00:00Vorcaro perguntou a Moraes se deveria deixar o país.
00:04O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, avalia levar para discussão em plenário, na semana que vem, o pedido
00:13de investigação do ministro Alexandre de Moraes.
00:16Material recuperado pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, do Banco Master, indicaram a atuação de Moraes a favor
00:25do ex-banqueiro e colocaram os órgãos da cúpula do judiciário em uma crise inédita.
00:31A retirada de sigilo da investigação, por decisão do ministro André Mendonça, aponta que, dias antes de ser preso pela
00:39Polícia Federal, Vorcaro perguntou a Moraes se deveria deixar o país.
00:44Vorcaro também manifesta preocupações com as investigações e pede ajuda de Moraes para saber se Paulo Gonê, da Procuradoria-Geral
00:54da República, ou o delegado-geral da PF, André Rodrigues, poderiam ajudar no caso dele.
01:01As informações em poder da Polícia Federal mostram também que Moraes fez edições no contrato de R$ 131 milhões
01:11firmado entre o escritório de sua esposa, Viviane Barsi de Moraes, e o Banco Master antes do documento ser assinado.
01:21Moraes não se pronunciou sobre as revelações da Polícia Federal até agora.
01:26O conteúdo ainda revela que o dono do Banco Master, atualmente preso, pediu encontros com o magistrado para tratar dos
01:37negócios que o tornaram alvo das investigações por fraude bancária bilionária e, dez dias antes de ser preso, estava extremamente
01:47preocupado com operações policiais que estavam próximas de serem desencadeadas.
01:53A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta terça-feira pela nulidade da investigação ordenada por André Mendonça, do STF.
02:05O Procurador-Geral da República, Paulo Gonê, que assina a manifestação, diz que o ministro André Mendonça, relator do caso
02:15do STF, não deveria pedir apurações sobre o destinatário das mensagens do ex-banqueiro sem um pedido do Ministério Público
02:24ou da própria Polícia Federal.
02:27Vamos ver aí o que diz o Gonê. Ele diz
02:30Com efeito, o nome do ministro Alexandre de Moraes notoriamente foi referido nos informes policiais anteriores a que ordem da
02:39investigação aludiu e disso houve ampla divulgação na imprensa.
02:43O próprio relator já havia ordenado que lhe entregasse um dispositivo informático contendo todos os dados que vieram a ser
02:52postos na peça da polícia.
02:55De toda forma, é certo que o relator quis que fossem minudenciados. Não importa o grau de investigação que a
03:03providência contribui, é inegável que houve imersão de elementos dos autos para buscar indicativos de envolvimento do ministro Alexandre de
03:13Moraes em ilícitos.
03:15Ao pedir que fossem examinados os elementos de investigação, não importando quem fosse a autoridade, o ministro relator impôs a
03:24investigação do ministro Alexandre de Moraes, o que realmente acabou por acontecer em quase 190 páginas de 218 que compõem
03:33o estudo policial.
03:35Só que há um detalhe importante nessa história. A própria manifestação do GONET tem nulidades.
03:43A lei complementar que regula o funcionamento do Ministério Público Federal aponta que a competência do Conselho Nacional do Ministério
03:52Público e não da Procuradoria-Geral da República
03:56se manifestar sobre eventual pedido de investigação de integrante do órgão. Eis o que diz o artigo 57 da Lei
04:04Complementar 75 de 2003.
04:08Designar o subprocurador-geral da República para conhecer de inquérito peças de informação ou representação sobre crime comum atribuível ao
04:19Procurador-Geral da República
04:21e, sendo o caso, promover a ação penal. Tudo isso sob o artigo 57 que compete ao Conselho Superior do
04:30Ministério Público Federal.
04:33O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, também se manifestou nesta manhã da quarta-feira sobre o caso.
04:41Ele declarou que vai colocar o caso em discussão. Vamos ver.
04:47Em relação à primeira função, não posso desconhecer que, neste momento, vivenciamos uma realidade
04:56que reclama uma manifestação institucional da presidência do Supremo Tribunal Federal.
