00:00Para os direitos do trabalhador, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei de emprego e renda
00:05que permite redução de jornada de trabalho e salário durante a pandemia.
00:10Para tirar as dúvidas, está aqui comigo a advogada doutora Aline Klein.
00:14Boa tarde, Aline. Bem-vinda ao Fala Espírito Santo.
00:16Boa tarde, obrigada.
00:17Bem, vamos explicar como é que isso funciona na lei.
00:20A gente já tinha lá no começo da pandemia, o governo federal anunciou essa possibilidade
00:25de reduzir o tempo de trabalho do funcionário e aí o patrão não pagaria o valor todo, né?
00:32Isso. No caso de redução de salário, o governo federal arcaria com um percentual
00:38de até 70% das diferenças relacionadas ao teto do seguro-desemprego.
00:45Então, são duas situações que eram permitidas pelo governo.
00:50A redução da jornada...
00:52Sim, a redução da jornada e a suspensão do contrato de trabalho.
00:57A redução da jornada de salário e a suspensão do contrato de trabalho.
01:01Pois é, aí a redução da jornada entra no que a senhora falou aqui para a gente,
01:04uma permissão de até 70%, né?
01:07O patrão pagaria menos, o governo arcaria com o restante.
01:11E a suspensão do contrato, como é que ela funciona?
01:14A suspensão, o governo federal, ele paga 100% do valor do salário do funcionário,
01:25porém, existe um teto que precisa ser respeitado.
01:28Quem recebe até três salários mínimos vai receber 100% do valor do salário
01:35atingido o teto do seguro-desemprego.
01:37Porém, quem recebe acima do valor, a empresa tem que pagar 30% de ajuda compensatória.
01:47Ou seja, o governo paga 70% e a empresa paga 30% desse valor.
01:53E aí, agora, com o presidente sancionando novamente, ou seja, prorrogando esse prazo, né?
02:00Como é que vai funcionar a partir de agora?
02:03O empregador, ele já firmou um contrato com o empregado para, a partir do momento que ele optou
02:10pela ou suspensão do contrato ou a redução do salário.
02:14Agora, ele pode prorrogar esse benefício, porém, ele precisa do ato do Poder Executivo para isso.
02:24Então, por exemplo, o benefício, ele teve um prazo até 30 de junho.
02:30As empresas que já optaram, por exemplo, pela suspensão do contrato,
02:35ela pode agora optar pela redução do salário.
02:39Caso ela já tenha feito a opção pelos dois, né?
02:42Porque a suspensão, ela dava o prazo de até 60 dias.
02:47E se ultrapassado esses 60 dias e ela já optou pela redução do salário,
02:52ela agora precisa formalizar um novo acordo com o funcionário
02:56e a informar para o Ministério da Economia que ela tem essa necessidade
03:02de prorrogar a suspensão do contrato ou a redução do salário.
03:06Bem, deixa eu colocar aqui na nossa conversa o Evangelho Saculis.
03:12Não sei se eu falei certo, porque toda vez eu falo o nome errado.
03:16Ele é dono de dois hotéis em Vila Velha.
03:18Boa tarde.
03:19Falei direito o nome?
03:21Olá, Juliana.
03:22Boa tarde.
03:23Evangelhos.
03:24Evangelhos.
03:25Nome grego, nome complicado, Evangelhos.
03:28Vamos lá.
03:29Como é que está a situação?
03:30Você tem dois hotéis.
03:31Nesse período de pandemia, o hotel, né?
03:34Turismo foi praticamente suspenso aqui, né?
03:38Nesse momento de pandemia e as pessoas cancelaram.
03:40A hospedagem ficou um prejuízo.
03:44Como é que você administrou?
03:45Teve que demitir funcionário?
03:46Entrou nesse incentivo aí do governo de redução de jornada, redução de salário?
03:52Então, Juliana, nós entramos não só nas demissões em função da pandemia, como também no plano do governo, né?
04:00Tanto de suspensão, tanto na redução também dos contratos, né?
04:06Optamos pelas duas situações.
04:10E aí, o que que mudou aí pra você?
04:12Quanto que você conseguiu economizar?
04:15Ainda assim, houve demissões?
04:19Após o governo colocar em vigor, né?
04:23Essa MP, ela conseguiu, na minha opinião, evitar bastante, né?
04:28A questão das demissões.
04:29E essa nova, eu acredito que vai no mesmo caminho, porque a folha salarial da linha de turismo, hoteleira, restaurantes,
04:40é alta, né?
04:42E eu acredito que ela vem realmente a ajudar, a colaborar, a evitar novas demissões e, inclusive, ajudar na sustentabilidade
04:51do setor.
04:51Pois é, se não tivesse essa possibilidade aí de reduzir jornada, consequentemente, você paga um salário menor pro seu trabalhador.
05:01Daria pra segurar os funcionários que você tem hoje?
05:06Olha, eu vou dizer que dificultaria muito, tá?
05:11Essa MP ajudou bastante, né?
05:15A questão do fôlego pras empresas.
05:19Vai ajudar novamente, porque essa extensão até o final do ano, né?
05:23E podendo fazer novos acordos, vai dar sustentabilidade, como eu te falei, vai ajudar bastante, né?
05:30Nessa nova, nessa jornada que nós temos aí, né?
05:34A hotelaria, o setor do turismo, ele vem devagarzinho retomando, né?
05:38Tá numa caminhada ainda, né?
05:40Estamos retomando de maneira lenta.
05:42Mas eu ainda acredito que, com todas essas ações sendo tomadas, nós vamos conseguir evitar bastante fechamento de empresas.
