, a proposta todos podem fazer livremente, a proposta que, né, achar que julgarem
20:00necessárias ou que cabem, mas ninguém é obrigado a aceitar, porque a lei define
20:04muito bem os direitos.
20:05Nesse caso, a partilha é meio a meio.
20:07Olha só os comentários.
20:09Vou tentar resumir que alguns estão muito grandes, hein?
20:11Júnior Souza fala, tudo tem seu preço e prazo de validade.
20:14Ela tinha interesse financeiro nele e ele tinha interesse sexual nela, né?
20:19Estou resumindo, viu gente?
20:20Sérgio Ferreira diz, não podemos acreditar numa só versão, né?
20:24E se ela estiver mentindo, qual o comportamento dela na relação?
20:29Mas a reportagem deixou até claro, viu, que procurou, né, assessoria aí do cantor
20:34Amado Batista, procurou a resposta do cantor e não teve, né?
20:38Por isso que a imprensa, qual que é o papel da imprensa?
20:40A gente é ouvir exatamente os dois lados, tá?
20:43Também tem aqui a Marina diz, Roberta, a pior besteira, né?
20:47A moça faz, um rapaz jovem que entra no relacionamento, que tem filhos no meio, né?
20:53Enfim, o risco de você ter aborrecimento.
20:55Essa é a opinião da Marina.
20:57Também tem, cadê?
20:59A Clara Campos falou que tem herança do pai, que está na justiça, e ela é casada
21:04em comunhão de bens, independentemente ele vai ter direito, se não tivesse...
21:09Ela está fazendo uma pergunta, é isso, doutora?
21:11É isso, ó, ela quer saber, se colocar na justiça se houve fraude patrimonial, é isso
21:17que a Clara quer saber no caso dela.
21:19Sim, na comunhão parcial de bens, excluem-se da partilha os bens recebidos em herança.
21:24Então a herança, de forma alguma, será objeto de partilha entre o casal.
21:27Tá.
21:28Para ser recebida, né?
21:28Tem um comentário aqui da Janete, ela disse que morou 10 anos junto, separou, porque
21:33ele batia nela, saiu com a mão na frente e outra atrás, tá?
21:37Só que isso já tem mais de 20 anos.
21:39Ela quer saber se hoje ela tem direito a alguma coisa, ela parando para ter esse alerta aqui
21:45com a nossa reportagem.
21:46Depende se na época ela fez alguma ação judicial ou não, se houve omissão, por exemplo.
21:51Se hoje eu faço um divórcio e eu tenho hoje uma casa, um carro e uma moto.
21:56E futuramente eu venho descobrir que havia outros bens escondidos, omitidos pelo companheiro.
22:00Eu posso, assim, fazer uma ação de sobrepartilha, cobrar aquilo que eu desconhecia, né?
22:04Então tudo depende do que ela fez à época da separação.
22:06E quando a gente fala de união estável, existe aquele prazo que a gente ouve aí?
22:12Ah, tem que ter dois anos de relacionamento.
22:14Isso é mito ou é verdade, doutora?
22:16É mito.
22:17Não tem prazo.
22:18Lá a lei não define um prazo, porque realmente as relações, elas são diferentes, voláteis,
22:24únicas, né?
22:25Eu tenho casais que vivem em união estável em casas separadas.
22:27E são uma família.
22:29Não deixam de ser uma família.
22:30Então a coabitação, inclusive, nem é um requisito pra poder estabelecer a união estável.
22:34O fato de não morar juntos, de não residirem na mesma casa, isso não necessariamente descaracteriza
22:41uma união estável.
22:42Desde que a intenção de ambos seja ser uma família.
22:46Cada um deles quer ser uma família.
22:47Esse aqui é meu marido, ele mora em casa.
22:48Ó, gostei da Elza, assim, ó, com o dedinho levantado.
22:50Então, por exemplo, se eu estiver noiva, ali já tem uma intenção de formar a família.
22:54Eu posso configurar uma união estável?
22:56Então, a intenção não pode ser pro futuro, tem que ser presente.
22:59Ah, ok.
22:59Então, tem que já estar naquele momento apresentando ele como marido, mesmo estando noiva.
23:03Entendi.
23:04Colocando, agindo como se fosse esposa e ele como marido, né?
23:06De forma pública, de forma contínua.
23:09Então, aqueles relacionamentos também que vai e volta, né?
23:11É ioiô.