05:04Peço licença para fazer aqui, porque esta é a primeira oportunidade de pronunciamento público que tenho no dia de hoje.
05:14Peço licença para declarar o seguinte.
05:17Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal,
05:26a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição.
05:37Os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional.
05:42Circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fato
05:51que exigem desta presidência serenidade, responsabilidade e firmeza.
05:59A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades
06:08que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal.
06:18Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e os procedimentos institucionais pertinentes,
06:28esta presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias.
06:39E para entender as implicações legais desse caso, estamos com o advogado Adriano Soares da Costa.
06:46Doutor Adriano, muito boa tarde. Bem-vindo ao Meio Dia em Brasília.
06:50O que é que deve acontecer daqui para frente no STF, sob o ponto de vista jurídico?
06:57Leimato, boa tarde ao Wilson, a todos os que assistem aqui o Antagonista.
07:01Veja só, a situação no Supremo Tribunal Federal, hoje, é de um conflito, de um ponto de vista político interno,
07:11mas do ponto de vista jurídico, que é o que nos interessa, eu queria dividir dois pontos.
07:14Primeiro, partindo do parecer que foi aqui citado, do Procurador-Geral da República, Paulo Bonet.
07:23É evidente que esse parecer não reflete o despacho do ministro André Mendonça.
07:30O despacho do ministro André Mendonça fala por despacho, ou por outro,
07:34a decisão do ministro André Mendonça fala por si.
07:37O que é que o ministro André Mendonça diz?
07:40Determina que a Polícia Federal investigue quem é a pessoa que está tratando com o Vorcaro.
07:48Quem é o investigado? Daniel Vorcaro.
07:51Quais são as provas que geraram indícios de participação de terceiros?
07:57As provas colhidas com Daniel Vorcaro, inclusive o celular dele.
08:02Então, está definido o objeto da investigação e a pessoa do investigado.
08:08Ora, esses são os achados.
08:11Existe alguém ligado ao poder, não se sabia formalmente quem,
08:17que era o interlocutor, o ajudante, o cúmplice, o sócio, sabe-se lá o quê,
08:24a investigação que vai dizer.
08:26Então, determina-se a Polícia Federal que em 72 horas apresente um relatório.
08:32E a Polícia Federal faz, identifica quem é esta autoridade.
08:37Ao identificar quem é a autoridade,
08:40e pelas circunstâncias de ser um ministro do Supremo Tribunal Federal,
08:44cessa aí a investigação.
08:46Qual é o passo seguinte?
08:48Tem que haver uma autorização do Supremo Tribunal Federal,
08:53conforme determina a legislação.
08:55E o ministro André Mendonça fez isto.
08:59Primeiro, abre vistas para a Procuradoria da República,
09:02porque o Procurador-Geral nos achados também está citado,
09:06razão pela qual este parecer, inclusive, não seria possível de ser dado e assinado por ele,
09:12como você bem colocou, Zé Inácio.
09:14E aí, moral da história,
09:16o processo vai voltar, ou já voltou para o Supremo,
09:20e o plenário terá que se manifestar.
09:22Esse é o ponto fundamental.
09:24Em relação a esses pontos que o parecer levanta,
09:30deixa eu só fazer uma outra observação importante,
09:32para os que estão nos assistindo.
09:34Além do fato de não ser, Wilson,
09:38o André Mendonça, a decisão dele,
09:40por ela estar conforme,
09:43o parecer do Procurador-Geral da República,
09:47diz uma absurdidade jurídica,
09:49e que é sabido por qualquer processualista raso,
09:53que é o seguinte,
09:56conhecimento privado do juiz,
09:58ou psicológico,
10:00ou que tenha vindo,
10:01sabe-se lá de onde,
10:03ou que tenha sido publicado por jornalista,
10:05não tem valor jurídico.
10:07Isso não é informação oficial,
10:09isso não condiciona a decisão do ministro.
10:13Então, o que o ministro determina,
10:15que a Polícia Federal faça,
10:17está dentro, portanto,
10:18da atuação dele como relator,
10:21e não há nenhuma nulidade,
10:23ou ilicitude na sua decisão.
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