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Famílias abandonam seus filhos sem cuidados
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NotíciasTranscrição
00:00E agora a gente fala do caso de três crianças, gente, que foram encontradas sozinhas, em casa, em Cidade Pulmar
00:08na Serra.
00:08Foi depois da denúncia anônima de vizinhos para a polícia que esse caso veio à tona.
00:13Os policiais tiveram que arrombar a porta para entrar na casa.
00:17As crianças mais novas, de 7 e 2 anos, 2 aninhos, contaram que estavam sob os cuidados da mais velha,
00:27de 10 anos.
00:28A mãe havia saído e eles não sabiam onde ela estava.
00:34A polícia conseguiu o telefone da mulher, ligou para ela na hora e ela afirmou que tudo não passava de
00:41um mal-entendido, que tinha acabado de sair.
00:44Mas essa história não colou não, tá? Sabe por quê?
00:47Porque os vizinhos afirmaram que essa situação é muito frequente e que os pequenos, inclusive, sofrem maus tratos.
00:57A mãe foi presa, o pai disse que estava trabalhando e aí agora as crianças estão sob os cuidados do
01:05Conselho Tutelar.
01:06Essa mãe aí que a gente está falando, gente, ela vai responder por abandono de incapaz.
01:12E presta atenção, porque o Espírito Santo é o Estado com o maior aumento desse tipo de caso no país.
01:20Isso segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
01:23O crescimento de abandono de incapaz aqui no nosso Estado foi de 280%.
01:31Vão repercutir com a gente aqui esses casos, esses números?
01:35Vem cá, participa com a gente.
01:36No nosso estúdio eu recebo Edwilson Almeida.
01:40Ele que é pedagogo e também especialista em políticas do direito da criança e do adolescente.
01:45Recebemos também aqui José Eduardo Coelho, que é advogado da família.
01:50E a gente também recebe aqui a psicóloga Gisele Martins.
01:54Agradeço muito a participação de todos vocês.
01:57Uma boa tarde.
01:58Edwilson, vamos começar repercutindo esse caso.
02:01Esse número, primeiramente, que chama muita atenção, um crescimento de 280%.
02:08Realmente o número de abandono de incapaz é maior, acontece com mais frequência do que a gente imagina?
02:15Então, Roberta, boa tarde a todos os colegas aqui presentes.
02:20É um número assustador, principalmente quando se trata do nosso Estado.
02:24Às vezes a gente vê casos acontecendo lá fora e aí quando está dentro do nosso Estado, dentro da nossa
02:32região, o susto é sempre maior por fazer parte do nosso meio.
02:37É lamentável a gente ver que esses casos têm aumentado muito no nosso Estado e talvez a gente precise agora
02:47entender por que esse aumento tem acontecido aqui dentro do nosso Estado.
02:53Será que a compreensão dos pais, dos responsáveis, está sendo diferente do que aquilo que a lei está colocando?
03:02Porque assim, quando a gente fala sobre abandono de incapaz, por mais que a gente esteja falando sobre crianças que
03:09foram ali abandonadas por essa mãe,
03:13o Estatuto da Criança e do Adolescente vai dizer que criança é a pessoa de até 12 anos incompleto.
03:20Mas quando a gente vai para o Código Penal, o doutor muito bem pode falar depois, a gente não fala
03:25que abandono de incapaz tem a ver com criança,
03:27tem que a ver com a pessoa que não tem possibilidade de se cuidar.
03:33Ou seja, quando fala abandono de incapaz, estamos falando de alguém que é incapaz de ter autonomia para poder se
03:39cuidar.
03:40Perfeito.
03:41Zé Dias, explica para a gente então o que diz a lei.
03:44Tem alguma idade específica que a gente possa falar assim, olha, a partir desse momento, ele tem capacidade, ele pode
03:52ficar sozinho em casa ou não tem?
03:54Como é que funciona?
03:55É como disse o nosso amigo aqui, essa questão do abandono de incapaz, ela vai dar incapacidade de uma determinada
04:01pessoa de lidar com uma determinada situação específica.
