Durante debate sobre os rumos da economia em 2027 e o PLP 299/2026 proposto pelo governo federal, o relator do projeto o Senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu pontos do projeto.

Imagens: TV Senado

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Transcrição
00:00Na minha opinião, nós estamos extremamente pessimistas e conservador contra o consumidor,
00:10porque é exatamente no hiato de conformidade, que nós precisamos traduzir para quem está nos assistindo em casa,
00:17porque eu fico imaginando a dona Maria, que está nos acompanhando nesse momento pela TV Senado,
00:24o que é hiato de conformidade? Então, essa é a minha primeira pergunta, para que você, como especialista,
00:32eu sou engenheiro e, portanto, não sou contador, mas eu, como engenheiro, conheço mais ou menos as coisas,
00:41mas a gente tem mania de botar a palavra difícil para dizer coisa simples.
00:45E ato de conformidade, o que é? Na minha opinião, é exatamente aquilo que nós chamamos de sonegação fiscal
00:54ou de inadimplimento fiscal, que com o split payment e com o novo regime de competência,
01:05porque você só vai ter direito a crédito quando você paga o imposto,
01:12então, esse ato de conformidade, na minha opinião, ele está desconforme, está certo?
01:20Como diz o caboclo lá na minha terra, ele está desconforme, ou seja,
01:25o caba não tem como se utilizar do crédito tributário se ele não pagar,
01:31então não tem como onerar a alíquota, está certo?
01:36Aí, eu fui aqui na tal da inteligência artificial que inventaram e fiz essa mesma pergunta
01:44e fiz a seguinte pergunta, porque durante toda a reforma, a coisa que eu mais ouvi é o seguinte,
01:50a OCDE é a maravilha do mundo, a OCDE é o parâmetro que nós temos que ser,
01:57porque a OCDE, porque a OCDE, e na hora de definir o tal do Iado de conformidade,
02:03o parâmetro da OCDE já não serve mais, ou seja, quando é para aumentar imposto,
02:10nós inventamos o nosso hiato de conformidade e não é o da OCDE, e mais,
02:17a OCDE não usa o split payment com a tecnologia do Miguel Abu Rabi
02:25para a universalização dos contribuintes, ele usa para os grandes contribuintes,
02:34mas os médios e pequenos não usam o sistema de split payment no VAT,
02:41que é o IVA utilizado pela OCDE.
02:45Pois bem, aí eu fiz a pergunta aqui, e tem um Vascaína aqui me ligando
02:50para tentar atrapalhar a inteligência artificial, mas a gente vai driblar aqui o danado.
02:57Mas ele me diz o seguinte, olha a resposta da inteligência artificial
03:02que eu quero que vossa senhoria comente comigo, porque eu sinceramente acho
03:08que durante a reforma tributária, para que o telespectador também entenda,
03:14os estudos do Ministério da Fazenda, referendados pelo técnico do Tribunal de Contas,
03:22diziam que o nosso hiato de conformidade variaria entre 10% e 15%,
03:28e que nesse hiato de 10% a 15%, a nossa alíquota ficaria entre 8% e 9,3%.
03:38Foi em cima disso que nós trabalhamos, Raul, durante três anos, queimando neurônio,
03:45eu costumo chamar o neurônio de tico e teco, porque o tico conversa com teco de vez em quando
03:51e eles se entendem.
03:52Pois bem, aí de repente, não mais do que de repente, num estudo secreto,
03:59que não teve transparência até agora, que nós queremos dar transparência,
04:03nós queremos dar visibilidade e a razão desta audiência pública é por causa disso,
04:09nós simplesmente estabelecemos esse ato de conformidade que já foi reduzido pelo Tribunal de Contas
04:16para 15,9%, porque se dependesse da Receita Federal, era mais alto.
04:23Pois bem.
04:23E que está acima do parâmetro estabelecido pela própria Receita e pelo próprio Tribunal de Contas
