00:00Presidente, tudo bem? O senhor fez uma apoderação super importante ali agora na reunião sobre como a Câmara tem se
00:07debruçado em discutir muito,
00:09inclusive nessa comissão especial, a redução da maioridade penal e como o Senado está se apressando para passar por cima
00:15de todas as discussões e aprovar hoje em dois turnos.
00:18Como é que o senhor está vendo essa pressa do Senado e como isso pode prejudicar a discussão sobre a
00:24redução da maioridade penal?
00:25Olha, causa muita surpresa a gente aqui nessa casa que esse assunto tenha que querer, o Senado quer debater, aprovar
00:31isso hoje.
00:32É importante registrar aqui que em 2015, quando eu cheguei nessa casa, há 12 anos atrás, nós aprovamos a redução
00:37da maioridade penal aqui na Câmara Federal por mais de 360 votos.
00:41E esse projeto após a aprovação na Câmara foi enviado ao Senado e ficou 10 anos sem ser debatido, até
00:47que perdeu a sua eficácia.
00:48Então, assim, nós temos uma comissão funcionando com um debate muito profundo com todos os setores da sociedade
00:53para encontrar o melhor texto para levar ao plenário da Câmara, que vá de encontro aos anseios da sociedade.
00:59Não dá para entender esse assodamento, essa pressa do Senado de fazer essa aprovação em dois turnos sem nenhuma discussão.
01:05Até porque nós tínhamos um compromisso com o presidente do Senado Federal, que após as eleições,
01:10nós aprovaríamos aqui na comissão especial e no plenário e imediatamente ele botaria em votação em dezembro no Senado Federal.
01:17Então, esperamos que esse compromisso feito com o senador Avi Alcolubi seja cumprido.
01:21E vamos cobrar do presidente da Câmara, Hugo Mota, que cobre do senador esse compromisso.
01:25Não existe justificativa nenhuma para se votar esse tema tão importante sem nenhuma discussão, como o Senado quer fazer.
01:32É importante ouvir os setores da sociedade que estão impactados por isso, os que aprovam, os que desaprovam.
01:37Mas é importante esse debate que nós vamos fazer na comissão para que a sociedade possa entender
01:42o que é que nós vamos entregar para ela de solução.
01:44Hoje, mais de 80% dos cidadãos brasileiros são a favor da maioridade penal.
01:49Mas qual é o formato? Qual é a forma de se fazer?
01:51Isso vai ser debatido aqui na comissão durante o mês de novembro.
01:54Então, esperamos que o bom senso prevaleça, que o presidente da Avi Alcolubi cumpra o compromisso
01:59feito com esta casa, com o presidente Hugo Mota, comigo como presidente da comissão,
02:04que a gente vote aqui em novembro e imediatamente mande para o Senado de dezembro
02:07que eles possam aprovar ainda esse ano a PEC da redução da maioridade penal.
02:10Só, presidente, só uma coisa. O senhor falou sobre assodamento da pauta no Senado.
02:15O senhor acredita que é uma tentativa do Senado de ser o protagonista em detenimento do trabalho
02:19que já faz a Câmara na sua comissão?
02:21Eu acredito que sim. Não há justificativa para isso.
02:24Se tem uma comissão instalada que está debatendo esse tema,
02:26que tem o compromisso de dar a celeridade necessária de entregar até novembro,
02:31no final de novembro, um texto aprovado não só na comissão, mas no plenário,
02:34o porquê de se votar isso sem uma discussão mais ampla.
02:37Não existe razão para isso, a não ser isso, que ele é ser protagonista
02:40de uma coisa que já está em emendamento aqui na Câmara.
02:43Agora, é importante dizer que se for aprovado no Senado, ele tem que vir para a Câmara novamente.
02:46Ele será pensado em um projeto que é mais antigo.
02:48Então, não há razão para isso.
02:50O Senado precisa entender que esse projeto já está sendo discutido,
02:53está sendo muito bem encaminhado,
02:55será entregue ao Senado Federal ainda esse ano,
02:57para que eles possam aprovar lá, principalmente, um texto que vá de encontro
03:01com o que a sociedade quer, com um debate profundo, com discussão do tema,
03:04para que a gente não faça de forma assodada e entregue um projeto que apega à sociedade brasileira.
03:08Uma última pergunta.
03:10Claro que o relatório está sendo desenvolvido pelo deputado Mendonça Filho,
03:15mas diante das discussões que vocês têm aqui,
03:17do diálogo que você mantém com ele também, claro,
03:20no Senado tem a discussão.
03:22Vai reduzir para 16 anos somente em casos de crimes hediondos
03:26ou vai reduzir para 16 anos em todos os casos e para 14 em crimes hediondos?
03:30Na Câmara, vocês estão seguindo por qual caminho?
03:33Olha, inicialmente, a discussão aqui na Câmara era reduzir para 16 anos para todos os crimes.
03:38Agora, a comissão funciona justamente para isso,
03:41para que se possa também verificar essa possibilidade e reduzir para 14 anos,
03:44que a gente possa discutir com a sociedade,
03:46com todos os entes que participam dessa discussão,
03:49para que a gente possa entregar um texto realmente que tenha eficácia.
03:51Por isso que eu digo, o assodamento nesse momento é prejudicial,
03:55principalmente para a sociedade brasileira.
03:56A comissão especial serve para isso.
03:58O rito no Senado é diferente.
04:00Lá não tem comissão especial, lá não precisa passar pela CCJ.
04:03Aqui o trâmite é muito mais abalizado, muito mais discutido.
04:06Então, eu acho que a gente, podendo seguir o trâmite normal da Câmara
04:09e entregando ao Senado, com certeza o projeto será muito mais maduro
04:12e muito mais eficaz no combate ao crime no nosso país.
04:15Câmara.
