- há 7 minutos
Um homem foi preso em flagrante por deixar os filhos de 4 e 1 ano sozinhos em casa. Ele foi autuado por abandono de incapaz, levado ao presídio, mas já foi liberado. Um conselheiro tutelar e uma advogada de família debatem abandono de incapaz
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00E a gente vai discutir aí as consequências, né, de abandono.
00:03Vamos bater um papo aqui sobre o assunto. Boa tarde.
00:05Boa tarde.
00:05Bem-vindos ao Fala Espírito Santo.
00:07Bem, como é que foi quando você recebeu esse caso?
00:10Chegou lá no Conselho Tutelar, duas crianças abandonadas, o pai saiu.
00:16Então, eu estava de plantão, final de semana, o Conselho funciona em regime de plantão, em prontidão, em Cariacica.
00:24E eu e a conselheira que estava de plantão comigo, a Wanda, da Regional 2, nós recebemos uma ligação do
00:33CIODES, às 9h50, de uma ocorrência que eles foram.
00:39Até então era suposto abandono de Cariacapaz, mas quando a polícia militar chegou ao local, constataram realmente o fragante lá.
00:49a criança, um bebezinho de um ano, quatro meses, aproximadamente, sozinha, com um irmão de quatro anos.
00:57E há quanto tempo que eles estavam sozinhos?
01:00Então, quando o Conselho Tutelar chegou ao local, o genitor já se encontrava lá.
01:06A polícia militar chegou ao local, não tinha encontrado o genitor, as crianças estavam sozinhas.
01:11Então, naquela espera de chegar ao Conselho Tutelar lá, quando o CIODES acionou o plantão, o pai chegou.
01:19E quando o Conselho Tutelar chegou lá, nós fomos atender as crianças e foi verificado que as crianças, ele tinha
01:27deixado as crianças lá, na parte da manhã lá.
01:33Mas a polícia militar encaminhou todo o caso, a quarta regional de Cariacica, onde foi lavrado o fragante.
01:42As crianças ficam sob a responsabilidade do Conselho Tutelar.
01:46Conseguimos entrar em contato com a genitora, a genitora...
01:49A mãe, né? Das crianças?
01:51A mãe das crianças.
01:52Ela foi ao nosso encontro lá e a gente fez a reintegração e notificamos para estar atendendo hoje no Conselho
02:00Tutelar.
02:01Nós fizemos atendimento hoje, a família já é inserida nos programas sociais, a criança de 4 anos estava na fila
02:11de espera, mas foi feita a matrícula hoje.
02:14Ela começa a estudar amanhã e o Conselho vai continuar fazendo acompanhamento familiar.
02:19A mãe nos relatou que o de 4 anos ele tinha já acostumado a ir, ficar os finais de semana
02:27com o pai, mas a menor, a bebê de 1 ano, ela foi a primeira vez.
02:34Essa foi a primeira vez, né?
02:36É uma prática, ok, até seguindo a lei, doutora, essa coisa de a guarda está com a mãe, as crianças
02:42moram com a mãe e fim de semana vão para a casa do pai.
02:45Tudo certo aí, né?
02:47Sim. Há regulamentação de convivência, né? Quando os dois não residem no mesmo ambiente das crianças.
02:54Agora o problema é quando o pai sai de casa e deixa crianças sozinhas.
03:02Ele se ausentou ali do dever de cuidado, né? O cuidado com a criança abrange várias coisas.
03:07O cuidado com a alimentação, a higiene e principalmente o cuidado da presença, né? A criança não pode ficar sem
03:16a supervisão de um adulto.
03:18E ainda mais crianças tão pequenas, idade de 4 e 1 ano e pouco, né? 1 ano e poucos meses.
03:23São totalmente dependentes para qualquer coisa.
03:26E aí, olha, esse pai foi preso, né? Assim que aconteceu, os vizinhos viram, chamaram a polícia, a polícia acionou
03:33o conselho tutelar,
03:34todo mundo foi atender a esse caso, o pai foi preso, mas ouvido e solto.
03:40Ele vai responder pelo crime de abandono de incapaz, só que ele não responde apenas pelo lado penal.