04:32nos estudos que nos apresentaram a nossa demanda, que foi nós, aqui da CAI,
04:39que demandamos que o Tribunal de Contas passasse a ser parte ativa e ouvida
04:47e partícipe de todas as confabulações e de todas as sanções com relação à alíquota tributária,
04:57que eles nunca tiveram competência para isso.
05:00Quem deu fomos nós, está certo?
05:04Repetindo o que o senhor falou ontem, inclusive,
05:07porque constitucionalmente e institucionalmente é um órgão auxiliado legislativo.
05:12E há do legislativo que gostam sempre de esquecer.
05:16Pior que sempre foram membros do legislativo, mas depois que chegam lá e botam aquela capa preta,
05:21esquecem que foram colegas nossos, que sentaram aqui do nosso lado,
05:27sofreram do mesmo pirão, da mesma farinha, do mesmo mingau, etc, etc.
05:33Mas aí perguntando aqui a inteligência artificial, olha o que ela me diz.
05:38A média da União Europeia, Grupo Central de Países da OCDE, com o IVA,
05:48situa-se em torno de 9,5% a 10%, dados do relatório VATGAP,
05:55em European, da Commission Europeia, referentes aos anos de 2022 a 2024,
06:03coincidentemente no mesmo período usado pela Receita Federal e pelo Tribunal de Contas da União.
06:14Com mediana próxima de 6% a 7%.
06:21A amostra de países da OCDE que publicam o VAT Compliance Gap,
06:28a média simples fica na faixa de 8% a 11%,
06:33variando fortemente conforme o grau de digitalização fiscal,
06:39nota fiscal eletrônica, a nossa é benchmark no mundo.
06:45Repórteres em tempo real, o nosso também é benchmark no mundo,
06:50tempo real de milésimos de segundo.
06:52E a informalidade da economia, aí é o ponto desfavorável que trabalha contra nós.
07:01Aí vem o comparativo país por país da OCDE versus a premissa brasileira.
07:09Países modelo da OCDE, Finlândia, Estônia, Suécia e Reino Unido.
07:15Eu ouvi tanto esses exemplos durante o debate da reforma tributária
07:20que eu fico até, assim, entristecido de que agora eles estavam esquecidos no debate do dia de ontem.
07:28De 1,3% a 5% e ato de conformidade.
07:33Média da União Europeia, 27 países, 9,5%,
07:39mas não tem o split payment em tempo real universalizado,
07:43como determina o software desenvolvido pelo Miguel Aburrabi, que está aqui.
07:51Economias europeias com maior informalidade, aí nós entramos no jogo.
07:58Brasil, no sistema atual, PIS com FINS, de 22% a 23%.
08:11Brasil, projeção CBS e acordo do TCU, 15,9%.
08:18Brasil, cenário teto, cenário teto da Receita Federal, 13,9%.
08:29Cenário teto da Receita Federal.
08:33Se alguém estiver mentindo aqui, é inteligência artificial e é o gêmeni que eu estou usando,
08:40só para ficar claro aqui a fonte.
08:45Como a OCDE mede a eficiência do IVA, indicador VRR,
08:52em vez de um ranking único de compliance de gap,
08:56a OCDE publica bienalmente o relatório de consumption tax trends
09:02e o VRR, VAT Revenue Ratio, que mede quanto a base teórica total consumo
09:11é efetivamente arrecadado pela alíquota padrão,
09:15capturando simultaneamente sonegação, inadimplência, isenções e alíquotas reduzidas.
09:22A média do VRR é de 0,56 a 0,58.
09:30Destaque, no estudo de calibragem da CBS,
09:34mesmo que o Brasil atinja o teto de redução do hiato previsto pela Receita Federal,
09:40caindo para 13,9%, o país ainda operaria com grau de perda
09:46por não conformidade superior à média da União Europeia de 9,5%,
09:52o que explica o argumento técnico no Senado de que há margem para projetar
09:58uma captura maior de receita com split payment e crédito financeiro
10:03condicionado ao pagamento.

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