04:04Então, quando a gente fala do crime lá previsto no artigo 133, se eu não estou enganado, é isso mesmo,
04:10do Código Penal, a gente está lidando com qualquer situação de qualquer idade.
04:14Agora, nós temos que prestar atenção no seguinte, a nossa Constituição Federal vai dizer lá muito claramente que criança e
04:21adolescente são para ser protegidos,
04:23que é dever da sociedade, do Estado, principalmente das famílias, fazer a proteção da criança e do adolescente.
04:31Criança, principalmente, é considerado como hipervulnerável, é o centro da nossa proteção constitucional.
04:37Então, todos os esforços devem ser empreendidos no sentido de oferecer proteção.
04:42E quando a gente fala de proteção, Roberto, eu não estou falando só dessa proteção de cuidar porque ficou sozinho
04:47em casa, não.
04:48Estou falando de uma proteção no sentido muito mais amplo, que permita a essa criança crescer com saúde e, sobretudo,
04:54com dignidade.
04:55E é isso que está faltando.
04:58Eu vejo, assim, muitas vezes os pais sendo responsabilizados e fico me perguntando,
05:03será que o Estado proporcionou para aqueles pais condição de ter uma creche por perto, uma escola por perto, com
05:11segurança?
05:11Acabamos de ver notícia de tiroteio aqui.
05:13É muito fácil apontar o dedo para um pai e para uma mãe sem que a gente entenda todo o
05:19contexto em que essas crianças estão.
05:21Por quê? Os pais vão fazer o quê?
05:22Se não vão para a rua trabalhar, não conseguem cuidar da criança.
05:25O Estado, muitas vezes, é deficiente.
05:27E quando eu falo Estado, eu estou falando de uma figura macro.
05:30Nós estamos falando de município, nós estamos falando de qualquer município, de qualquer Estado da federação, da União, de tudo.
05:36A gente precisa pegar aqueles princípios que estão lá no Estatuto da Criança e do Adolescente e efetivamente colocar na
05:44prática.
05:45E isso está faltando.
05:46E aí a gente vai ver uma cultura que não é uma cultura de proteção à criança e ao adolescente,
05:51mas uma cultura que leva a gente até achar que a criança e o adolescente atrapalham os pais.
05:57E aí a reboque disso, nós vemos situações também que vão ao extremo,
06:00que é o caso daqueles pais que até por conta disso se sentem no direito de deixar as suas crianças
06:06em casa
06:06para se divertir, para se embriagar além daquilo que é socialmente aceito.
06:11Já noticiamos várias vezes, quantas mães foram para o forró e deixaram as crianças em casa sozinhas?
06:15Sabe, então a paternidade e a maternidade são responsabilidades.
06:19E aí a gente ouve uma notícia como essa e olha bem, a gente precisa prestar muita atenção nisso.
06:23A mãe e o pai estavam trabalhando.
06:26Peraí, a criação de uma criança não é só da mãe, é da mãe e do pai.
06:31Tem que ter uma rede de proteção ali para aquela criança e uma responsabilização.
06:36Paternidade e maternidade não é só trabalhar para botar dinheiro em casa, não.
06:40É criar também os mecanismos.
06:41Agora, é tudo. A sociedade tem que se responsabilizar também sobre isso.
06:46Você já até adiantou uma resposta que eu ia perguntar.
06:49Qual é o papel do Estado para que a gente não veja esses casos acontecendo?
06:53Daqui a pouco a gente vai reforçar mais esse assunto.
06:55Perfeitamente.
06:55Mas antes, Gisele, eu queria que você explicasse para a gente, primeiramente, seja bem-vinda ao programa,
07:01por quê? Por que a gente, tirando do papel, tirando do que diz a lei, vamos pensar na prática,
07:06por que a gente precisa entender que a criança, que os adolescentes, não tem capacidade ainda
07:13de ficar sozinhos em casa? Explica para a gente.
07:17Olha, a criança ali na sua primeira, segunda e terceira infância, que vai até ali os 12 anos, mais ou
07:25menos,
07:26ele ainda não tem o seu cérebro amadurecido, podemos dizer assim.