03:48Ele também irá responder pelo lado do direito de família, onde será revisto se ele pode realmente exercer a guarda.
04:00E até mesmo em casos graves, ele poderia perder o poder familiar, né?
04:05Pois é, né? Porque isso é o questionamento. Mas vai voltar a ficar com as crianças? Porque saiu de casa.
04:10Ele disse o quê? Que saiu por quê?
04:13Ele explicou?
04:14Assim, para a polícia, ele entrava em contradição, né?
04:18E a hora falava uma coisa, a hora falava que foi arrumar um bico, que ele estava desempregado e trabalha
04:25fazendo bicos.
04:28Mas eu não sei no depoimento dele lá para a delegada na quarta regional, qual foi, né?
04:34Mas hoje, no atendimento, a genitora, a mãe, ela foi encaminhada para a Defensoria Pública.
04:39O que é que acontece? Muitos pais se separam e eles esquecem de fazer a principal coisa, que é regularizar
04:46a guarda.
04:47Porque tem muitos pais e mães que se separam, não regularizam a guarda.
04:53Aí, às vezes, fica nesses conflitos familiares, né, doutora?
04:56Isso é importante, né, doutora?
04:57Hoje, a mãe, ela foi encaminhada para a Defensoria Pública, o encaminhamento do Conselho Tutelar, para entrar com a ação
05:03de guarda e ação de alimentos.
05:05Quando há separação, o casal pede o divórcio ao juiz, só que quando há filhos menores, há uma obrigatoriedade de
05:12regulamentar alimentos, guarda, convivência, né, que é o caso desse casal.
05:20E aí, na vara da infância, isso será revisto. Será que esse pai consegue manter a convivência com essas crianças,
05:27mesmo que em finais de semanas alternados, mesmo que esporadicamente?
05:31Será que ele pode realizar visitas desacompanhado? Tudo isso pode ser visto na vara da infância.
05:38Ó, a gente tá com participações aqui já na nossa transmissão. Letícia Pimenta falando que absurda essa história.
05:42Ela já pensou se acontece algum acidente nesse meio tempo? Acredito que até uns 15 anos não pode deixar sozinha
05:49em casa, pode acontecer alguma coisa.
05:51Já, já vamos falar sobre essa idade.
05:53Ela responderá pelo mesmo crime do pai, abandono de incapaz, né, sem a qualificadora de ser descendente.
05:59Mas ela era responsável. A mãe cumpriu o papel dela de deixar com uma pessoa que é capaz, né, ela
06:06é responsável por todos os seus atos, né.
06:09Então, a responsável ali pela menor era a cuidadora. Independente dela ter outros compromissos, ela jamais poderia ter deixado uma
06:16menor, um menor, né, um bebê, sozinha.
06:19Pois é, ela diz na delegacia que precisava aí fazer a prova e avisou a criança de 4 anos, tá,
06:25gente?
06:25Que é 4 aninhos a criança. Falou, ó, eu vou ali, a tia vai sair, volta daqui a pouco.
06:29Segundo, ela voltou 25 minutos depois e aí já tinha acontecido que ela já tinha caído do segundo andar.
06:34Não é uma justificativa plausível.
06:36Agora, a mãe também não tem uma corresponsabilidade porque, assim, é ela que contratou essa pessoa que foi completamente responsável,
06:45né, gente?
06:45Que saiu de casa e deixou a criança sozinha.
06:48Só na apuração realmente dos fatos é que pode responsabilizar a mãe diretamente, né?
06:55Mas com certeza ela é responsável indiretamente até porque o dever principal de cuidado é dela, né?
07:00O dever principal de cuidado são dos pais.
07:02Agora, a gente vai vendo histórias assim, são dois casos que aconteceram no fim de semana.
07:08São situações que se repetem.
07:10Este Marco já acompanhou outras histórias ali no Conselho Tutelar de pais que precisam sair de casa.
07:16Ah, eu tenho que ir pra um lugar, eu preciso trabalhar, eu preciso não sei o quê e deixa a
07:20criança em casa.
07:21Então, quando a gente é acionado e chega no local e encontra a criança sozinha,
07:30primeiramente a gente tenta localizar um familiar, os responsáveis e saber o porquê que a criança foi deixada ali sozinha.
