00:00Há mais ou menos uns dois anos atrás, fiz um PIX e quando fui olhar o comprovante, acabei mandando para
00:07uma pessoa errada.
00:09Corri lá no banco com minha mãe e o gerente falou que não poderia fazer nada.
00:13No máximo, ele passou o telefone da pessoa e pediu para eu entrar em contato.
00:18Ainda dá para fazer alguma coisa?
00:19É, Maicon, esse problema é o de muitos brasileiros, né?
00:23Quem é que não conhece alguém que na pressa enviou um PIX errado para uma pessoa que nem conhece?
00:28Olha, mas o seu caso ainda está dentro do prazo para você correr atrás desse prejuízo aí, tá?
00:35Vem que o Conexão Justiça vai te ensinar o que fazer.
00:38Convidamos o assessor jurídico Joaquim Araújo Júnior para nos ajudar.
00:43No caso do Maicon, ele tem até 10 anos para correr atrás do dinheiro que enviou de forma errada.
00:50Como ocorreu um ilícito cível, não é um contrato que ele fez com ninguém,
00:55foi apenas um erro de comunicação na hora de fazer a transferência.
00:58Ele tem o direito de recorrer atrás desse dinheiro em até 10 anos, pelo que diz o Código Civil.
01:04E aí ele faz como, então?
01:06Ele tem que acionar a justiça, pode ser a justiça de pequenas causas, a depender do valor que ele transferiu,
01:12munido dos documentos pessoais dele, um comprovante de residência e o comprovante de transferência PIX que ele fez errado.
01:18A partir disso, ele vai poder ingressar em juízo e pedir para que a pessoa que recebeu esse PIX errado
01:23faça a devolução pelo meio judicial.
01:25Quando se faz um PIX errado, deve-se agir imediatamente.
01:30Nos primeiros minutos, assim que você constatar que foi feito um PIX errado, você comunica ao seu banco, munido do
01:36seu comprovante de transferência PIX.
01:38Informa que foi feita a transferência errada e que ela acabou de ser feita, e o banco imediatamente vai tomar
01:43as providências por meio das normativas do Banco Central
01:46e vai estar fazendo o procedimento de estorno junto ao banco recebedor do valor.
01:51E se a pessoa só se der conta que fez o PIX errado dias depois?
01:55Nesse caso, já há uma possibilidade do mecanismo especial de devolução não funcionar,
02:01porque ele somente funciona quando a pessoa acaba de fazer o PIX e descobre que foi feito de forma errada.
02:06Se a pessoa acabar esquecendo ou só verificar depois que esse PIX foi feito errado,
02:10ela vai ter que tomar outras medidas para poder conseguir o valor de volta.
02:14Então, uma delas é pedir à instituição bancária para que ela forneça os dados da pessoa que recebeu
02:19e pedir a ele que faça a devolução, informando que foi feito de forma equivocada.
02:23E a partir disso, se a pessoa resistir a devolver, aí sim ela vai ter que tomar as medidas judiciais
02:29cabíveis
02:30para poder fazer a pessoa devolver ou pela justiça cível ou pela criminal.
02:34E é preciso ter muita atenção na hora de confirmar o pagamento do PIX, viu?
02:39Porque quando o usuário erra por conta própria, o banco não tem responsabilidade, não.
02:46O Código de Defesa do Consumidor, nesses casos, exime o banco de responsabilidade,
02:49porque não foi ele quem atuou em nenhuma falha de segurança quando a transferência foi realizada.
02:54Agora, se a pessoa caiu em um golpe ou fez a transferência durante o chamado sequestro relâmpago,
03:00o banco pode sim ter que devolver o dinheiro.
03:04Ela tem que informar a instituição bancária que o meio de acesso realizado não foi por ela,
03:08não foi com a senha pessoal dela, que foi uma pessoa terceira estranha que acessou a sua conta e fez
03:13a transferência.
03:14Nesse caso, a vítima tem que procurar imediatamente também a polícia civil,
03:17fazer o registro de ocorrência e, a partir desse registro de ocorrência,
03:21encaminhar os dados para a instituição bancária e informar que sofreu um golpe
03:24para o banco estar fazendo essa devolução voluntária pela responsabilidade dele.
03:29Eu recebi um PIX no valor de R$ 1.800 e esse PIX foi indevido, alguém fez de maneira
03:36errada.
03:37Só que com essa quantidade de golpe que a gente está vendo aí na praça,
03:41é natural que a gente fique preocupado. O que eu faço?
03:44Verônica, o primeiro passo é verificar se o erro aconteceu mesmo ou se trata de um golpe.
03:49Verifica no seu extrato se realmente houve algum tipo de depósito PIX que você não conhece.
03:56Se tiver, você pergunte à pessoa que está te solicitando esse valor de volta qual era o valor,
04:00para poder ver se realmente bate ou se não é nenhum tipo de situação fraudulenta.
04:04Se a pessoa realmente informar que era aquele o valor que ela te transferiu,
04:08orientamos que você realmente devolva esse valor o quanto antes,
04:11para poder evitar qualquer tipo de responsabilidade contra você.
04:14Se não for o valor?
04:15Se não for o valor, pegue os dados dessa pessoa e comunique imediatamente à autoridade policial,
04:20porque aí sim nós podemos estar diante de um golpe.
04:22Confirmando o erro, além de devolver o dinheiro, é recomendado que a pessoa faça uma declaração
04:28para que a outra assine afirmando que recebeu o dinheiro de volta.
04:33A Verônica é honesta, vai devolver o dinheiro que lhe enviaram de forma errada via PIX.
04:39Mas tem muita gente que não faz isso não.
04:42Cuidado, viu?
04:42Você que fica com o dinheiro dos outros e acha que não dá nada,
04:47pode responder pelo crime de apropriação indébita e ficar com o nome sujo na ficha criminal, viu?
04:54Além disso, ela pode ser multada para poder devolver este valor, né?
05:00E sofrer outras sanções também, além das combinações criminais,
05:04como ficar sem votar, ficar sem fazer concursos públicos, né?
05:08Então, assim, as consequências são muito graves para a pessoa que recebe um PIX errado e não devolve voluntariamente.
05:13E olha, gente, depois de todas essas orientações, tem que ficar atento na hora de fazer o PIX, tá?
05:19É melhor prevenir do que remediar, né, doutor Joaquim?
05:22Com certeza. Você que vai fazer o PIX, a gente pede, por favor, que você confira todos os dados,
05:27faça com calma, veja se o destinatário realmente é aquele,
05:31procure sempre os canais oficiais dos bancos para poder estar fazendo o PIX,
05:34para evitar qualquer tipo de intermediário que possa roubar os seus dados, né,
05:38e acessar eles por meios fraudulentos.
05:40E sempre fazer com bastante atenção, para poder evitar com que você passe por esse constrangimento,
05:44e o destinatário também pode passar por constrangimentos caso não devolva esse valor.
05:52Obrigado.