07:31Então, a criança e o adolescente, eles não têm a real noção do que é perigoso, do que é problemático,
07:40de onde ele pode estar inserido e trazer ali um perigo real, iminente, para si ou para os seus irmãos.
07:49Então, às vezes, a família pensa, ah, mas eu tenho um filho, um sobrinho, que ele tem 10 anos, ele
07:56ou ela é tão maduro?
07:58Será que é maduro mesmo?
08:00Às vezes, aparenta uma certa maturidade em algumas relações, para algumas situações, mas agora não são para todas.
08:10Então, qual seria uma idade ideal, poderíamos dizer assim, para deixar uma criança em um adolescente?
08:18Ah, e um consenso na psicologia, que é por volta dos 14 anos, que você poderia pensar em deixar.
08:25Mas não é assim, ah, o meu filho completou 14 anos hoje, amanhã eu deixo ele sozinho.
08:31Isso vem de uma construção educacional, uma construção social daquela família.
08:39Vai deixando aquela criança e o adolescente a fazerem pequenas tarefas na casa, pequenas coisas, pequenas ajudas.
08:49E ali a família vai percebendo e vendo o quão amadurecido é o adolescente.
08:55Porque nós temos os marcos do desenvolvimento.
08:58Então, nós temos ali, para cada idade, nós esperamos um tipo de comportamento.
09:04Então, se uma criança ali com o adolescente completou ali 14 anos, mas você percebe que ele tem uma estrutura
09:12de maturidade melhor,
09:15é possível deixá-lo fazer algumas coisas.
09:17Mas tem outros adolescentes que com a mesma idade não têm a mesma maturidade.
09:23Então, não é porque completou ali o marco da idade que você pode deixar.
09:30Observa a sua criança, observa o seu adolescente, vai junto com ele, libera aos pouquinhos.
09:37Tem uma padaria ali na esquina de casa, deixa ir aos pouquinhos naquela padaria,
09:43ir ali ao supermercado mais próximo de casa, mas não de uma hora para outra.
09:48Eu quero reforçar aqui, isso é uma construção.
09:52Não deve ser de uma hora para outra.
09:54E quando a gente observa esses casos de abandono, mexe com o coração da gente, né?
09:59Porque isso, a criança e o adolescente, o pré-adolescente, pode desenvolver ali transtornos de ansiedade, que são vários.
10:08Pode ali desenvolver um transtorno explosivo intermitente.
10:13Ele pode normalizar a violência, porque os comportamentos, eles são aprendidos.
10:19Sobretudo ali na primeira, segunda e terceira infância.
10:23Então, a criança percebe que se ficar sozinha, que ser violentada, não só fisicamente,
10:31mas a gente pode dizer que esse abandono é uma violência extrema psicológica, de normalizar a violência.
10:38E daqui a pouquinho você vai contar para a gente também a sobrecarga do irmão mais velho nessa responsabilidade que
10:46acontece.
10:47Mas antes, Edilson, ela tocou num ponto muito importante, que de que forma que as crianças podem absorver isso?
10:54Nos casos, na sua experiência atuando nessa área, qual que era a reação das crianças quando eram atendidas numa denúncia,
11:05né?
11:05Alguém que ligava para o Conselho Tutelar e ia lá atender?
11:08O que que essas crianças expressavam na hora que a polícia chegava, por exemplo?
11:13Roberta, no século XVIII, nós estudávamos os comportamentos do que acontecia lá atrás,
11:23que as crianças eram vestidas como roupas de adultos, elas eram imputadas a elas, responsabilidades de adultos.
11:32E às vezes a gente, ao estudar, percebe que comportamentos de séculos atrás não estão tão longe do que nós
11:40estamos vivendo hoje,
11:41o que é uma tristeza.
11:43A visão que se tem da criança, do adulto em relação à criança, é que ela é um adulto em
11:51miniatura.
11:52Mas isso não é verdade, isso não pode acontecer.
11:55É triste quando você chega num caso desse, obviamente, né?
