00:00Um decreto do Estado institui, Isadora, o protocolo de atuação integrada contra a violência contra a mulher.
00:08Como é que funciona realmente esse protocolo na prática, Isadora? Boa tarde.
00:13Boa tarde, Ramon, ouvintes. Pois é, foi assinado hoje pelo governador Eduardo Leite
00:18esse decreto que institui o chamado protocolo de atuação integrada
00:23para aplicação do modelo de risco de revitimização grave por violência doméstica e familiar
00:29contra a mulher. Um nome bem grande. A gente está aqui com o secretário-executivo do RS Seguro,
00:34Antônio Carlos Padilha, para nos explicar um pouquinho o que é esse protocolo
00:39e o que ele leva em conta, o que muda na prática. Boa tarde, secretário.
00:42Boa tarde, Isadora e aos ouvintes da Rádio Gaúcha. É um prazer poder estar falando com vocês.
00:47Esse modelo de risco foi desenvolvido desde 2021.
00:51Nós assinamos um acordo de cooperação com a London School, renovado agora em 2026.
00:55E desde 2021 a gente tem desenvolvido alguns estudos bem importantes com a London School
01:00para identificar variáveis para determinadas políticas públicas
01:05e uma delas é o tema da violência doméstica e familiar.
01:07Então, o protocolo que está sendo anunciado hoje a partir da assinatura
01:11pelo governador Eduardo do decreto, que instituiu o protocolo do modelo de risco,
01:15dá o nomezinho que dá o resumo, ele possibilita que nós tenhamos em uma ferramenta,
01:20e ele já está à disposição do sistema de justiça criminal,
01:23Brigada Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Poder Judiciário,
01:27contando com 290 mil pares, mais ou menos, de homens e mulheres
01:31que já se envolveram em casos de violência doméstica e familiar,
01:35distribuídos em cinco níveis de risco.
01:37Então, a ideia desse protocolo, ele tem as variáveis, são 1.333 variáveis para cada par,
01:43atualizadas diariamente, e a partir das variáveis deste par,
01:47ele estabelece qual é o nível de risco de uma revitimização de violência doméstica e familiar
01:51de natureza grave para os próximos seis meses.
01:54Então, a ideia é que o sistema de justiça criminal utilize de maneira mais massiva
01:58esta ferramenta, instituindo protocolos específicos em cada instituição,
02:03para prevenir e, principalmente, fomentar a utilização de maneira preditiva
02:08nos níveis de acordo com os casos concretos que são analisados.
02:12É importante que se diga, ela não é uma ferramenta determinística,
02:16mas, com certeza, ela vai auxiliar na tomada de decisão.
02:19E, Ramon, o secretário até estava falando antes que traz alguns dados
02:23como ocorrências anteriores de violência doméstica e familiar do agressor
02:27contra aquela vítima ou contra outras vítimas,
02:30ou caso essa mulher tenha sido vítima de outros agressores também.
02:36Diferença de idade, diferença de escolaridade é uma plataforma bem completa
02:40em relação a esses dados.
02:41E agora, a partir do decreto, então, Polícia Civil e Brigada Militar
02:45conseguem formular os protocolos internos e referentes à atuação
02:49em relação à violência contra a mulher, Ramon.
02:54E, durante esse evento, também foi feito um anúncio.
02:58Foi anunciado que a Fundação La Salle foi entidade ganhadora
03:02para executar o programa Escuta Lilás, que é voltado a acolhimento, orientação,
03:07avaliação de risco e acompanhamento de mulheres em situação de violência.
03:10Essa instituição também vai ser responsável por pôr em prática o programa Linha Calma,
03:15que é o atendimento a homens com foco em responsabilização,
03:18manejo de crises e prevenção de reincidência.
03:21No caso do Linha Calma, a previsão é de que inicie em dezembro esse serviço.
03:26E aqui no evento também foi anunciado oficialmente, formado oficialmente,
03:30o Comitê Científico de Assessoramento às Políticas para Mulheres,
03:33que é composto por universidades e servidores do Estado.