00:02O Sebastião da Serra quer saber, meus filhos já estão com mais de 24 anos e não estudam mais, posso
00:10parar de mandar a pensão para eles?
00:13De jeito nenhum, seu Sebastião, se o senhor parar de pagar a pensão por conta própria, pode arranjar um problemão,
00:20viu?
00:21O senhor tem que fazer esse pedido lá na Justiça, somente depois que o juiz der a sentença, dizendo que
00:28o senhor não precisa mais pagar a pensão alimentícia, é que o senhor pode ficar tranquilo.
00:33Se a pessoa não fizer isso e parar de pagar a pensão alimentícia por conta própria, corre o risco de
00:39até ser presa.
00:43Se o pai quiser parar por conta própria, que risco que ele corre?
00:47Ele corre o risco de sofrer uma ação de cobrança de pensão alimentícia, que no jurídico a gente chama de
00:54execução de alimentos, podendo até ser preso por isso.
00:58Então é um risco muito grande ele parar de pagar a pensão simplesmente porque o filho ou fez 18 anos
01:03ou concluiu o ensino superior, por exemplo.
01:06Para fazer a ação na Justiça, pedindo para parar de pagar a pensão alimentícia, a pessoa precisa procurar um advogado
01:14ou a defensoria pública.
01:16Tem que levar os documentos pessoais, comprovante de residência, certidão de nascimento dos filhos e, principalmente, a sentença do processo
01:27que definiu o valor da pensão alimentícia.
01:31Como você precisa procurar um advogado ou um defensor público, caso você não tenha cópia desse documento, você precisa informar
01:38isso no seu atendimento.
01:40E lá o defensor público ou advogado vai solicitar o desarquivamento do processo anterior para pegar a cópia dessa sentença.
01:47Porque sem a cópia, não tem como você ingressar com a ação de exoneração.
01:52Ainda nesse tema, o Conexão Justiça recebeu a pergunta do Wagner, que mora em Vitória.
01:58Não tenho mais condições de pagar o mesmo valor da pensão da minha filha.
02:03Eu casei de novo, tive outro filho, perdi o emprego e arranjei outro com o salário mais baixo.
02:10Posso fazer alguma coisa para diminuir o valor da pensão que pago?
02:14Quando a gente está falando de pensão alimentícia, a gente fala sobre necessidade de quem precisa da pensão, no caso
02:22dos filhos, e a possibilidade daquele pai de pagar a pensão.
02:26Então, quando há uma alteração financeira da possibilidade do pai de pagar aquela pensão, é possível pedir a revisão judicial
02:35daquele valor da pensão.
02:37E o pai precisa comprovar que a situação financeira dele se alterou, então ele consegue uma redução do valor da
02:45pensão.
02:46Ah, gente, só um detalhe, tá? Você que tem filhos de relacionamentos diferentes, o valor dessa pensão não precisa ser
02:53igual para cada filho não, né, doutora Aldana?
02:56Exatamente. O STJ já reconheceu que filhos de relacionamentos diferentes podem ter valores de pensão alimentícia fixados de forma diferente.
03:05É levado em consideração a necessidade de cada filho, que seriam as despesas, bem como a capacidade financeira das mães.