23:12Esse também, eles têm uma...
23:15É prejudicial isso pra poder configurar a união estável.
23:18Porque entende-se que tem que haver uma continuidade, algo perene, né?
23:23Algo realmente estável.
23:25Zemar, também tá dedinho levantado, Zemar?
23:28Tá, presta atenção.
23:29Mas eu tenho uma pergunta pra te fazer agora, Zemar.
23:31Sobre a importância pra você, como mulher, você que teve uma história bacana com seu ex-marido,
23:39de manter, de sair desse relacionamento de forma amigável.
23:43O que que isso traz de benefício no término de uma relação?
23:47Meus filhos, meus filhos não sofreram nossa separação.
23:51Não sofreram.
23:52Nunca falaram, pai, volta pra mamãe, mamãe, volta pra papai.
23:55Porque a gente é amigo, convive junto.
23:56Depois, nossa separação, a gente viajou várias vezes como amigos, cruzeiro,
24:00uma dúvida em gabines separadas com nossos filhos.
24:02Depois que ela resolveu casar, aí tudo mudou, né?
24:05Casou, tem esposa dele.
24:06Não sou amiga dela, mas se damos bem.
24:09Oi, oi, oi.
24:09Conversamos, vai no meu sítio, fica uma semana, né?
24:12Quando tem festa na casa dele, eu vou também.
24:15Não são amigas, mas não tem nada contra ela, entendeu?
24:17Respeito, muito bem.
24:18E no caso dessa relação do amado Batista com a Laísa,
24:23ali eles não têm filhos, né?
24:26Mas a gente sabe, poxa, cinco anos de relacionamento,
24:29é uma história também, né, Elza?
24:31Assim, dá pra pensar num bom tempo ali na vida
24:34em que houve intenção, né, de casamento,
24:38houve intenção disso e, de repente, são sonhos que são destruídos, né, descartados.
24:43É, o jeito que foi terminado foi muito doloroso,
24:46foi muito conflituoso, né?
24:48Primeiro que foi ter se alisado, os filhos foram lá e fizeram o comunicado,
24:51ele não entrou no lugar de defensor dela,
24:54não, ó, não se envolvam, aqui é a minha vida pessoal,
24:57a minha relação, faltou transparência, teve traição,
25:01e aí vai ficar a marca.
25:02Agora, depois dessa exposição toda, a chance disso se ajustar é muito pequena.
25:08Olha só, a Marinette Isidoro manda uma pergunta aqui pra gente, doutora Kelly.
25:12O juiz já determinou o partilhamento,
25:15só que o ex-marido dela não cumpriu, não obedeceu.
25:19Ela quer saber o que ela pode fazer.
25:21É muito comum a gente ter uma sentença favorável,
25:25então a declaração judicial que você tem direito,
25:27que ela não tem sido desequível, não tem sido praticada, aplicada, né?
25:31É, por conta da própria parte que não tem a intenção de cumprir uma ordem judicial.
25:35Então, cabe a parte prejudicada, a telespectadora, o nome dela é...
25:39Marinette Isidoro.
25:41Marinette, é cumprir a sentença por meio de advogado, defensor público, né?
25:46Que é fazer uma execução do título judicial,
25:49a fim de que ele seja forçado a partilhar esses bens.
25:52Também tem mais uma pergunta aqui, Wesley Miranda, que ele quer saber.
25:56E se o marido falecer, como a mulher fica caso ele tenha filhos anteriores,
26:01e ela não tem filhos com ele, mas não são casados?
26:05São duas situações diferentes.
26:06A primeira é a posição dela de viúva, companheira, meira,
26:12que tem a metade dos bens adquiridos.
26:14Então, a metade já é dela, se for união estável, né?
26:17Suponho que seja a pergunta dele, se seja nesse sentido.
26:19A outra coisa é a herança, a herança que pertence aos filhos
26:23e também a companheira, a esposa.
26:26Então, a esposa vai ter a metade do patrimônio, que é a meiação,
26:30e mais uma parte da outra metade concorrendo aí com os filhos
26:34e outros herdeiros do falecido.
26:36Núbia Alves de Melo também faz uma pergunta aqui, ela diz,
26:41eu tinha união estável por 10 anos.
26:43Ele dizia que eu não tinha dinheiro, tá?
26:47Até porque falou que eu nunca construí nada com ele,
26:51ele vivia trocando de carro, saiu fora,
26:54até que eu tinha, ele deu um fim, nem pensão ele me paga, sumiu,
26:59bloqueou de todos os contatos.