12:01Eu não sei quem foi acionado primeiro, se foi a polícia ou se foi o Conselho,
12:05mas é importante ressaltar também que a partir do momento que é identificado pelos vizinhos, pelos munícipes,
12:12ou alguém que está passando, ouve choros, gritos, etc., pode acionar, comunicar o Conselho Tutelar,
12:20mas quando se trata de um conhecimento, de um abandono de incapaz, a polícia pode ser chamada rapidamente,
12:26até porque é um ato flagrante, né?
12:31E também, ou a polícia chama o Conselho para depois procurar a rede de apoio, que é a família, um
12:38familiar, né?
12:39Às vezes as pessoas acham assim, ah, o Conselho foi acionado e a responsabilidade agora está com o Conselho Tutelar.
12:46O Conselho Tutelar levou para casa, levou para o Conselho, não.
12:48O Conselho Tutelar não leva para casa.
12:51O Conselho Tutelar leva para o Conselho, faz uma busca ativa com a rede de proteção,
12:56que é saúde, segurança, educação, para tentar encontrar a reação dessas crianças
13:01quando chega um policial, né?
13:04Quando chega um conselheiro, um desconhecido, é assustadora.
13:09Mas uma das coisas, Roberto, que mais me chamou a atenção,
13:12em um dos atendimentos que eu já estive diretamente,
13:16é o posicionamento e o cuidado, embora eu não estive nesse caso específico,
13:23o cuidado que essa criança tem com os seus irmãos menores.
13:29Mas elas também estão no mesmo patamar de afeto, de cuidado, de carinho.
13:35Mas por ser maiores, aquela fala do pai ou do responsável, né?
13:40Você é maior do que seu irmão, você tem que cuidar dele.
13:44Não é que isso não seja verdade.
13:46Agora, os pais irresponsáveis não podem se isentar de tal responsabilidade.
13:53Eu vi a doutora muito bem falando ali que os pais, eles precisam sentir, né?
13:59Precisam dosar isso.
14:01Ah, se é 14, se é 15, o código penal não fala.
14:05Ela fala que é a pessoa.
14:07Porém, os pais, eles vão o quê?
14:09Soltando a corda.
14:10Sabe a imagem de uma corda, imagina?
14:12Dos filhos segurando e o pai, opa, se tá perigoso, puxa.
14:16É exatamente isso que deve acontecer.
14:18Agora, não existe uma idade pra falar.
14:21Às vezes, o menino tá com 17, 18 anos, mas tem uma limitação cognitiva.
14:26Hoje, a gente tá numa luta grande aí em relação ao autismo e outras coisas, mas, então, precisa ter muito
14:32cuidado.
14:33Porque os nossos filhos, aquelas crianças, aqueles adolescentes que estão sobre nossa responsabilidade, eles precisam ver em nós afeto, carinho
14:42e muita responsabilidade e cuidado.
14:45Olha, eu já me emocionei, que me segurei várias vezes, vários momentos aqui, porque pensar na responsabilidade de uma criança
14:52cuidando de outras,
14:53e a gente tá falando ali até mesmo, vou chamar de um bebê, né, três aninhos, eu tenho um bebê
14:58em casa e fico imaginando a irmã mais velha cuidando do mais novo.
15:03É inadmissível, não dá nem pra imaginar, não dá.
15:06E olha só, a gente mostrou aqui na TV Vitória um outro caso também de abandono de incapaz que aconteceu
15:12em março desse ano.
15:13Um bebê de apenas seis meses foi encontrado sozinho em casa, acredite, isso aconteceu no bairro Resistência, aqui em Vitória.
15:21A polícia foi até o local depois de uma denúncia.
15:24O bebê estava deitadinho ali, gente, na cama, sem nenhum adulto por perto.
15:30Para os militares, os vizinhos contaram que a mãe tem o costume de sair pra ir ao bar e que
15:37quem cuida do bebê é o outro filho dela, de apenas nove anos.
15:43E que naquele momento ela tinha saído pra comprar pão.
15:47Olha isso, Edu, vamos lá.
15:50Se não ficou claro pro pessoal de casa, depois de toda essa aula aqui que a gente tá tendo, o
15:55que que então caracteriza o abandono de incapaz?