07:40Quando nós não encontramos nenhum familiar, família extensa, um tio, uma avó, uma avô,
07:46em último caso a gente faz o acolhimento institucional.
07:53Agora, esse é um problema que acontece, é um problema recorrente, por exemplo, lá no Conselho vocês têm casos assim,
07:59vocês recebem muitas denúncias assim?
08:01Nós recebemos várias denúncias através do DISC-181, que é um grande canal de denúncia do nosso Estado,
08:07DISC-100, de supostos abandonos de capais.
08:12Claro que quando a gente vai averiguar a denúncia para ver se procede ou não,
08:17muitas vezes quando nós vamos, que aí também nós temos as nossas limitações,
08:21e muitas vezes nós estamos cumprindo demandas judiciais,
08:26atendendo casos graves, igual abandono de capais, casos de abuso,
08:31mas quando a gente chega nos locais, muitas vezes o responsável já chegou lá,
08:37mas a família é notificada, está comparecendo no Conselho Telar,
08:40e aí o Conselho vai fazendo o acompanhamento familiar.
08:44Mas se for identificado o fragante, a gente aciona a polícia,
08:48e para dar os trâmites legais, que é o trabalho, o dever de prender e de investigar é da polícia.
08:55O Conselho, ele cumpre pelos direitos violados.
08:59E olha, gente, acontece muito isso.
09:02Inclusive, no final de fevereiro, vocês devem se lembrar que nós mostramos aqui um outro caso de abandono de incapaz.
09:08Uma mulher que morava em Cidade da Barra, Vila Velha, deixou a filha de um ano e nove meses sozinha
09:14em casa.
09:15Isso durante o carnaval.
09:16Ela também acabou presa.
09:17Foi aqui que a menina de um aninho teria sido deixada pela própria mãe.
09:23Vizinhos denunciaram que a menina ficou os quatro dias de carnaval sozinha em casa.
09:28Mas a avó acredita que a filha teria saído de terça para quarta.
09:33Isso porque na segunda ela esteve no local e viu a neta e a filha.
09:38Na segunda eu vim e ela estava em cima da cama.
09:41É, eu falei assim, Fabrício tem que levar ela no médico.
09:43Por mais que ela foi errada de deixar a minha neta sozinha, mas ela tentou.
09:49Eu não estou aqui para falar que ela não tentou, ela tentou.
09:52A criança chegou ao hospital com um quadro grave de desnutrição e desidratação.
09:57A avó afirma que desde que a neta nasceu, ela apresentava dificuldades para ganhar peso.
10:02Mas confessa que a filha não tinha condições financeiras para alimentar a menina.
10:08Ela está tomando leite, está lá na minha casa.
10:10Tudo vencido que ela ganhou de doação.
10:12Como ela não tem lugar para morar, porque eu parei de pagar o aluguel dela,
10:15ela ficava aqui, ficava ali.
10:17O rapaz ficou com dó dela, colocou ela para morar lá.
10:19Ela não deu certo, foi para a casa da sogra, chegou lá.
10:22A sogra jogou na rua, a menina ficou com dó e colocou ela aqui.
10:24Eu falei na promotoria que eu não tenho condição de cuidar da bebê.
10:28Porque eu já dei entrada no loazinha dela.
10:30Eu não consegui, eu já cuido de um.
10:32Eles falaram que ela vai ser mandada para o presídio.
10:38E assim, deixar na mão de Deus.
10:44Esse caso também chocou a todo mundo.
10:46A gente falou sobre isso aqui no Fala Espírito Santo.
10:48Inclusive, gente, essa criança tem necessidades especiais.
10:51Ela tem hidrocefalia.
10:52Ou seja, é uma criança que precisa de muita ajuda inaceitável.
10:58As condições que a menina foi encontrada, já eram muito tristes.
11:02A menina, assim, sem se alimentar, já suja, né?
11:05A fraldinha, muito suja.
11:08Desnutrida.
11:09Desnutrida.
11:11Toda criança merece, tem o direito de ter todos os cuidados atendidos.
11:16As crianças especiais ainda mais.
11:19Inclusive, como a própria avó falou, ela tem direito ao loaz, que é o benefício do INSS,
11:24para tentar suprir esses gastos a mais.
