00:00Procurador-Geral da República, que tal determinação se deu no seguinte contexto.
00:05Quando o ministro era em determinada investigação de pessoas que foram referidas,
00:10ele sabia que dentre elas havia possibilidade de detetores de fonte prerrogativa de função
00:13submetidas a processos de julgamento apenas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
00:18Então, com base nessa interpretação, que não é absurda, não é desarrazoada,
00:25entendeu de requerer a nulidade, como já mencionado aqui, por questões processuais.
00:30Questão de competência e questão de ser prerrogativa do Ministério Público.
00:40Aliás, este caso me lembrou uma questão que ocorreu comigo,
00:48quando eu sofri uma representação na corredoria,
00:51porque eu exigi a época de um magistrado que cumprisse a lei e me fosse intimado pessoalmente.
00:58E ao prestar informações, eu falei que a nossa lei é falta funcional
01:03de um membro do Ministério Público não defender as prerrogativas institucionais.
01:09Então, dizemos aqui que é desarrazoado defender uma prerrogativa constitucional
01:17para, a partir daí, chegar à conclusão de que estamos diante de um possível favorecimento,
01:25me parece um passo que nós, enquanto instituições, estamos vendados, proibidos até de fazê-lo.
01:33Bom, e aí eu passo a transcrever diversos, como foi feito pela eminente subprocuradora Genice.
01:43Portanto, eu também, diante do tempo, eu vou deixar de mencionar aqui vários,
02:02mas eu só queria mencionar uma observação,
02:06que foi dito que, na sua atuação, o noticiado anuiu com as medidas propostas
02:19pelos colegas que o antecederam, embora, dentro de sua independência nacional,
02:26poderia ter até...
02:29...se manifestado e se manifestado adversamente.
02:33Às vezes, o óbvio parece que precisa ser dito.
02:39Um subprocurador geral que assume
02:44as difíceis e árduas funções
02:48do Procurador-Geral da República
02:52não pode ser considerado,
02:55com perdão da palavra aqui,
02:57um membro do Michel Público de segunda categoria,
02:58que tem que acolher manifestações de outros membros.
03:03Ele tem a mesma independência funcional
03:05que todos os colegas.
03:06Mas, neste caso, coincidiu
03:10de ter o mesmo pensamento
03:13nas medidas que viam sendo tomadas.
03:15A exceção de uma que saiu na imprensa,
03:20que foi quando ele se manifestou
03:22contra o pedido de prisão preventiva
03:27que tinha sido feito anteriormente,
03:30lá em primeira instância, em São Paulo,
03:33do investigador de Alvorcaro.
03:38Mas a informação foi bem clara.
03:40ele acolheu todas as outras manifestações,
03:46inclusive com acréscimo do que a polícia tinha solicitado,
03:51quando o processo subiu de São Paulo para o STF
03:57e se manifestou contra a prisão
04:00apenas e tão somente,
04:02porque anteriormente, um pouco tempo antes,
04:05o investigador estava preso,
04:08foi colocado em liberdade
04:10através de medidas cautelares alternativas.
04:15Não havia nenhuma demonstração,
04:18é que o pedido foi feito antes,
04:20não havia nenhuma demonstração
04:22de que o investigador estivesse descumprindo
04:25as medidas alternativas,
04:27então não havia mais,
04:29naquele momento específico,
04:31fundamento jurídico suficiente
04:34a embasar aquela pretensão,
04:37aquela manifestação anteriormente feita.
04:40De modo que se faz isso apenas em razão
04:48da publicidade, do esclarecimento,
04:53porque, como se disse,
04:56não caberia a nenhum órgão ministerial,
04:59nem mesmo os eminentes integrantes desse conselho,
05:02substituir a visão do procurador-geral,
05:08a visão jurídica quanto a certas questões,
05:10como, por exemplo, o prisão ou não,
05:12mas se faz isso apenas para demonstrar
05:16a ausência mínima de justa causa.
