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Segundo a Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais, apenas 12 pessoas trans conseguiram alterar os documentos, fazendo a retificação do nome e gênero, aqui no Espírito Santo.

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Transcrição
00:00A Gisele exibe com orgulho a identidade que traz o nome e o gênero com os quais ela se identifica.
00:06A conquista veio no ano passado.
00:09O documento para pessoas trans, como a Gisele, traz dignidade, respeito e evita constrangimentos.
00:16Para o mercado de trabalho ficava muito difícil, porque você entregava um currículo,
00:22ou você tinha que mandar uma imagem, ou colocar até no currículo, especificar o seu gênero, né?
00:27E mesmo assim o mercado de trabalho não aceitava.
00:30Mas os casos como o da Gisele ainda são raros.
00:34Segundo a Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais,
00:38apenas 12 pessoas trans conseguiram alterar os documentos, fazendo a retificação do nome aqui no Espírito Santo.
00:45No Brasil, foram 3.165, a maior quantidade até agora.
00:50Em 2018, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de pessoas trans de alterar o nome e gênero nos documentos
00:58sem a necessidade de comprovar cirurgia de redefinição sexual ou tratamentos para transição de gênero.
01:06Desde então, as mudanças puderam ser feitas diretamente dos cartórios.
01:10Nesse trilhar, vem também uma medida provisória do ano passado, que foi convertida numa lei em setembro ou outubro do
01:20ano passado também.
01:21E essa lei promove uma alteração na Lei de Registro Público, é a Lei 14.382.
01:27E ela permite a alteração de prenome, que antes não era permitida nos cartórios.
01:32Você tinha que justificar e tal, era só judicial.
01:38E ela permite que seja feita diretamente nos cartórios, independente de questão de gênero.
01:45A pessoa quer mudar simplesmente o nome.
01:48Então, hoje a lei autoriza.
01:49Apesar da lei, a burocracia ainda dificulta a vida de pessoas trans e travestis
01:55que querem fazer a retificação do nome na certidão de nascimento.
01:59Só no ano passado, a Defensoria Pública Estadual e a Associação Gold
02:04atenderam cerca de 150 pessoas que desejam fazer a mudança.
02:09As pessoas trans, muitas delas, e aí é preciso entender isso,
02:13às vezes elas não têm os documentos.
02:14Elas saíram de casa, foram expulsas de casa, vivem em situações de vulnerabilidade
02:19e não têm os seus documentos.
02:20Então, a gente precisa retirar os documentos e depois pedir a troca deles novamente.
02:25Você não consegue fazer a retificação sem a certidão de nascimento.
02:31Então, você precisa fazer a velha certidão de nascimento para tirar uma nova.
02:35Olha que complexo.
02:36Mesmo o processo não sendo fácil, ele é importante para a promoção da dignidade
02:41e de direitos dessa parcela da nossa sociedade.
02:44Fica aquele cara crachá, né?
02:47A gente vai entregar um documento e, de repente, as pessoas observam que está com um nome,
02:52olha para a gente, para ter certeza com quem elas estão conversando.
02:56Isso já é uma situação, assim, constrangedora.
03:00E quando a gente faz a retificação, a gente consegue ter um acolhimento melhor.
03:06E quando a gente faz a retificação, a gente consegue ter um acolhimento melhor.

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