11:28Marcos, você estava contando para a gente que as crianças já retornaram para casa,
11:31assim que o Conselho Tutelar foi acionado.
11:33Vocês pegaram essas crianças, já entraram em contato com a mãe e devolveram.
11:36Como estão os meninos?
11:38Eles têm a noção de que eles estavam sozinhos em casa?
11:41A mãe contou.
11:43Eles mudaram algum comportamento aí?
11:46São muito pequenos, né?
11:50Mas eu creio que, desde o momento que aconteceu, eles não tiveram a noção da gravidade
11:57de que é o caso de que foi constatado lá pela Polícia Militar e pelo Conselho Tutelar do...
12:03Por exemplo, o mais velho, que tem quatro anos, né?
12:05Não ficou com nenhum trauma, essa sensação do abandono?
12:09Ele não percebeu o que estava acontecendo?
12:10Não, não percebeu, não.
12:12Não percebeu, mas...
12:15Por causa da idade, né?
12:16Quatro anos, ainda novinho.
12:18Mas se fosse uma criança mais velha, ele tinha percebido, sim.
12:20Ó, a gente está com ligações aqui também para a nossa redação, além das participações
12:24pelo Facebook aqui na transmissão.
12:27Tem um telespectador que não quis dizer o nome, mas falou o seguinte, eu moro na Serra
12:31e no condomínio, o que mais acontece são crianças ficarem sozinhas em casa.
12:36Tem mãe que chega do trabalho e deixa a criança sozinha para ir à academia, por exemplo.
12:41Está errado isso, né, doutora?
12:42Com certeza.
12:44Não há possibilidade de deixar uma criança sem supervisão.
12:48E aí, vamos falar sobre a idade?
12:50Chegou uma pergunta, inclusive, enviada pelo nosso Instagram, tá?
12:53É o seguinte, uma criança de 7 anos pode ser deixada sozinha em casa por horas?
12:58Se não, como eu faço para proceder com a denúncia?
13:01Vamos falar, aproveitar essa pergunta aqui, que foi enviada pelo nosso Instagram, para falar
13:06a partir de que idade a gente pode deixar o filho sozinho em casa?
13:10Eu acredito que perguntam essa questão de idade justamente por pensarem que a partir dos 16 anos
13:16já não é tão criança assim, por ser relativamente capaz pelos seus atos.
13:21Ocorre que criança até os 12 anos e a partir dos 12, 12 a 18 é um adolescente.
13:27E os dois, tanto criança quanto adolescente, eles precisam de cuidados, de supervisão o tempo inteiro.
13:34Então, não há possibilidade de deixar tanto criança quanto adolescente sem supervisão.
13:39Então, 17 anos já ainda é adolescente, né?
13:43Ainda é adolescente.
13:44Não é maior de idade, 18 já pode.
13:46Sim.
13:46Até os 17 não pode deixar sozinho em casa?
13:49Não.
13:49Então, essa dúvida é que 7 anos não é nem pensar, né?
13:52Não pode.
13:53Agora, o outro complemento da pergunta é como eu faço para fazer uma denúncia de
13:59algum pai que deixe o seu filho sozinho?
14:02Procure ou o conselho tutelar, ou a polícia, ou os canais de denúncia, como o conselheiro
14:09falou, que é o Disque 100 e o 180, se eu não me engano.
14:14Um 81.
14:15Um 81.
14:16É só procurar e fazer a denúncia, informar o endereço.
14:19E, ó, aí tem uma pergunta também para o senhor, Marcos.
14:22Queria saber por que as crianças que são acompanhadas pelo conselho tutelar não recebem
14:27visitas diárias?
14:30Então, o conselheiro, ele tem, somos em 5 conselheiros.
14:34Todo o colegiado, todo o conselho, ele é composto por 5 conselheiros.
14:39Nós temos a limitação de um carro só, à nossa disposição, e é feita uma agenda.
14:50Cada dia da semana, o conselheiro, ele tem, ele fica com um carro para fazer as suas demandas
14:55externas e ordens judiciais que chegam, acompanhamento através do Ministério Público, Vara da Infância.
