00:00A imagem é de Castelo, no sul do estado.
00:02Mostra o comércio todo aberto nesta quarta-feira,
00:06sem alternar os dias conforme o tipo de estabelecimento.
00:09O mesmo acontece em Santa Tereza.
00:11Os dois municípios afrouxaram as medidas determinadas
00:14pelo governo do estado a partir de decretos.
00:17Rio Bananal e Aracruz também deixaram de revezar
00:21os dias de funcionamento das lojas.
00:23O prefeito de Aracruz diz que tomou a decisão
00:26porque a cidade é dividida em três grandes regiões.
00:29Quem mora no litoral e no norte tem pouco acesso ao comércio
00:33e precisa rodar até 35 quilômetros para fazer compras.
00:37Com os dias alternados, tinham que fazer mais de uma viagem por semana.
00:42Nós temos 30 mil habitantes mais ou menos na horta do município
00:45que fica em média 35 quilômetros distante da nossa sede.
00:50E temos o norte com mais ou menos 20 mil habitantes
00:54que fica também em média 35 quilômetros da sede.
00:57O norte é agrícola, onde as pessoas saem de casa de manhã
01:02e só chegam no final da tarde.
01:04Com o comércio aberto das 10 às 16,
01:08esse pessoal não tem acesso ao comércio porque já fechou.
01:12Então, baseado nisso e também pela distância,
01:16nós então estabelecemos um horário de meio-dia às 18.
01:20Outro argumento é a saúde financeira dos estabelecimentos.
01:24Isso teve um foco, primeiro, em salvar as pessoas,
01:29a saúde das pessoas, para nós é o mais importante,
01:32mas também nós preocupamos com a economia.
01:36E no interior, o pequeno comércio, ele não sobrevive,
01:40porque se ele tem contas a pagar e ele não consegue vender,
01:44então ele vai falir.
01:46Mas o governo do estado não gostou
01:48e acionou o Ministério Público Estadual
01:50denunciando as quatro prefeituras.
01:53A promotoria do município já está em contato com o prefeito
01:57para tentar resolver essa situação quanto antes,
02:01que realmente é uma situação que não está adequada
02:05por causa da nulidade desse decreto mesmo.
02:07A regra é, os municípios podem adotar medidas mais restritivas,
02:12mas não flexibilizar as normas definidas pelo governo do estado.
02:17Assim, de acordo com a Procuradoria-Geral do Espírito Santo,
02:20os decretos municipais que contrariam os estaduais
02:24são considerados nulos.
02:27Se em dias normais, fora da pandemia,
02:30cabe ao município fixar o horário do comércio,
02:33neste momento vale o que determina
02:35a vigilância epidemiológica e sanitária do estado.
02:39Esse decreto é nulo,
02:40porque ele é editado fora da competência do município.
02:44O município não tem competência
02:46para editar um decreto que viole o que está previsto
02:50na legislação estadual.
02:52De outro lado, ao assim proceder,
02:56o município fica sujeito à responsabilização.
03:00Entramos em contato com o município de Santa Tereza,
03:03mas a assessoria informou que não conseguiu falar com o prefeito
03:06porque ele está em viagem.
03:08Já a prefeitura de Rio Bananal informou que vai rever o decreto.
03:13Deve voltar atrás a partir de sexta-feira.
03:16Não tivemos resposta do município de Castelo.
03:20E o prefeito de Aracruz diz que vai argumentar
03:23com o secretário estadual de Saúde
03:25numa reunião nesta quinta-feira.
03:26O governo do estado faz um decreto com base científica,
03:31pesquisas e essa coisa toda.
03:33Nós aqui fizemos o nosso decreto
03:35com a base da nossa experiência do dia a dia.
03:39O contato com as pessoas, visualizando esses problemas,
03:43nós não temos um dado científico.
03:46Segundo o procurador-geral, é possível argumentar,
03:49mas antes de decretar as alterações.
03:52Nós não desconsideramos que possa haver peculiaridades nos municípios.
03:56Mas o correto é o município trazer a sua peculiaridade
04:01para avaliação da sala de situação.
04:03E dependendo da gravidade do descumprimento,
04:07isso pode gerar até uma responsabilização
04:09por improbidade administrativa
04:11pelo descumprimento de uma norma estadual
04:14a que o município está sujeito.
04:16Com relação aos comerciantes,
04:19a orientação é seguir a regra do estado.
04:22Tem que seguir a norma que é válida.
04:24E a norma que é válida é a norma editada pelo governo do estado.
04:28Tem a possibilidade de aplicar sanções
04:31àqueles que estiverem descumprindo a norma estadual.
