00:00Pelo menos 600 presos foram soltos no Estado de abril para cá
00:04após um pedido de habeas corpus coletivo feito pela Defensoria Pública Estadual.
00:10Eram detentos que aguardavam julgamento e que haviam sido beneficiados
00:14pelo direito de responder em liberdade caso pagassem fiança.
00:18Mas não tinham dinheiro para isso.
00:21De acordo com este defensor, na maioria dos processos eram fianças de 200 a 2 mil reais.
00:27São jovens, negros, pardos, moradores da periferia.
00:33Já são aquelas pessoas excluídas, já são pessoas que têm uma maior vulnerabilidade social.
00:40A decisão vem para tratar todos de forma igual, de forma isonômica,
00:45para que uma pessoa não fique presa simplesmente pelo fato de ela não ter um salário mínimo,
00:52não ter condição econômica para pagar pela liberdade.
00:57Acaba sendo um instrumento de manter pessoas pobres presas.
01:02O que começou no Espírito Santo agora se estende para os presídios de todos os estados brasileiros.
01:08Isso após a decisão do Superior Tribunal de Justiça,
01:10favorável à soltura dos presos na seguinte situação.
01:14Quem era mantido encarcerado apenas porque não conseguia pagar a fiança,
01:19agora ganha liberdade.
01:20Essas pessoas, elas já tinham sido beneficiadas com a liberdade provisória.
01:26O Superior Tribunal de Justiça, ele veio e dispensou as pessoas do recolhimento da fiança,
01:33mantendo outras medidas.
01:35Então, se a pessoa tinha uma medida cautelar de se apresentar mensalmente em juízo,
01:40não ter comunicação com testemunhas,
01:43não se ausentar do domicílio sem avisar o juiz,
01:47usar a tornozeira eletrônica, por exemplo.
01:49Então, assim, as outras medidas cautelares, todas, elas continuam valendo.
01:54Só cabe em fiança crimes com pena de até quatro anos.
01:58Por isso, o benefício não inclui acusados de crimes graves.
02:02O principal argumento da Defensoria, aceito pelo STJ,
02:06foi a pandemia do novo coronavírus, como explica este advogado criminalista.
02:11Se entendeu que, em razão da gravidade do Covid, da superlotação dos presídios no Brasil,
02:17só deveria estar mantido preso aquelas pessoas em absoluta necessidade de constrição da sua liberdade.
02:25Então, se entendeu que essas pessoas que estavam presas,
02:29apenas pelo fato de não terem pago fiança,
02:33não teria por que elas ficarem presas,
02:35se o único fundamento era o não pagamento,
02:37sendo que já havia uma decisão de liberdade.
02:40De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado,
02:43três presos continuam em penitenciárias,
02:46mesmo tendo a liberdade concedida mediante pagamento de fiança.
02:50Mas, como a situação não é estática,
02:53visto que todos os dias entram e saem presos do sistema,
02:56o número pode não ser exato.
02:58A decisão provocou polêmica.
03:01O senador Marcos Duval é contra a soltura dos presos.
03:04Segundo ele, o habeas corpus coletivo coloca a sociedade em risco,
03:09porque a prisão preventiva existe para evitar que criminosos voltem a cometer crimes
03:14e ofereçam perigo aos cidadãos brasileiros.
03:17Em relação à pandemia,
03:18outras formas de prevenção e higienização devem ser adotadas,
03:22mas não à soltura.
03:24Também perguntamos aos senadores Rose de Freitas e Fabiano Contarato
03:28os posicionamentos em relação ao tema,
03:31mas não tivemos retorno.
