00:00Os números estão aumentando pelo interior do Espírito Santo.
00:04Só que tem cidades como Aracruz, Castelo, Santa Tereza e Rio Bananal,
00:09que as prefeituras mudaram algumas regras e decretos sobre isolamento.
00:15Agora elas serão investigadas pelo Ministério Público Estadual.
00:23A imagem é de Castelo, no sul do estado.
00:26Mostra o comércio todo aberto nesta quarta-feira, sem alternar os dias conforme o tipo de estabelecimento.
00:33O mesmo acontece em Santa Tereza.
00:36Os dois municípios afrouxaram as medidas determinadas pelo governo do estado a partir de decretos.
00:42Rio Bananal e Aracruz também deixaram de revezar os dias de funcionamento das lojas.
00:47O prefeito de Aracruz diz que tomou a decisão porque a cidade é dividida em três grandes regiões.
00:53Quem mora no litoral e no norte tem pouco acesso ao comércio e precisa rodar até 35 quilômetros para fazer
01:01compras.
01:01Com os dias alternados, tinham que fazer mais de uma viagem por semana.
01:06Nós temos 30 mil habitantes mais ou menos na horda do município, que fica em média 35 quilômetros distante da
01:14nossa sede.
01:15E temos o norte com mais ou menos 20 mil habitantes, que fica também em média 35 quilômetros da sede.
01:22O norte é agrícola, onde as pessoas saem de casa de manhã e só chegam no final da tarde.
01:29Com o comércio aberto das 10 às 16, esse pessoal não tem acesso ao comércio, porque já fechou.
01:36Então, baseado nisso e também pela distância, nós então estabelecemos um horário de meio-dia às 18.
01:44Outro argumento é a saúde financeira dos estabelecimentos.
01:48Isso teve um foco, primeiro, em salvar as pessoas, a saúde das pessoas, para nós é o mais importante,
01:56mas também nós nos preocupamos com a economia.
02:00E no interior, o pequeno comércio, ele não sobrevive, porque se ele tem contas a pagar e ele não consegue
02:07vender, então ele vai falir.
02:10Mas o governo do estado não gostou e acionou o Ministério Público Estadual denunciando as quatro prefeituras.
02:17A promotoria do município já está em contato com o prefeito para tentar resolver essa situação quanto antes,
02:25que realmente é uma situação que não está adequada por causa da nulidade desse decreto mesmo.
02:32A regra é, os municípios podem adotar medidas mais restritivas, mas não flexibilizar as normas definidas pelo governo do estado.
02:41Assim, de acordo com a Procuradoria-Geral do Espírito Santo, os decretos municipais que contrariam os estaduais são considerados nulos.
02:51Se em dias normais, fora da pandemia, cabe ao município fixar o horário do comércio,
02:58neste momento vale o que determina a vigilância epidemiológica e sanitária do estado.
03:03Esse decreto é nulo, porque ele é editado fora da competência do município.
03:08O município não tem competência para editar um decreto que viole o que está previsto na legislação estadual.
03:17De outro lado, ao assim proceder, o município fica sujeito à responsabilização.
03:24A prefeitura de Rio Bananal informou que vai rever o decreto.
03:28Deve voltar atrás a partir de sexta-feira.
03:31E o prefeito de Aracruz diz que vai argumentar com o secretário estadual de saúde numa reunião.
03:38O governo do estado faz um decreto com base científica, pesquisas e essa coisa toda.
03:44Nós aqui fizemos o nosso decreto com a base da nossa experiência do dia a dia.
03:50O contato com as pessoas, visualizando esses problemas, nós não temos um dado científico.
03:56Segundo o procurador-geral, é possível argumentar, mas antes de decretar as alterações.
04:02Nós não desconsideramos que possa haver peculiaridades nos municípios.
04:07Mas o correto é o município trazer a sua peculiaridade para avaliação da sala de situação.
04:14E dependendo da gravidade do descumprimento, isso pode gerar até uma responsabilização por improbidade administrativa,
04:22pelo descumprimento de uma norma estadual a que o município está sujeito.
04:27Com relação aos comerciantes, a orientação é seguir a regra do estado.
04:33Tem que seguir a norma que é válida. E a norma que é válida é a norma editada pelo governo
04:38do estado.
04:39Tem a possibilidade de aplicar sanções àqueles que estiverem descumprindo a norma estadual.