15:05E, diariamente, é impossível qualquer conselho fazer um acompanhamento familiar.
15:10Não existe uma estrutura para isso, né?
15:12Não existe uma estrutura.
15:14Porque eu tenho o dia da semana para mim ficar com o carro.
15:18Aí eu vou lá, na pasta de denúncias lá, os bairros que eu vou atender lá, vai ver igual
15:25as denúncias que chegam.
15:27E eu estou lá, saio com o carro para fazer as notificações.
15:31Vou notificar para a família estar indo no conselho, porque o atendimento é feito para a criança,
15:36e não para pai e mãe.
15:38Porque se chegou uma denúncia de violação de direito, o primeiro a ser atendido no conselho
15:44de falar é a criança.
15:45Então, assim, digamos que eu estou numa demanda num bairro X, fazendo lá notificação,
15:50o meu telefone toca, Marcos, volta para o conselho, que chegou um caso de abandono aqui agora,
15:56e tem um caso de abuso.
15:58Eu tenho que parar o que eu estou fazendo lá e dar prioridade, que é urgência e emergência lá.
16:02A prioridade é o abuso.
16:04Então, assim, nem sempre a gente tem condições e estrutura para estar fazendo diariamente
16:10esses acompanhamentos.
16:11Ó, Vanilda Rocha questiona aqui, o tráfico está cheio de crianças, o conselho tutelar
16:15não faz nada.
16:16Por que?
16:17Ela pergunta.
16:19Então, a gente vive de denúncias.
16:24Muitos casos que chegam para a gente, chegam depois, depois que está acontecendo já
16:32várias violações.
16:33Então, a gente pede que denuncie no 181, no Disque 100, porque uma denúncia gerada
16:40no 181, sobre uma criança que está no tráfico, essa denúncia automaticamente vai para o
16:46conselho tutelar e para a Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente, a DPCA.
16:50O trabalho de investigação de polícia a respeito do tráfico lá é a polícia, que
16:57nós não temos essa autonomia de fazer investigação.
17:01E sim, por isso que quando a denúncia é gerada, ela é enviada para o conselho tutelar
17:06e enviada para os outros órgãos, porque nós somos uma rede de proteção.
17:11A segurança pública, ela faz parte da rede de proteção e ela tem o dever e obrigação.
17:16O que está faltando é falta de políticas públicas do nosso Estado e material humano,
17:22porque a polícia civil também é carente de material humano.
17:26A gente tem muitos problemas, né?
17:28Então, assim, esse trabalho de investigação é a polícia, segurança pública.
17:33É dever do Estado.
17:35Isis Maia aqui participando, nunca deixei minhas filhas sozinhas em casa e nunca confiei
17:38em deixar com ninguém, sempre fui uma mãe leoa, superprotetora.
17:43Giovana Xavier também falando, boa tarde, se ele fosse à procura de emprego, que deixasse
17:46o filho com alguém, tá aí minha opinião, sou Giovana de Vitória, moradora do bairro
17:51Bonfim.
17:52A Nete Silva faz uma pergunta aqui para a senhora, doutora.
17:55Eu tenho um filho com um trache e ele pegava meu filho e estava lá no bar bebendo com ele.
18:01Olha, a família nem para mim liga para falar nada.
18:04O que eu posso fazer?
18:06Rever a guarda ou rever o regime de convivências.
18:10Se ela acha que ele não está seguro na presença do pai, ela precisa informar isso no processo
18:16que gerou a regulamentação de guarda, que gerou a regulamentação da convivência,
18:21das visitas com o pai, informar isso ao juiz para que ele possa instruir e ver se o pai
18:27realmente pode ou não exercer a guarda, se pode ou não continuar tendo convivência
18:32com a criança.
18:33Então tem que buscar a justiça para rever.
18:34Tem que buscar.
18:35A Ana, Márcia, aqui também perguntando.
18:38Mas no caso, quando o pai bate na criança, o que eu devo fazer se a criança não quer ir
18:43ver o pai?
18:44Porque isso acontece, né?
18:45Às vezes a própria criança, não, não quero ir.
18:48Mas é direito do pai estar com o filho, que seja o que for determinado pela lei, né?