05:23Enfim, e aí estou concluindo,
05:27até para não ser contraditório
05:30com a própria argumentação do voto.
05:36Não se está aqui a defender,
05:39comungar ou divergir,
05:43discordar desse entendimento,
05:45manifestado pelo procurador-geral,
05:47porque não nos cabe.
05:48mesmo que eu discorde,
05:51isso é irrelevante.
05:52Mesmo que eu concorde,
05:54é irrelevante.
05:56Por quê?
05:57Porque é uma manifestação
05:59feita dentro da sua independência funcional.
06:04A questão
06:05é que a manifestação processual do noticiado
06:09não se manifesta
06:11ou não se apresenta teratológica,
06:14muito longe disso.
06:15e tampouco pende
06:17a apontar
06:19também
06:24registro aqui
06:25o meu apreço
06:28pelos representantes
06:30que agiram no seu papel.
06:32Também não está aqui
06:34a dizer
06:35que a representação é teratológica,
06:37absurda,
06:38não é isso.
06:40Não é?
06:40Enfim,
06:41até porque,
06:43diante de questões complexas,
06:44os deputados representantes
06:46entenderam o que seria o caso.
06:48A questão é que a manifestação processual
06:50do noticiado
06:52não se apresenta teratológica
06:55e,
06:55tampouco,
06:57pende a apontar
06:58interesse pessoal
06:59imediato
07:00ou imediato
07:02no arquivamento
07:03da PET
07:06mencionada.
07:07Como entendem
07:09os noticiantes?
07:11Isso porque,
07:12como se viu,
07:12a manifestação é exclusivamente técnico-jurídica,
07:15calcada em normas constitucionais ilegais,
07:16em conformidade com a doutrina pátria
07:18e com o próprio entendimento
07:20do Supremo Tribunal Federal
07:22sobre
07:23a vendação de atuação de magistrado
07:26na fase pré-processual penal
07:27em substituição à atuação probatória
07:29do órgão
07:30de acusação,
07:33manifestação
07:33integralmente
07:35coberta
07:36e protegida
07:37pelo princípio
07:38da independência
07:40funcional.
07:42Mas ainda,
07:44eu acho que já houve
07:45uma manifestação
07:46que eu
07:50com mal respeito
07:52ouso
07:53em parte
07:54divergir
07:55da minha
07:55colega
07:56que me antecedeu,
07:59porque
07:59em parte apenas,
08:02porque realmente
08:03entendo
08:03que quem tem que definir
08:05se há,
08:07se há,
08:08deve ser investigado
08:09é a que o Ministério Público
08:11não é o relator,
08:12não é o relator,
08:13eu concordo.
08:13mas
08:14eu entendo
08:15que há algum
08:16reflexo.
08:17Então eu digo aqui,
08:20feita a análise
08:21da peça
08:22sob a perspectiva
08:22do princípio
08:23da independência
08:24funcional,
08:24avança-se,
08:25isso para a justa causa,
08:27eminente
08:29subprocuradora de início,
08:30na minha modesta visão,
08:31na minha modesta visão,
08:33avança-se
08:33para a apreciação
08:34dentro do contexto
08:37processual
08:38em que
08:38ocorreu
08:39a elaboração,
08:41a manifestação
08:41do noticiado.
08:43Como mencionado
08:45pelos noticiantes,
08:47a manifestação
08:48processual
08:48do noticiário
08:49se deu por provocação
08:50do próprio
08:50ministro relator
08:52da referida
08:53PET 16662,
08:55para análise
08:56das informações
08:57escolhidas
08:57pela Polícia Federal
08:58por determinação
08:59da mesma autoridade.
09:01Neste ponto,
09:04verifica-se
09:04que o pedido
09:06de manifestação
09:06realizado pelo
09:07ministro relator
09:08ao final
09:09da diligência
09:10e com a anexação
09:12do relatório
09:12de informações
09:13policiais,
09:14foi dirigido
09:15à Procuradoria-Geral
09:16da República.