16:01É uma subversão da ordem natural, moral e legal das coisas, né.
16:07Então quando a gente fala de abandono de incapaz, lembrou bem as pessoas com deficiência, lembrou bem os idosos, por
16:14exemplo, em algumas situações, pode deixar em casa, sozinho, porque toma um tombo, enfim, um bebê de seis meses.
16:21Isso não faz o menor sentido.
16:23Não é a idade cronológica especificamente que vai definir o que que é o abandono, o que não é o
16:28abandono.
16:29Mas é a capacidade, é o bom senso daquela pessoa lidar com aquele tipo de situação.
16:35Evidentemente que se eu tenho lá na legislação o poder familiar, se eu tenho na legislação o dever dos pais
16:41de cuidar dos filhos,
16:43eu não posso delegar esse dever como dever pra uma criança de nove, dez anos de idade.
16:49Isso não existe. Quem tem isso aí são os pais maiores e vão cuidar.
16:54Pra isso eles têm um feixe de atribuições e de direitos também.
16:59Tem direito, por exemplo, de exigir obediência dos filhos, direito de exigir que os filhos façam determinados serviços compatíveis com
17:07a sua própria idade.
17:09E é isso que a doutora falou sobre essa coisa da construção de cada família,
17:14no sentido de ir mostrando com afeto, com cuidado, proporcionando esse desenvolvimento.
17:21Isso é atribuição das famílias.
17:23Isso é atribuição jurídica, inclusive, dos pais.
17:26Agora, largar uma criança, um bebê de seis meses.
17:28Acabamos de assistir aqui mesmo o engasgo.
17:31Já parou pra pensar quantos casos já foram noticiados, por exemplo,
17:35de crianças se afogando em banheira, em balde, porque um pequeno descuido.
17:40Então, nós temos que proteger as nossas crianças e não nos afastar dessa proteção, seja por qual motivo for.
17:48E aí eu insisto, evidentemente, que os outros agentes sociais têm que interferir.
17:52Vizinhos, Estado, forças policiais, conselhos tutelares, o próprio Juizado de Infância e da Adolescência,
18:01que tem feito um trabalho muito interessante nessa área de proteção efetiva dessas crianças.
18:08Agora, foi como a doutora Gisele já colocou aqui, nós precisamos olhar para as nossas crianças
18:13e enxergar que elas são crianças.
18:17Os adultos da relação somos nós.
18:19Nós não podemos cobrar de uma criança um comportamento de adulto.
18:22Podemos cobrar colaboração, podemos cobrar sim que ajude a cuidar do irmãozinho,
18:27mas, claro, faz parte do próprio desenvolvimento.
18:30Agora, não, não podemos subverter a lei e permitir que uma pessoa que não tenha capacidade
18:35para exercer determinada tarefa, a exerça.
18:37Isso não pode ser antijurídico.
18:39Zé Du, olha só, tem um comentário aqui muito interessante, que a gente sabe que,
18:43não sei se é esse caso, a gente não pode afirmar se foi específico nesse caso,
18:48mas em alguns casos desse abandono de incapaz, o que está por trás disso é mãe precisando ir trabalhar,
18:55é o pai precisando trabalhar.
18:57Aí a Clara Campos fala, falta creche, educação, acompanhamento, psicóloga.
19:02Aí está falando que a crise financeira está arrebentando com as famílias, não tem emprego.
19:06Então, os pais estão acabando fazendo isso mesmo.
19:10E aí a gente vem com aquela pergunta, qual é o papel do Estado nessa hora?
19:16O dever de proteção à criança é de todos, sociedade, Estado, família,
19:22e a cada um é dado um feixe de atribuições e um feixe de direitos,
19:27condições de exercer aquelas atribuições.
19:29O Estado tem que, e volto a dizer, quando eu falo Estado, eu estou falando da gestão pública como um
19:35todo.
19:35É escalonado no regime federativo, enfim, não importa.
19:39Mas o Estado tem que proporcionar condições para que a sociedade funcione.
19:44E a sociedade não vai funcionar, por exemplo, com instruções e informações,
19:48até sobre o próprio planejamento familiar.
