00:00Senhoras e senhores, esse percurso de sua excelência, o professor convidado, doutor Luca Medzetti,
00:10nos conduz ao tema desse nosso encontro na manhã de hoje.
00:15Nós sabemos que os tribunais constitucionais nasceram de uma aposta com um grande ousio,
00:22a de que o poder, ainda que legítimo em sua origem democrática, precisa ser limitado pelo direito.
00:32Essa aposta, porém, não é isenta de tensões, como bem sabemos.
00:38Ao mesmo tempo que protegem a Constituição, esses tribunais decidem sobre escolhas de maiorias eleitas.
00:47Sua autoridade, a autoridade dos tribunais, não decorre diretamente do voto,
00:53mas da razão pública, da fundamentação e da fidelidade ao texto constitucional.
01:00Por isso mesmo, é uma autoridade que precisa ser continuadamente fortalecida,
01:08cultivada e, em muitos sentidos, reconquistada cotidianamente.
01:14E é aqui que reside o primeiro desafio, o equilíbrio entre a omissão e o protagonismo.
01:22Um tribunal que se retrai diante de violações de direitos fundamentais, trai a sua missão.
01:30Mas um tribunal que pretende substituir o debate político por sua própria vontade,
01:36também a trai, pois transforma a guarda da Constituição em um governo de juízes.
01:42O Estado de Direito Democrático exige que se evitem os dois extremos,
01:48e a medida entre eles não está prescrita em nenhuma bula, em nenhum manual.
01:55Constrói-se com prudência, coerência e transparência.
02:00O segundo desafio talvez seja ainda mais sutil.
02:04As democracias contemporâneas raramente morrem por golpes abruptos nesses últimos tempos.
02:13Corroem-se muitas vezes por dentro, e não raro por meios aparentemente legais.
02:19Pela captura gradual das instituições, pelo enfraquecimento dos controles e pela erosão da confiança pública.
02:28Nesse cenário, o Estado de Direito não pode ser compreendido como um mero conjunto de procedimentos.
02:36E aqui abro uma notinha de rodapé mental para dizer que na conferência de ontem à noite,
02:43o professor Medzetti já dizia isso de passagem, embora o tema fosse outro,
02:47que o Estado de Direito não é um conceito meramente formal ou procedimental.
02:53E prossigo dizendo que o Estado de Direito é também uma forma de cultura,
02:59feita de limites construídos consensualmente, de respeito às decisões bem fundamentadas
03:07e de lealdade às regras constitucionais, inclusive por parte de quem perde.
03:14Aqui, o título de democracias incertas, como alguns autores utilizam,
03:23soa quase como um diagnóstico de nosso tempo.
03:27A consolidação democrática nunca é um ponto de chegada,
03:32que uma vez ultrapassado está definitivamente conquistado.
03:37É uma tarefa permanente, que depende de instituições capazes de resistir
03:42e de uma cidadania disposta a defendê-las.
03:47E os tribunais constitucionais sabem que a eles cabe nessa tarefa um papel indispensável,
03:56mas não solitário.
03:57A Constituição não se sustenta apenas por sentenças,
04:03sustenta-se também pelo compromisso partilhado entre os poderes, instituições do Estado
04:10e, mais importante ainda, pela própria sociedade.
04:15Lembremos, no entanto, que o Estado de Direito não se mede apenas pela arquitetura das instituições,
04:22mede-se, em última análise, pela experiência concreta das pessoas,
04:27pela garantia efetiva de direitos a quem deles necessita com mais vigor,
04:32pelo tratamento igual perante a lei, pela previsibilidade das decisões.
04:38Uma Constituição que protege no papel, mas não alcança a vida real das pessoas de carne e osso,
04:45se esvazia.
04:47Eis por que a jurisdição constitucional, mais do que declarar direitos,
04:52devem contribuir para torná-los efetivos.
04:58Há, por fim, um terceiro desafio, o da comunicação com a sociedade.
05:04Em tempos de aceleração da informação,
05:07Juliano da Emple fala, inclusive, numa colmeia digital na qual nós vivemos,
05:13e de polarização e até mesmo calcificação ideológica,
05:19as decisões judiciais são frequentemente reduzidas e instrumentalizadas por eslógãos.
05:26Cabe aos tribunais explicar com nitidez e sem simplificações indevidas as razões do que decidem.
05:35A transparência não é uma concessão, mas uma condição de legitimidade da justiça.
05:42E é também, para uma corte, um modo de prestar contas da autoridade que lhe é confiada.
05:49É nesse contexto que os diálogos de hoje e a conferência do professor Medzetti
05:55ganham um especial valor, não apenas aqui, mas a Liurez,
06:00inclusive na Europa continental, onde está a bela Itália,
06:05de onde vem o professor Luca Medzetti.
06:08E isso quer dizer que os desafios do Estado de Direito
06:13atravessam tradições jurídicas distintas,
06:16atravessam fronteiras,
06:18e a experiência comparada tem nos ensinado
06:22que nenhuma corte detém todas as respostas.
06:27Aprendemos uns com os outros,
06:29e apreendemos o sentido do conhecimento
06:34quando aceitamos o olhar crítico de quem dialoga e de quem nos observa.
06:40Por isso, hoje contaremos com o olhar,
06:43ao mesmo tempo, crítico, construtivo e generoso
06:47do professor Medzetti,
06:49a quem esta casa recebe com admiração
06:53e integral disposição de ouvir.
06:56que a visão do nosso conferencista,
06:59forjada entre Bolonha, América Latina,
07:02e o diálogo entre tantas cortes mundo afora,
07:07nos ajude a refletir sobre como fortalecer em nosso tempo
07:11a promessa de uma justiça constitucional
07:15que protege direitos, limita poderes
07:19e se submete, ela própria,
07:22à razão e ao direito.
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