27:00O que eu devo fazer?
27:02Sim, primeiro é localizá-lo, porque se não tiver um endereço determinado,
27:06é difícil de citá-lo, de intimá-lo, né?
27:09Teria que ser por via de edital, isso demora muito, é muito complexo,
27:12não é muito demorado.
27:13Então, a primeira coisa é identificar a localização, o paradeiro dele.
27:15E, com isso, exigir seus direitos, que ela tem todos os direitos.
27:18Em relação à união estável, é importante colocar que ela pode ser formalizada
27:23por meio de uma escritura pública feita num cartório,
27:26ou também por meio de um contrato particular, que também é comum.
27:30As partes fazem um contrato particular e reconhecem firma no cartório.
27:33Pode, inclusive, a união estável não ser formalizada,
27:37como o caso do Mato Batista, né?
27:38Não havia nenhuma formalização em cartório ou por documento particular.
27:42Mas havia, segundo indícios da reportagem,
27:46características, requisitos preenchidos da união estável.
27:50Hoje, há muito contrato de namoro também estabelecido,
27:53mas muito mais do que antes.
27:55Hoje, quem namora e tem intenção só de namorar, de não casar,
27:59estabelece um contrato particular de namoro,
28:01o que dá uma segurança para as partes também, de aconselho.
28:04Agora, Elza, eu já vi vários casais, já presenciei cenas, brigas, desavenças,
28:11porque um quer fazer um acordo, né?
28:15Está iniciando uma relação e o outro não quer.
28:18Como tocar nesse assunto?
28:20Olha, quando dois não entram em acordo, eles não chegam em lugar nenhum.
28:25Para que a gente tenha um relacionamento saudável,
28:27é necessário que haja acordo e transparência.
28:30Tem que fazer o combinado.
28:32Lembra do ditado?
28:34Combinado, não sai caro.
28:35Escuta uma parte, escuta a outra.
28:37E os dois precisam chegar num denominador comum,
28:40senão essa relação não vai funcionar.
28:41Eu vou para a norte, você vai para a sua e a gente junto,
28:44não vai para canto nenhum.
28:45Aí prefere passar por cima do assunto e fingir que não tem assunto para ser resolvido.
28:48E aqui, muitas vezes o divórcio já começa no namoro
28:53com assuntos difíceis que eu evito tocar.
28:56Então, gente, no namoro tem que falar sobre todos os assuntos,
29:00os mais complexos, inclusive sobre dinheiro.
29:03Na relação dessa moça com o amado, ela não trabalhava, recebia uma mesada,
29:09ou seja, já tinha um controle ali patrimonial,
29:12então agora ele se acha no direito de descartá-la e pagar um valor de 60 mil
29:18para poder desfazer todo aquele...
29:19Estabelecido por ele ainda.
29:20Exatamente, ou seja, é o valor que ele coloca sobre ela.
29:24Por isso que eu digo, é uma relação muito objetificada.
29:27Então, a gente tem que ter muito cuidado com essas coisas.
29:29Fica em casa, não trabalha, eu faço tudo.
29:31E quando você se separar?
29:33E se a pessoa morrer, você vai ficar como? Desamparada?
29:36Então, a gente tem que deixar, lutar pelos nossos direitos,
29:39pelas nossas habilidades e tentar conquistar o nosso também.
29:43Quando você resolve ficar em casa, cuidando dos filhos, da família,
29:46você tem que ter muita segurança com aquilo que você está fazendo.
29:49Mas assim, não se entrega totalmente, vai se especializando, vai trabalhando, vai fazendo curso.
29:54Porque se acontecer desse cara colocar na ideia de que não te quer mais,
29:58que vai te descartar, você não fica desamparada.
30:01Mulherada, a gente tem que buscar a nossa independência financeira,
30:04a gente tem que buscar a nossa intelectualização,
30:07a gente não pode se colocar totalmente à mercê do homem,
30:10porque quando acontece é muito traumático.
30:12Aí a gente fica presa numa relação doentia por dependência financeira.
30:17você sofre, seus filhos sofrem, todo mundo sofre por conta disso.
30:20Tá certo. Obrigada, gente, pela participação de vocês.
30:22A Zé Leite, a doutora Kelly, obrigada também, Zema.
30:24Um beijo, boa semana, tá?