00:00O preço dos combustíveis subiu e parte da culpa ficou para o ICMS,
00:05o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cobrado pelos governos estaduais.
00:11Mas, afinal, que imposto é esse?
00:14Ele é um tributo que incide sobre as mercadorias vendidas e alguns serviços,
00:20principalmente transportes e telecomunicações.
00:24É a principal fonte de arrecadação de todos os estados.
00:27É com o recurso do ICMS que são custeados os gastos com saúde, educação, assistente social,
00:37segurança pública e demais outras ações do estado.
00:40Esta economista diz que os estados têm liberdade para escolher a alíquota que vão cobrar por produto ou serviço,
00:47desde que varie entre 17% e 32%, e que muitas vezes a definição é estratégica.
00:54Esse grau de liberdade aí é justificado pelo fato que, às vezes, o governante quer reduzir uma alíquota,
01:03porque para ele trazer aquela atividade econômica para a região dele,
01:09para estimular algum segmento da região dele a produzir mais,
01:17Então, é estratégico.
01:20Para o consumidor calcular o valor do ICMS de uma mercadoria,
01:25é preciso multiplicar o preço do produto pela alíquota praticada no estado.
01:29No caso de uma bebida, por exemplo, que custa R$ 100, R$ 25, são de ICMS,
01:36já que a alíquota é de 25%.
01:38Além de bebidas, cigarro e armas também têm alíquotas de 25%.
01:44Já para os itens da cesta básica, o ICMS cobrado no Espírito Santo é de 7%.
01:50Para hortifruti e grangeiros, há isenção da tarifa, assim como para alguns medicamentos.
01:57Para carnes, há desconto de 90% na alíquota.
02:01No caso dos combustíveis, o ICMS atual foi definido há 15 anos aqui no estado.
02:07Para a gasolina e o álcool, a alíquota é de 27%.
02:11Para o diesel, 12%.
02:14De lá para cá, a oscilação nos preços foi grande.
02:18Em alguns períodos, mais que dobrou.
02:20Nem por isso, o percentual do imposto foi alterado.
02:25O Espírito Santo tem o ICMS da gasolina mais alto do que em São Paulo,
02:30que cobra 25%, o mais baixo do país.
02:33Mas aqui a alíquota é menor se comparada à de Minas Gerais, de 31%,
02:39e a do Rio de Janeiro, de 34%.
02:42O ICMS do Rio é o mais caro do país.
02:46Quando questionado por que não reduzir o ICMS agora,
02:50que o combustível está com preço elevado,
02:52o secretário de Estado da Fazenda defende que não seria prudente.
02:56Falar em reduzir a alíquota enquanto o preço está alto,
03:00ele seria a mesma coisa se o estado pensasse em aumentar a alíquota
03:05quando o preço estivesse baixo.
03:07E isso não foi feito em momento algum.
03:10O ICMS não tem a função de regular o mercado.
03:13E isso não é uma competência do governo estadual.
03:16A competência é do governo federal de definir as formas de regular o preço
03:21e de atender as demandas da população.
03:24A doutora em economia também diz que a culpa não é do ICMS.
03:29O combustível está mais caro por outros motivos
03:32e que não cabe ao governo tomar medidas como o congelamento de preços,
03:36o que seria desastroso para a economia.
03:39Nós temos nesse meio aí um aumento no preço internacional do barril de petróleo.
03:48Toda vez que o governo se mete a congelar um preço,
03:54a determinar um preço que é formado em um mercado que não pertence a esse governo,
04:00ele gera para dentro do mercado dele inflação, instabilidade econômica e desemprego.
04:07Segundo a economista, a solução seria muito mais profunda, uma reforma tributária.
04:13Proponho a reforma tributária completa, plena,
04:18que não só vai melhorar a capacidade de arrecadação do Estado,
04:22como também diminuir o ônus que a tributação desleal
04:28provoca na atividade econômica, no espírito empreendedor,
04:33na vontade de diferenciar, de inovar, que todo mercado tem.
04:39Obrigado.
04:40Obrigado.