09:18Ora,
09:19é razoável
09:20entender
09:21que,
09:22com base
09:23nas informações
09:24escolhidas
09:25pela Polícia Federal,
09:27caso a autoridade
09:28judiciária
09:29tivesse vislumbrado
09:30hipotético
09:32cometimento
09:34de listo penal
09:35ou algo
09:36que o impedisse
09:37por parte
09:38do noticiado,
09:39o próprio
09:40ministro relator
09:41da PET
09:42teria enviado
09:44o pedido
09:45de manifestação
09:47para o vice-presidente
09:48do Conselho Superior.
09:49Eu identifico
09:50que ele
09:51pode estar envolvido,
09:52eu não vou pedir a ele.
09:53Digo,
09:54meu voto é esse,
09:55mas eu me lembro
09:56que o eminente
09:57relatou aqui dentro
09:58dessa divergência teórica,
09:59ele mesmo já colocou,
10:00poderia ser o Supremo,
10:01poderia ser aqui,
10:03não é?
10:03Mas seguindo
10:04a linha
10:04da Conselheira
10:06Janice,
10:06eu acho que quem
10:07definia isso,
10:08no momento em que
10:10ele analisa
10:11aqueles
10:12e manda,
10:14eu acredito
10:15que se pode
10:16inferir,
10:17é razoável inferir
10:18o que depois
10:19foi confirmado
10:20na sessão,
10:23é conferir
10:24que ele
10:25não identificou
10:26minimamente
10:26o que é mais
10:27um reforço
10:28para a ausência
10:29de justa causa.
10:37repiso
10:37aquilo
10:38que já foi
10:38dito aqui,
10:41as propostas
10:42de colaboração
10:43premiada,
10:44que ele não
10:45aceitou,
10:45que era para ser
10:46feito seguindo
10:47os parâmetros
10:48bem objetivos
10:49e imparciais,
10:50tanto que foram
10:51registrados,
10:51eu não vou repetir
10:52porque já foi
10:54bastante
10:57explicitado
10:57nos votos
10:58que me
10:59antecederam.
11:00Então,
11:03com base
11:04neste resumo
11:06que eu tentei fazer,
11:07repito,
11:08o voto é
11:08bastante longo,
11:10acho que o resumo
11:10já foi longo,
11:12eu concluo,
11:12posto isto,
11:13com base
11:14na fundamentação
11:15acima deduzida,
11:16entendo
11:17inexistir
11:18verossemelhança
11:19nas informações
11:20apresentadas
11:21pelos noticiantes
11:22e,
11:24não havendo
11:25situação
11:25concreta
11:26que impedisse
11:27o noticiário
11:28desará
11:28manifestação
11:29processual
11:29no âmbito
11:30da PET-662,
11:32decorre
11:33logicamente
11:34a ausência
11:36de justa causa
11:36e de linha
11:38investigatória
11:40potencialmente
11:41idônea,
11:41eu não encontro
11:42nem linha
11:43investigatória
11:43potencialmente
11:44idônea
11:44para seguir
11:45nisso,
11:46nisso
11:47divide
11:47vossa excelência
11:47também,
11:48é necessária
11:49a apuração
11:50da alegada
11:51conduta
11:52tipificada
11:53pelo artigo
11:54319 do
11:55Código Penal,
11:56condição
11:57autorizadora
11:58de instauração
11:59e eu entendo
12:00que assim
12:00não é,
12:01de procedimento
12:02investigatório
12:03ainda que
12:03em sentido
12:05amplo,
12:05não é,
12:06em face
12:08do noticiado,
12:09motivo
12:10pelo qual
12:11voto
12:11pelo arquivamento
12:12da presente
12:13notícia
12:14crime,
12:15julgando prejudicado
12:16como vossa excelência
12:17os demais
12:18pedidos
12:18de afastamento,
12:19então o meu voto
12:20eu acompanho
12:21integralmente
12:22o voto
12:23do relator,
12:24senhor presidente,
12:24obrigado.