19:52Tem pessoas, Roberto, parece absurdo a gente falar isso,
19:55tem pessoas já maduras que não têm conhecimento de métodos contraceptivos, por exemplo.
20:02Aí as pessoas acham, vamos fazer esterilização, mas isso é uma coisa absurda,
20:06é inaceitável sobre qualquer ângulo que a gente olha.
20:08Mas instruções, informações sobre planejamento familiar,
20:12que envolvem, inclusive, métodos contraceptivos,
20:15envolvem, inclusive, educação financeira para essas famílias,
20:18antes de colocarem alguém no mundo, saber se vão ter condições ou não,
20:22envolvem uma questão de desejo de cada um ter os seus,
20:25e envolvem também creche, educação, meios para que as pessoas possam exercer
20:30as suas atividades produtivas e colaborar com a própria sociedade.
20:34Gisele, a gente deixou aquela pergunta no ar,
20:37do que isso pode provocar, por exemplo, no filho mais velho cuidando dos mais novos?
20:44Olha, Roberta, eu recebo no consultório, eu não atendo crianças,
20:49eu atendo a partir dos 15 anos de idade, adultos e idosos.
20:54Mas eu recebo no consultório adultos com desajustes emocionais gravíssimos,
21:02com desajustes de conduta, com dificuldade de socialização,
21:07com dificuldade de comunicação, com dificuldade de relacionamento.
21:13E aí, com o passar da terapia, a gente vai conversando e vai ali sendo desvelado
21:20que aquele adulto, isso para homens e mulheres,
21:23houve uma história de abandono enquanto criança.
21:27Então, uma hora a conta chega.
21:30Aquilo lá na frente, às vezes o pai ou a mãe pensa,
21:33não, mas meu filho é uma gracinha, ele não sente não,
21:38ele até gosta de cuidar do irmãozinho.
21:41Pode até gostar sob supervisão.
21:45Mas agora, assumir essa responsabilidade de ficar sozinho com uma outra criança,
21:51isso é muito delicado, isso é muito prejudicial.
21:55Quando ele se torna um adulto, isso estoura emocionalmente.
22:00E ali vem uma série de transtornos que ele vai precisar cuidar.
22:05Muitas vezes, nós percebemos aí a dificuldade do acesso,
22:09o doutor está dizendo aqui, né, sobre as políticas públicas
22:13para ter acesso à psicologia, acesso a uma psiquiatria,
22:17acesso a tratamentos adequados, por ter tido uma história de abandono.
22:22A criança ou adolescente, eles precisam de um apego seguro.
22:27É muito necessário para uma vida adulta mais efetiva,
22:33uma vida adulta mais assertiva.
22:35Perfeito, Gisele, obrigada pela sua participação.
22:37Agora, só para a gente encerrar, a importância da denúncia, né, Wood Wilson?
22:42Roberta, é muito importante que todos tenham consciência dessa informação.
22:47Embora o Conselho Tutelar não receba a denúncia, ele receba a comunicação,
22:53porque a denúncia que vai receber é a polícia, o Ministério Público, né,
22:57ele recebe a comunicação e ele vai atuar direcionado àquilo que diz o artigo 136
23:02do Estatuto da Criança e do Adolescente.
23:05Ele vai acionar a rede de proteção, seja na área da saúde, segurança, educação,
23:10assistência, previdência e etc.
23:12Nós precisamos fazer a nossa parte.
23:16Existem pessoas que têm medo de comunicar, que têm medo de denunciar.
23:20O Estatuto da Criança e do Adolescente vai trazer uma informação muito importante
23:23para você que sabe de alguma coisa que está acontecendo,
23:27diretamente ligada à criança e adolescente.
23:30Diz o seguinte, todos os casos, sendo eles verídicos ou não,
23:37eles precisam ser comunicados ao Conselho Tutelar.
23:41Ele precisa ser comunicado à polícia, ele precisa ser comunicado ao Ministério Público,
23:45à rede de proteção.
23:47Não tenha medo de denunciar, você não vai ser punido por isso.
23:50Muito obrigada, gente, pela contribuição de todos vocês.