18:53Que seja fim de semana, como é que faz?
18:56Como lidar com uma situação como essa?
18:59É direito do pai, é dever do pai também, assim como é direito da criança ter acesso
19:05ao pai, no caso, se o pai não conviver com ele.
19:08No caso da criança não querer, ela deve ser analisada por um psicólogo para falar quais
19:15são os reais motivos desse não querer dela.
19:17A gente tem uma linha tênue ali para poder verificar se ela não está sendo influenciada
19:25por outras questões dentro daquele ambiente familiar ou se ela não quer estar na presença
19:30do pai porque aquele ambiente não é um ambiente favorável para ela ou porque ela tem passado
19:37com o pai situações que não são confortáveis para ela.
19:40E aí só um laudo psicológico ou sócio familiar consegue verificar se aquele ambiente é bom
19:48ou ruim, então ela deve procurar a justiça para poder rever também a guarda e a convivência.
19:55A gente começou aqui, entrou nesse assunto de guarda, de pensão.
19:59A Janaína mandou um comentário aqui falando sobre o pai que dá os alimentos mais a visitação.
20:04Ela diz que é uma triste realidade.
20:06Já já vou ler o comentário da Janaína e queria só lembrar de um outro caso que
20:10também chocou muito as pessoas.
20:12Uma menininha de oito anos foi deixada sozinha em casa para que a mãe pudesse ir curtir a
20:17virada do ano.
20:18A mãe foi autuada em flagrante pelo crime de abandono de incapaz.
20:22Pagou fiança e responde a liberdade.
20:25O fim de ano passou e tem muita gente que opta passar a virada de ano na praia, por exemplo.
20:32E foi isso que uma dona de casa do bairro Enseada de Jacaraípe fez.
20:3631 de dezembro ela saiu de casa por volta de nove horas da noite, foi para a praia de
20:41Camburi curtir a queima de fogos.
20:43Até então, isso tudo é normal, né?
20:45Só que tem um detalhe que acabou virando um caso de polícia.
20:49Essa mulher tem duas filhas menores de idade.
20:51Uma de 15 anos e uma menina de apenas oito anos de idade.
20:55A de 15 anos, de acordo com a mãe, recebeu a autorização dela para poder passar a virada
21:01de ano na igreja e ela foi.
21:03Já a de oito anos de idade, a mãe deixou sozinha em casa por mais de 12 horas.
21:09Foram vizinhos que acionaram a polícia militar por saberem que a menina estava trancada e sozinha
21:15em plena virada de ano em casa.
21:19Tá aí mais um exemplo, né?
21:20Saiu para curtir a virada do ano e deixa a menina de oito anos, não pode.
21:25Não, de forma alguma.
21:28O engraçado é que as pessoas às vezes acham assim, nossa, mas o que tem deixar uma criança
21:32por 20 minutos?
21:32Já está dormindo, por exemplo, assim, não?
21:34Já está aqui dormindo?
21:35Por 20 minutos, para eu ir ali e voltar.
21:38Agora imagine você deixar a criança numa instituição, numa creche, numa escola e
21:43a criança ficar sozinha.
21:44Você não acha isso um absurdo?
21:46Então, por que as pessoas acham comum deixar a criança sozinha dentro do ambiente familiar?
21:51As pessoas têm que se assustar da mesma forma.
21:54Nem que sejam 20 minutos.
21:56Não pode.
21:57E olha a dúvida aqui da Lília Almeida pela nossa transmissão.
22:00Juliana, eu gostaria de saber como é que funciona no caso de deixar a criança em uma casa
22:05sob supervisão de outro adulto, mas que está numa outra casa, que fica porta a porta.
22:10Isso é considerado abandono?
22:11Ou seja, é como se tivesse no vizinho.
22:13No vizinho da frente, as portas ali, a porta pode estar até aberta.
22:17A criança está lá nessa casa e você está na outra casa, dando uma olhadinha.
22:21Isso também é abandono?
22:22É, abandono.
22:23Quando se fala em supervisão, seria de contato imediato.
22:27Eu consigo ter contato visual imediato para saber o que está acontecendo com essa criança?
22:31Se eu consigo, ok.
22:32Se eu não consigo ter contato imediato, então realmente está em uma situação de abandono.
