00:00A chamada Lei do Feminicídio, de 9 de março de 2015, completou 10 anos.
00:05Nesse período, muitos casos foram registrados com aumento no número de denúncias e de processos na Justiça.
00:12Em 2017, primeiro ano em que o crime de feminicídio começou a ser contabilizado aqui no Espírito Santo, foram 42
00:20mortes.
00:21Entre elas, a da médica Milena Gotardi.
00:25O principal mandante, o ex-marido de Milena, Hilário Fraçom, cumpre pena na Penitenciária de Segurança Média 1, em Viana.
00:33Tivemos um trabalho exemplar da Polícia Civil do Estado de Porto Santo e também do Ministério Público do Estado de
00:39Porto Santo.
00:40As duas instituições conseguiram fazer um trabalho dedicado e bem aprofundado,
00:48de modo a colher toda a prova necessária para alcançar o resultado que foi alcançado.
00:54Este ano, um outro caso chocante.
00:57A funcionária pública Damiana dos Santos foi morta a golpes de martelo pelo namorado Leandro Custer.
01:04O feminicídio é um homicídio qualificado, praticado contra a vítima pelo simples fato dela ser mulher.
01:11A pena, de 12 a 30 anos, foi ampliada no ano passado por outra lei federal,
01:16passando a ser de 20 a 40 anos de prisão.
01:20Só no ano passado foram registrados 38 feminicídios aqui no Espírito Santo,
01:2785 tentativas de feminicídio e mais de 23.500 casos de violência doméstica.
01:35Em todo o Brasil, até o mês de outubro, 1.128 mulheres foram vítimas de feminicídio.
01:41As mulheres estão denunciando mais, até mesmo pelo fato do tema ter cada vez mais amplitude.
01:50A imprensa também ajuda nessa divulgação.
01:53As mulheres também compreendendo o que é em si a violência de gênero.
01:58E elas passando a ter coragem a denunciar.
02:02Desde janeiro, a Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, virou companhia independente.
02:08E até o final do ano será criada uma superintendência da mulher na Polícia Civil.
02:13Mas ainda é necessário garantir tratamento adequado a quem procura ajuda.
02:18Para além da gente estruturar fisicamente, humanamente, as polícias
02:25e também a necessidade de estruturar lugares que façam atendimentos psicossociais,
02:31nós vamos ter que trabalhar muito na mudança de cultura da nossa sociedade.
02:34A promotora do Ministério Público também considera que o reconhecimento dos direitos
02:39aumentou a procura pela justiça.
02:42Ela diz que hoje a justiça está mais estruturada.
02:46Mas a demanda vai além do Poder Judiciário.
02:49Nós temos que trabalhar essas questões com o serviço social e com a psicologia
02:55para dar uma atenção maior para essas questões de violência de gênero
03:01contra as mulheres e meninas e meninos.
