00:00A entrevista é a promotora Luciana Cury. Doutora, como foi desenhado esse projeto que a senhora acabou de apresentar aqui
00:07no CNPG
00:08sobre as comunidades invisíveis, as comunidades siberias, as comunidades indígenas e como o Ministério Público deve e pode proteger essa
00:17comunidade?
00:18A nossa Constituição já prevê bem claro a defesa dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.
00:25Na verdade, com a Convenção 169 da OIT, está prevista ali a defesa dos territórios de todos os povos e
00:34comunidades tradicionais
00:35que para além dos povos indígenas e quilombolas. Então a gente tem geraizeiros, vazanteiros, ribeirinhos, fundos e fechos de pasto,
00:43a gente tem vários outros ciganos e vários outros povos e o Brasil mega diverso também é etno diverso.
00:49Então a gente precisa saber onde estão esses povos. O Ministério Público Federal, através do colega procurador de justiça Wilson,
00:57ele apresentou aqui comigo essa plataforma que é gerida e tratada pelo Ministério Público Federal
01:04e a nossa proposta aqui foi exatamente trazer todos os MPs dos estados para fazerem uma cooperação e aderirem a
01:09essa plataforma
01:10dos territórios tradicionais para que a gente possa estar ampliando o potencial de trabalho e de visibilizar esses povos.
01:16Enquanto os povos existem e não são vistos, não são conhecidos, nós temos a violação de direitos de forma continuada
01:23e cotidiana.
01:24Existe resolução, a resolução 230 do Conselho Nacional do Ministério Público, do CNMP, que determina ao Ministério Público brasileiro
01:32uma atuação em defesa dos povos e comunidades, independente inclusive dos territórios estarem ou não titulados,
01:38ou seja, reconhecidos pelo poder público, garantida esse território com a regularização fundiária, por exemplo.
01:44Isso a gente sabe do processo demorado, lento e que precisa de uma série de medidas.
01:50Então enquanto isso não acontece, a gente precisa correr para ter esse mapa de onde estão os povos e comunidades
01:55para que a gente não continue negando direitos, não assegurando direitos a esses povos e comunidades.
02:00Então essa autodeclaração dos povos de qual é o seu território, e aí obviamente no processo de regulação vai se
02:06mapear
02:06o detalhamento disso, quais são os limites e apurar cada coisa dessa.
02:10Mas esse grande mapa de onde estão os povos e comunidades é o que a gente pretende fazer e construir
02:15com a união de todos os MPs dos estados junto ao Ministério Público Federal.
02:20Então aqui apresentamos isso e os procuradores gerais dos estados ficaram bastante interessados.
02:25A gente acredita que daqui teremos frutos muito positivos em defesa dos povos e dos territórios.
02:29E como é a situação dessas comunidades indígenas e colombolas, ribeirinhas aqui na Bahia,
02:34diante do conflito fundiário com os poceiros, como é que o Ministério Público tem acompanhado isso?
02:40Como membro do núcleo de tratamento de conflitos agrários e fundiários, nós temos um núcleo que foi criado
02:46pela Procuradoria Geral aqui da Bahia, o NUAF, é um núcleo que atua em defesa dos povos
02:52e também mediando conflitos agrários e fundiários.
02:55Então nós acreditamos que com essa atuação, exatamente um problema que a gente identifica
03:02é exatamente essa falta de visualização de onde estão esses povos.
03:06Então a gente tem vários deles que a gente já tem sim informações muitas
03:09e que os conflitos estão sendo cada um deles tratados e mediados,
03:14mas outros que a gente nem sabia que existem, que as pessoas não sabem.
03:18E aí o desconhecimento da existência dessas comunidades acaba trazendo a busca por empreendimentos,
03:26de implantação naquele território, por exemplo.
03:28A gente tem conflitos nas diversas regiões da Bahia, focando aqui no estado da Bahia,
03:33a gente tem como mencionar conflitos que a gente tem na região oeste, muito fortes com o agronegócio,
03:39em que a gente tem um processo de grilagem histórica também,
03:42e que povos ali de fundo e fecho de pasto foram sendo cada vez mais expulsos dos territórios.
03:48Claro que é importante garantir a regularização desses territórios,
03:52mas saber da existência deles e garantir essa regularização,
03:56a gente vai trazer com que eles possam ter todos os seus direitos garantidos.
04:00E temos também, por exemplo, no sul da Bahia, uma série de conflitos envolvendo povos indígenas também,
04:04que tem uma demanda enorme no sul da Bahia, com uma demanda pela questão imobiliária forte,
04:11porque estamos ali numa região maravilhosa, linda,
04:14mas a gente tem territórios indígenas ali que são, hoje já, com estudos feitos,
04:19os R-CIDs que são feitos pela FUNAI já fecharam, inclusive, o mapeamento desse território.