22:37Então também não pode, né?
22:38E vou ler agora aqui o comentário da Janaína Tempurim, que é o que acontece com muitas pessoas.
22:42Já vi várias pessoas questionando isso.
22:45Ela diz o seguinte, a justiça nesse país é uma lástima.
22:47O pai do meu filho oferece os alimentos, mas sobre a visitação é uma triste realidade.
22:53Se eu não pago a passagem para o meu filho ir, vê-lo, ele não se movimenta.
22:58Hoje nem faço mais isso.
23:00Realmente é uma realidade.
23:01Os pais abandonam realmente os seus filhos, né?
23:06É o abandono afetivo que chama, não é isso, doutora?
23:09O abandono afetivo, ele é caracterizado quando há a ausência de qualquer dever do cuidado, né?
23:15Então se o pai não visita, não sabe qual é o rendimento escolar da criança, há um tipo de abandono.
23:22Se o pai não sabe qual é o tratamento que a criança está passando, o tratamento médico, há um tipo
23:26de abandono.
23:27Se o pai não sabe quais são as evoluções psíquicas da criança, também é um tipo de abandono.
23:33É uma realidade. O que a mãe pode fazer nesse sentido?
23:36A mãe pode pedir na justiça o estabelecimento de multa caso o pai não cumpra com o seu dever.
23:42E aí tem gente que fica questionando, poxa, mas aí eu vou, de certa forma, estar obrigando, isso vai ser
23:47ruim para o meu filho.
23:48Eu acredito que na maior parte das vezes, se a criança não sofrer nenhum tipo de abuso, nenhum tipo de
23:54violência na presença do pai,
23:56pode ser um estímulo, um estímulo a criarem realmente laços afetivos, para que ele cumpra o regime de convivência,
24:03que é essencial para o crescimento saudável da criança.
24:07A Cláudia Neves está falando aqui que a fala é bonita, mas as leis são lindas, mas não passam de
24:14papel.
24:14É muito triste a realidade que a gente vive.
24:17E aí a Jane Rodrigues questiona, 14 anos em diante não é criança, eles são responsáveis sim.
24:21Mas perante a lei...
24:25Não é assim que funciona.
24:27Talvez ela tenha feito essa comparação, porque a partir de 14 anos pode trabalhar como menor aprendiz, por exemplo,
24:32só que ele não está ali sem supervisão.
24:34Ele não está ali e ele nunca estará sem supervisão, tanto para o exercício que ele está sendo feito ali,
24:42quanto para o crescimento intelectual que ele está ali, justamente para isso, para aprender,
24:46até por isso que o nome é aprendiz, só que 14 anos é um adolescente e precisa de supervisão contínua.
24:54Pois é, por mais responsável que seja a lei, não considera isso possível e diz que só a partir dos
25:0118 anos
25:02é que pode ficar sozinho em casa, está ali, está escrito, então essa é a lei.
25:06Aí o Marcos Vinícius questiona, então os pais não podem deixar os filhos irem sozinhos para a escola?
25:13Eles devem ser acompanhados de alguma forma, né?
25:16Então está aí a explicação que diz a lei.
25:19Doutora, obrigada, viu?
25:20Por nada.
25:21Pelas orientações aqui.
25:22Marcos, obrigada também, contando um pouquinho do trabalho.
25:24E como é que estão essas crianças?
25:25O acompanhamento continua com essas duas crianças, né?
25:28Continua sim.
25:29O conselho irá fazer acompanhamento, marcará retorno para a genitora estar levando eles lá.
25:35E a gente pede à população que, quando detectar que alguma criança está em abandono de capaz,
25:43abandonada lá, que seus pais deixarem, além de ligar com o conselho tutelar,
25:48mas a primeira ligação pode ser feita para o 190, que está acontecendo um crime ali,
25:54código penal, abandono de capaz.
25:56Então a polícia militar vai chegar mais rápido ao local.
26:00Ela identificando o abandono, ela vai, próprio se odeia só no conselho tutelar.
26:05E assim, toda a rede de proteção, uma ligada na outra, vai ser acionada.
26:11Obrigada, viu?
26:11Uma boa tarde.