00:00ao mesmo tempo, que não foi localizado contato, salvo no aparelho de Daniel Vorcaro,
00:06em nome de Paulo Gonê, ou Gonê, ou PG, seja lá como for.
00:10E todo esse conjunto, ao meu ver, recomenda mais esclarecimentos.
00:16Mas sem prova da convivência próxima, habitual e recíproca,
00:20não basta para caracterizar a relação pessoal,
00:25tal como exigido pelo artigo 254, inciso I.
00:30Também não parece estar demonstrado o aconselhamento de parte
00:34na acepção do artigo 254, inciso IV.
00:39A anotação unilateral de Vorcaro sobre a importância de reforçar com,
00:44entre aspas, Andrei e Paulo, que concluiu, deduziu à Polícia Federal
00:51que seriam Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal,
00:55e Paulo Gonê, chefe do Ministério Público Federal,
00:58para que não deixassem ninguém de baixo fazer, entre aspas, uma sacanagem.
01:04Fecho a aspas.
01:05Exterioriza a intenção do próprio investigado de buscar interlocução.
01:09Então, o investigado queria essa interlocução,
01:11mas não comprova que essa mensagem tenha chegado ao PGR,
01:16que esse tenha respondido, ou que tenha antecipado qualquer orientação
01:20ou posição sobre objeto processual, sobre algum pedido processual.
01:25As falas atribuídas ao doutor Paulo Gonê por Ciro Soares
01:29tampouco contém, no material apresentado,
01:33aconselhamento jurídico ou funcional sobre as investigações.
01:36A participação pessoal não pode ser inferida apenas da intermediação,
01:42pelo menos neste primeiro momento,
01:45da intermediação de Ciro ou de uma expectativa unilateral de um investigado,
01:50no caso do Daniel Vorcar.
01:54Aí falo aqui novamente sobre as mensagens envolvendo a pessoa de Pedro Gonê,
01:59o que o PGR declarou a respeito,
02:03que negou ter solicitado o convite ou custeio,
02:07ter tido conhecimento da forma de pagamento
02:09e que o evento até nem ocorreu porque foi cancelado.
02:14Então, a manifestação depois apresentada pelo PGR
02:19nessa PET 16662 não altera isoladamente essa conclusão.
02:25Trata-se de um ato funcional
02:27fundamentado em tese jurídica,
02:30identificável,
02:31posteriormente ratificada por outros membros
02:34da instituição
02:36que foram por eles designados
02:38e o seu conteúdo pode e deve ser
02:41confrontado com a cronologia
02:44e com os demais elementos
02:45da notícia crime
02:48pelo membro designado
02:50que terá total independência
02:52na apreciação disso,
02:55desses fatos.
02:57A adoção de uma solução processual
03:00favorável
03:01a investigados
03:02não demonstra,
03:03sem um nexo adicional,
03:06qualquer interesse pessoal,
03:07amizade íntima
03:08ou aconselhamento prévio.
03:10As peças juntadas
03:12pelo próprio Procurador-Geral da República
03:14em suas informações a esse conselho
03:16apontam apoio
03:17a medidas investigatórias
03:19e ausência de intervenção
03:21em outras frentes do caso,
03:22com outros investigados
03:24também ligados a Daniel Vorkar.
03:27E não resolvem o núcleo específico
03:29dos fatos aqui sob o exame,
03:31porém enfraquecem a hipótese
03:34de comprometimento generalizado
03:36ou de uma proteção generalizada
03:39a investigados
03:40e um comprometimento
03:41da nossa atuação institucional
03:44nesse caso.
03:45Há, por outro lado,
03:47uma situação
03:47que independe
03:48do reconhecimento definitivo
03:50das causas
03:53dos artigos 252 e 254.
03:56Obviamente,
03:57o PGR não deve participar
03:59da deliberação
04:00deste conselho
04:01que é por ele presidido,
04:03do juízo de admissibilidade,
04:05da condução,
04:06da supervisão,
04:07da apuração
04:07que tenham por objeto imediato
04:09sua própria conduta.
04:10Tanto é
04:11que essa sessão
04:12está sendo presidida
04:13pelo vice-presidente
04:15do Conselho Superior
04:16do Ministério Público Federal
04:18e não por seu presidente nato,
04:20que é o Procurador-Geral da República.
04:24Falo aqui mais
04:26sobre a separação
04:27dessas funções
04:30entre presidente do Conselho
04:32e como membro
04:35do Ministério Público.
04:37E arremato aqui
04:39que o artigo 5710
04:42não confere
04:43a este Conselho Superior
04:44poder
04:46para substituir
04:47de modo geral
04:48a chefia institucional.
04:51E os elementos
04:53atuais
04:54não demonstram
04:55de forma individualizada
04:56a amizade íntima,
04:58aconselhamento,
04:58interesse direto,
04:59etc.,
05:00como já
05:00mencionei aqui
05:02algumas vezes.
05:03O afastamento
05:05previsto
05:06no inciso 10
05:06do artigo 54
05:09no meu entendimento,
05:11seria o afastamento
05:12das funções
05:13do Procurador-Geral da República,
05:15como mencionado
05:16pelo relator,
05:17de todas as funções
05:18do Procurador-Geral da República.
