00:00A escala 6x1 está com os descontados.
00:02Isso porque a proposta de emenda à Constituição,
00:05que acaba com esse modelo de trabalho,
00:06foi aprovada pelo Senado nesta semana.
00:09Ela passa a valer depois de dois meses de sua publicação.
00:12Pelo texto da PEC, a jornada máxima cai para 42 horas semanais
00:16após dois meses de sua promulgação.
00:19Depois de um ano e dois meses, chegará definitivamente às 40 horas.
00:23Segundo a advogada Taluana Alves,
00:25os empregadores terão que se adaptar ao novo modelo.
00:28Caso contrário, aí o empregado vai poder entrar na Justiça do Trabalho,
00:32a empresa pode sofrer uma fiscalização e uma eventual infração,
00:38uma punição, uma multa.
00:39Mas isso não significa que todas as escalas diferenciadas vão acabar.
00:43Segundo o professor de Direito do Trabalho, Platão Neto,
00:47podem existir exceções previstas em normas coletivas e na legislação,
00:52dependendo da atividade.
00:53A lei permite, e a Convenção Coletiva também pode trazer
00:57essa redistribuição das folgas.
00:59Mas, a princípio, todo trabalhador passa a ter dois dias de descanso
01:03semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
01:07E isso vale para todo mundo, vale para os empregados no comércio,
01:11na indústria, para empregados domésticos.
01:13E somente essa organização da escala é que pode estar facultada
01:19de acordo com o que vier na norma coletiva.
01:21E tem mais, o salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada.
01:27Como o cálculo do valor da hora trabalhada também muda,
01:31o trabalhador poderá receber mais por hora extra, por exemplo.
01:35Se fizer uso a horas extras ou ao descanso semanal remunerado,
01:40o valor da hora vai ser aumentado porque o divisor deve diminuir.
01:47Quando o trabalhador trabalha 44 horas por semana, o divisor é utilizado a 220.
01:53Então, ele recebe lá um valor X, vamos supor, 2.200 reais,
01:57dividido por 220, a hora dele vai ser 10.
01:59Só que quando eu passo para 42, seguindo a jurisprudência do Tribunal Superior de Trabalho,
02:06esse divisor vai reduzir para 210 e depois vai passar para 200.
02:11O que vai fazer com que o valor da hora normal desse trabalhador vai aumentar.
02:17Então, eu vou ter um aumento do valor da hora, a hora extra vai ficar maior
02:23e se ele trabalhar seis dias na semana, não tendo a observância dos dois dias,
02:30ele vai ter uma hora extra acrescida de 100%.
02:33A expectativa é que o descanso adicional também traga benefícios para a saúde
02:38e a qualidade da vida dos trabalhadores.
02:41Essa questão da jornada 6x1, de ser diminuída,
02:45ela vai de encontro com a questão da saúde mental do trabalhador,
02:49que tanto a gente tem falado hoje em dia.
02:51Então, basicamente, a gente tem muitos dados, muitas pesquisas,
02:56de que quando o funcionário, o empregado, ele trabalha contente,
03:00ele trabalha mais descansado, ele é muito mais produtivo,
03:03ele é muito melhor remunerado e ele realmente traz um benefício, sim, para a empresa.
03:09Ele trabalhando melhor, com a sua saúde mental legal, enfim,
03:14ele acaba, sim, sendo muito mais produtivo na sua jornada,
03:17que antes era maior, agora menor,
03:20mas eu acredito, sim, que haverá uma grande produtividade nesse sentido.