05:52Algumas já aconteceram, mas vamos poder evitar novos fechamentos, novas demissões também, né?
05:59Pois é, porque é muito triste quando você tem que dispensar um funcionário.
06:04Inclusive, aí na sua empresa, você teve que fazer isso, né?
06:07Não teve jeito.
06:08Tive.
06:08Algumas pessoas foram demitidas.
06:12Tivemos demissões, né?
06:13Um número razoável, vamos falar assim, contra nossa vontade.
06:20Mas nós temos uma expectativa com o setor retomando para que, passando essa situação,
06:26as contratações retomem novamente, que é a nossa esperança, né?
06:30Mas nós tivemos realmente demissões e vamos optar novamente por novos acordos que vão dentro dessa caminhada aí até o
06:40final do ano.
06:41Evangeloso, eu queria agradecer muito por você ter batido aqui um papo com a gente, falando um pouquinho da situação
06:47aí no seu setor.
06:49E a gente sabe que isso acontece também com muitas outras empresas, né?
06:54Também tentando se organizar para cumprir todos os compromissos e manter também os funcionários, né?
07:01É verdade.
07:03Obrigada, viu?
07:04Uma ótima tarde.
07:05Vai ser uma caminhada longa, Juliana.
07:07Pois é, tem muito caminho ainda para se seguir, né?
07:10Tem muito caminho.
07:12É verdade.
07:13Uma boa tarde para você.
07:14Obrigada, tá, Ivan?
07:15Obrigado, boa tarde.
07:16Tá bom, Juliana?
07:17Um abraço.
07:17Tchau, tchau.
07:18Tchau, tchau, tchau.
07:19Tá aí, olha.
07:20Um empresário que tem dois hotéis em Vila Velha e que emprega muitas pessoas, parte dos sancionários, acabou sendo desligada.
07:28Isso como aconteceu em vários setores.
07:30O índice de desemprego aumentou muito aqui no país.
07:34E aí, uma dúvida, doutora Aline, que eu acho que fica é com esse projeto, né?
07:40Que o governo sancionou, essa lei, corrigindo aqui, que o governo sancionou.
07:44Ela pode trazer algum prejuízo para o trabalhador?
07:48Essa pessoa que tem redução de jornada, redução de salário, ela tem algum prejuízo ali no valor final que ela
07:57recebe?
07:58O prejuízo, ele se dá mais com relação aos funcionários que têm um salário acima do limite de três salários
08:08mínimos, por exemplo, né?
08:09Porque ele vai ter aí uma redução de 70%, uma redução de 70%, até 70% do salário.
08:19E o governo, ele vai pagar até o teto do salário do seguro-desemprego, que é de R$ 1
08:26.813,00.
08:28Fora esse público, né?
08:30Que também vai de acordo com o faturamento anual da empresa, que de média a grande porte, né?
08:36Que seria de até R$ 4.800.000, acima, né?
08:40De R$ 4.800.000, quem não faz parte desse público não vai ser tão atingido,
08:46porque o governo, ele vai pagar praticamente a diferença, que é de 25%, e a redução, ela vai ser pouca,
08:56não vai ter tanto prejuízo assim.
08:59Mas existe aí um prejuízo, né?
09:03Existe porque vai ter uma perda do salário, né?
09:05Tem um percentual, que é que a própria lei, ela determina para a base de cálculo do valor da redução,
09:13mas não vai ser tão grande assim, tão significativa assim para o trabalhador.
09:19O Marcelo Ramos pergunta o seguinte, muitos trabalhadores têm dúvidas se futuramente forem mandados embora,
09:25se isso vai influir no que ele recebe, por exemplo, no seguro-desemprego, é abatido de alguma forma, em rescisão
09:32trabalhista.
09:33E aí eu vou complementar a pergunta aqui do Marcelo, o trabalhador que passa, né, por esse processo,
09:39essa mudança aí de redução de jornada, de salário, ele tem alguma segurança de manter o emprego por um período
09:45de tempo, doutora?
09:46A empresa e o empregado, né, que optaram pela suspensão do contrato, por exemplo,
09:53o funcionário vai ter a garantia de emprego pelo período da suspensão.
09:57Se o contrato, se a suspensão foi de 60 dias, ele tem estabilidade de emprego por 60 dias após a
10:05retomada.
10:05A retomada.
10:06E aí a gente está falando da suspensão, ou seja, cancelei, é como se tivesse dado uma pausa no contrato,
10:12você não recebe, mas também não está demitida, é isso?
10:14Isso.
10:15Agora, e na outra situação, aquele que teve redução de jornada e redução salarial?
10:20Ele também é beneficiado com essa manutenção do emprego, né, com essa estabilidade do emprego,
10:29e não vai ter também nenhum prejuízo com relação a isso.
10:33E essa dúvida aqui do Marcelo, futuramente, se ele for mandado embora, se ele teve essa redução salarial,
10:39isso vai incidir no valor dele do seguro-desemprego?
10:42Não, o único prejuízo que ele vai ter é com relação ao INSS, porque se ele, por exemplo,
10:50se a empresa optou, né, se eles optaram pela suspensão do contrato, ele pode contribuir com o INSS de forma
10:57facultativa.
11:00caso contrário, fica esse buraco aí no tempo de contribuição dele.
11:05Então, tá aí, tá dada a resposta, doutora, e muito obrigada, viu, pela sua presença aqui,
11:09tirando as dúvidas, elas vão chegando, a gente vai ter que voltar a falar sobre o assunto, viu?
11:13Uma ótima tarde.
11:14Tchau.
11:14Tchau.
11:14Tchau, gente.