05:20E seria uma medida
05:22extrema,
05:23alcançaria
05:24feitos e situações
05:26com objetos,
05:27partes,
05:27estágios
05:28distintos,
05:29afetaria a distribuição
05:31legal
05:31das funções
05:32perante o Supremo Tribunal
05:33Federal,
05:34e afetaria também
05:35o princípio
05:36do promotor natural
05:37sem um suporte
05:39probatório suficiente
05:40para uma medida
05:41tão
05:42extrema
05:43e tão drástica
05:44como essa.
05:44em conclusão,
05:49não há
05:51elementos
05:52suficientes
05:53neste momento
05:54para reconhecer
05:55impedimento
05:55ou suspeição
05:56e afastar
05:57de ofício
05:58e de modo geral
06:00o Procurador-Geral
06:02da República
06:03da sua
06:04atuação funcional
06:05ou da representação
06:06do Ministério Público Federal
06:07em todos os atos
06:09e procedimentos
06:09relativos ao Banco Master.
06:12Porque,
06:12como já mencionado
06:14pelo relator
06:14e por mim antes,
06:15isso tem que ser feito
06:16judicialmente
06:17e não por esse conselho.
06:19E eventual
06:20fator de incompatibilidade,
06:22impedimento
06:22ou suspeição
06:23em processo judicial
06:25específico
06:26deverá ser
06:26evidentemente examinado
06:28à luz dos fatos próprios
06:29naquele feito
06:30pela autoridade competente
06:32sem prejuízo
06:33de nova associação,
06:34de nova apreciação
06:35caso surjam
06:36elementos concretos
06:37que indiquem
06:38o interesse,
06:40o aconselhamento,
06:41solicitação
06:41ou recebimento
06:42de vantagem,
06:42etc.
06:43Então,
06:44indo aqui
06:45para a parte
06:46realmente
06:46o fecho
06:47da minha manifestação,
06:50eu acolho
06:51parcialmente
06:52a representação
06:53para
06:54um,
06:56designar
06:57por critério
06:59impessoal
07:00e entre membros
07:01elegíveis
07:02e desimpedidos
07:03um subprocurador
07:06ou subprocuradora
07:08geral da República
07:09para conhecer
07:10da notícia crime
07:11cadastrada
07:12sob o número
07:13que menciono
07:14e das peças
07:16a ela vinculadas
07:18neste procedimento
07:19que estamos tratando
07:22hoje,
07:22nesta manhã,
07:23nos termos
07:24do artigo 57,
07:2510,
07:26da lei complementar 75.
07:30Consignar
07:31que no estado
07:32atual do acervo
07:33ainda não há
07:34suporte suficiente
07:35para determinar
07:36a instauração
07:37imediata
07:38de procedimento
07:38investigatório
07:39criminal,
07:40mas também
07:41tampouco,
07:42ao meu ver,
07:44não há
07:44elementos
07:45para o seu
07:46imediato
07:46arquivamento,
07:48com base
07:49apenas
07:49nas informações
07:51prestadas
07:52pelo representado
07:53e os documentos
07:54que ele próprio
07:54juntou.
07:56Subsistem
07:56questões
07:58factuais
07:58objetivas
07:59que recomendam
08:00a coleta
08:01de informações
08:01preliminares
08:02previstas
08:04no artigo 8º
08:05da resolução
08:05210
08:06deste conselho
08:07preservada
08:09sempre
08:10a autonomia
08:11funcional
08:12e a independência
08:13funcional
08:13do membro
08:14a ser
08:15designado.
08:163.
08:18Asegurar
08:19ao membro
08:19designado
08:20autonomia
08:21e independência
08:22funcional
08:22para,
08:23concluídas
08:24as informações
08:25preliminares,
08:27formar
08:28a sua
08:28convicção
08:29e,
08:29então,
08:30promover
08:30o arquivamento,
08:32instaurar
08:33aí,
08:33efetivamente,
08:34um procedimento
08:35investigatório
08:36criminal
08:37por portaria
08:37fundamentada
08:38ou adotar
08:39outra providência
08:40legalmente cabível,
08:43promoção
08:44de arquivamento,
08:45instauração
08:45de inquérito
08:46perante o Supremo,
08:47observados sempre
08:48os termos
08:49da resolução
08:50210
08:50deste conselho.
08:524.
08:53Consignar
08:54que quanto
08:54à notícia
08:55crime
08:55e aos atos
08:56que tenham
08:57por objeto
08:57imediato
08:58a própria
08:59conduta
09:00do procurador
09:00geral da
09:01república,
09:02a atuação
09:03caberá
09:04a quem
09:05for designado
09:06sem qualquer
09:07participação
09:08do PGR,
09:10como consequência
09:11da competência
09:12prevista na lei
09:13complementar
09:14e da necessária
09:15segregação
09:16funcional.
09:17E,
09:18por fim,
09:18indeferir o pedido
09:20de afastamento
09:20genérico do
09:21procurador-geral
09:22da república
09:23de todos os atos
09:24e procedimentos
09:25relacionados ao
09:26banco master,
09:27bem como
09:28o pedido
09:29de atuação
09:30direta
09:31do membro
09:32designado
09:33nessas
09:34PETs
09:3515556
09:36e 16662,
09:39sem prejuízo
09:40na apreciação
09:41pela autoridade
09:43judicial
09:44competente
09:45e na forma
09:46processual
09:48competente
09:49de verificação
09:50de causa
09:50concreta
09:51de impedimento
09:52ou suspensão
09:52em feito
09:53específico
09:54e da revisão
09:55dessas
09:56conclusões
09:57diante
09:58de novos elementos.
10:00Então,
10:01é assim como voto,
10:02senhor presidente.
10:02Obrigada.