04:25Então, assim, é muito importante que isso tenha efeitos concretos para os órgãos públicos, né,
04:30não permitirem a implementação de outros empreendimentos que não existam.
04:37E os que existem vão ter que ter todo o processo de, digamos assim,
04:42é chamado um termo de desintrusão, mas com a garantia de indenização daquelas benfeitorias.
04:48E hoje estamos, inclusive, com a discussão no Supremo Tribunal Federal,
04:52discutindo exatamente se terá ou não direito à terra nua, no caso dos povos indígenas.
04:58E isso é um objeto agora de discussão no Supremo, prestes a sair aí a qualquer momento.
05:04Mas o que a gente faz, e a gente acompanha aqui, é cada vez mais lutar
05:08para que esses territórios sejam garantidos a essas comunidades, né,
05:11e que exista, por parte de todo e qualquer empreendimento, esse respeito à existência desses povos.
05:17A lógica do modelo de desenvolvimento e do progresso precisa incorporar
05:22que qualquer empreendimento que vai acontecer em cada lugar desse estado e desse país,
05:26que existem povos e pessoas e comunidades que vivem ali.
05:30E a sua relação com o território é considerado território tradicional,
05:34por toda a nossa normativa prevista,
05:37essa interação da comunidade a partir do processo de gerações em gerações
05:43e com a sustentabilidade com a natureza, com essa interação, essa simbiose com a natureza.
05:47Tanto que, onde nós temos a presença de povos e comunidades,
05:50é onde nós temos as áreas protegidas do Brasil e da Bahia.
05:54Então, é preciso garantir isso.
05:56Onde temos povos e comunidades, a gente precisa ter as consultas prévias,
06:00livres e informadas, para inclusive saber, até para coisas positivas, por exemplo,
06:05para a implantação de uma escola em uma comunidade,
06:08é preciso consultar se aquela comunidade...
06:10Uma quadra esportiva que vai ser implantada em uma comunidade quilombola,
06:14mas a comunidade quer essa quadra esportiva, como ela quer, onde ela quer.
06:17Então, é preciso fazer as consultas que são direito delas,
06:20mas se elas não são nem conhecidas de que elas existem.
06:23Então, há uma desinformação muito grande da população, em geral,
06:27há um desconhecimento sobre o que são esses povos,
06:32a importância deles, os direitos deles, e por isso os conflitos vão se acirrando.
06:36E como esse déficit histórico de regularização dos territórios aconteceu,
06:42hoje nós temos muitos conflitos.
06:44A Bahia figura como um dos cinco estados
06:48divulgados agora por uma publicação da Comissão Pastoral da Terra,
06:51nesse ano de 2026, mas referente ao ano de 2025,
06:54como um dos cinco estados com mais conflitos pelo uso da terra.
06:58Então, nós sabemos que é uma grande discussão que precisa acontecer.
07:02Terra e água são instrumentos de poder.
07:04Então, é muito importante a gente garantir que a lógica de modelo de desenvolvimento
07:08leve em consideração os povos, os seus olhares,
07:11e como eles entendem que é importante o uso e a convivência com esse espaço.
07:16Então, é nessa hora que a proteção das comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas,
07:21se cruza com a defesa do meio ambiente.
07:23Sim.
07:24Há uma questão muito próxima, né, nessa interação do ambiente com as comunidades.
07:29Primeiro, porque é onde os povos estão.
07:33A gente já tem estudos mostrando que onde os povos estão é que nós temos as áreas protegidas.
07:38É nesses territórios.
07:40As outras áreas, elas não estão com a devida proteção.
07:43E aí, também é necessário falar que todo e qualquer empreendimento que venha a se implantar,
07:49se ele consegue entender, dialogar, respeitar aquele coletivo como uma comunidade,
07:54e, por exemplo, não há uma negociação individual, não há uma negociação, por exemplo,
07:59para a retirada de uma família do local, mas existe uma discussão de um coletivo,
08:04entendendo aquela comunidade como um coletivo, agentes, sujeitos que têm ali,
08:08inclusive normas de vida, formas de organização social que merecem ser respeitadas,
08:15incluindo eles em como o empreendimento pode somar e não excluí-los ou violar direitos,
08:21porque não só com a expulsão da comunidade, mas muitas vezes com uma convivência bastante desrespeitosa
08:30às formas de vida, com impactos que não são levados em consideração.
08:34A gente tem muitos casos de mineração, por exemplo, que acabam afetando com poeira, com ruído,
08:39com a falta de cuidado nessa ida e vinda, por exemplo, do transporte do material, dos minérios.
08:45Então, é preciso que tenha uma prioridade.
