00:00Foi adiado o júri popular da ex-secretária que envenenou um médico aqui em Vitória.
00:06O juiz da defesa da ré, insuficiente, ou seja, o advogado da acusada não desempenhou um bom papel
00:17e o julgamento foi dissolvido.
00:21Ô, Suzy, explica pra gente o que acontece a partir daí, minha amiga.
00:26Ei, Douglas, não é muito comum a gente falar sobre isso, né?
00:30Um júri dissolvido porque o Ministério Público entendeu que o advogado não teve aí todo o empenho necessário
00:38pra defender a ré acusada nesse caso de tentativa de homicídio contra o médico Vitor Murat.
00:45Eu estou aqui com o advogado criminalista, Fábio Marçal, que vai poder explicar pra gente como que isso acontece,
00:52se é comum ou não, e o que pode acontecer a partir de agora, já que esse julgamento é praticamente
00:57anulado
00:58com esse advogado pra conseguir constituir um outro.
01:01Boa tarde, doutor.
01:04Explica pra gente, é comum ter isso no dia a dia, na esfera jurídica?
01:09Não é comum, né?
01:10Ainda mais vindo do Ministério Público.
01:13Mas isso é um caso que pode acontecer, existe inclusive súmula lá no STF, uma súmula 523,
01:22que determina quando tem insuficiência de defesa, todo um processo pode ser anulado.
01:29Com relação ao júri, a passividade, muitas vezes, da defesa técnica, sem alegar todas as teses defensivas necessárias
01:38pra ampla defesa e o contraditório, pode sim um júri ser dissolvido e inclusive ser anulado,
01:46mesmo depois se tivéssemos chegado ao final.
01:49Entendo que o Ministério Público quis antecipar, por entender dessa forma,
01:53requisitou a dissolução e a anulação daquele júri.
01:56O juiz, que estava ali presidindo, entendeu da mesma forma e cancelou aquele momento.
02:05Ou seja, em resumo, o advogado, ao invés de ajudar na defesa, podia estar até prejudicando a ré.
02:12É, a gente não estava presente e não sabe qual foi o critério que o Ministério Público usou.
02:18Mas, muitas vezes, tem a defesa, mas aquela defesa é muito passiva ou algumas teses não foram defendidas.
02:26E o Ministério Público, pra evitar uma anulidade lá na frente e poder gerar uma prescrição,
02:34uma anulidade ainda mais grave, entendeu por cessar e parar aquele júri naquele momento.
02:39O que vai acontecer, como o Douglas perguntou, a partir de agora?
02:43O julgamento é anulado, se dissolve todo júri, vai ter uma nova convocação,
02:47vai ser admitido um novo advogado, o que acontece?
02:50Olha, muitas vezes, quando acontece isso, o advogado pode ser destituído pelo magistrado,
02:56isso cabe recurso, a gente não sabe especificamente os termos da decisão,
03:03mas, em regra, é o que acontece.
03:04E aí, pode ser nomeado um defensor ativo, um defensor público,
03:08ou mesmo a própria ré pode preferir entrar com um novo advogado ou o mesmo patrono recorrer
03:17dessa decisão e, ainda assim, permanecer no caso.
03:21É porque é curioso, né?
03:22A gente percebe que, no senso comum, é tipo assim, se o advogado não defendeu bem,
03:28a culpa é dele, depois vá procurar a justiça, mas não é esse o caso.
03:33A própria justiça determina que todo mundo tem que ter uma boa defesa.
03:38Exatamente.
03:38Olha só, isso é uma regra constitucional e nós, criminalistas, muitas vezes,
03:42somos até julgados por estar em algum caso ou outro,
03:45mas a regra constitucional é que todos têm que ter defesa.
03:49Independente do crime, da forma como aquele crime ocorreu,
03:53um processo não pode acontecer sem ter uma defesa.
03:57A defesa, muitas vezes, o leigo entende,
03:59é que o advogado está tentando absolver aquele réu,
04:03dizer que ele não praticou.
04:05Muitas vezes, não. Ele deve responder só pelo que ele fez.
04:08Muitas vezes, existem outros crimes, tem causas de aumento de pena,
04:14qualificadoras que a defesa, às vezes, não concorda.
04:17E é isso que o advogado faz.
04:19É defender a justiça.
04:20Não há justiça sem a participação de um advogado.
04:24Ok. Muito obrigada.
04:25Advogada Fábio Marçal, criminalista.
04:27Então, é isso aí, Douglas.
04:29Apesar dela ser considerada, dela ter feito um crime que todo mundo condena,
04:34a justiça que vai decidir se ela fica presa ou não,
04:37ela merece uma defesa e uma defesa que lute pelo direito dela.
04:42E, entendendo assim, o Ministério Público viu que, naquele momento,
04:46isso não estava acontecendo e pediu a dissolução do júri,
04:49que foi acatado pelo juiz.
04:51E, agora, como o próprio advogado falou,
04:53ou se nomeia o mesmo, o que eu creio um pouco mais difícil,
04:57se nomeia um novo advogado e, aí, vai se constituir um novo júri
05:02para que tudo continue a amar à frente daquilo que se determina a justiça,
05:08que é ter o direito cada um de defesa.
05:12Tanto a vítima na acusação, quanto a acusada, a ré, na defesa dela também.
05:21Tchau!
05:22Tchau!
