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O HABEAS DATA DESTE DOMINGO ENTREVISTA A ADVOGADA LOUISE FIUZA DE MELLO, SOBRE O TEMA FAMÍLIAS, AFETOS E PATRIMÔNIO: OS DESAFIOS DO DIREITO CONTEMPORÂNEO.
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NotíciasTranscrição
00:04Olá, eu sou Raul Ferraz e você está assistindo o videocast Chábeas Data no portal de Oliberal,
00:10o maior veículo de comunicação do Norte do Brasil. Hoje temos a honra de entrevistar a
00:16doutora Luísa Barros Fiusa de Melo Calume Simões, advogada e diretora do IBDFAM Pará,
00:23membro da Comissão de Direito de Família e Sucessão da UAB Pará, especialista em Direito de Família e
00:30Sucessões pela Universidade Católica de São Paulo, PUC São Paulo e graduada em Direito pela Universidade
00:37Presbiteriana Mackenzie. Olá doutora Luísa, como vai? Tudo bem? Olá, tudo ótimo, é uma honra estar aqui
00:46hoje com vocês representando o IBDFAM Pará. Agradeço ao convite novamente.
00:54Doutora Luísa, não é a primeira vez que o IBDFAM está aqui com a gente, sempre trazendo temas novos,
01:02conferências, congressos e hoje nós temos um tema aí muito importante que é o oitavo congresso
01:08paraense de Direito das Famílias e Sucessões, Família, Afetos e Patrimônio, o desafio
01:16do direito contemporâneo, promovido pelo IBDFAM Pará. A senhora pode dizer para a gente
01:22quando é que isso vai acontecer?
01:24No dia 16 de novembro desse ano, na Unama Alcindo Castela.
01:30Ah, então a senhora quiser deixar aí o endereço para a inscrição, para as pessoas se inscreverem e
01:36participarem, pode falar e deixar o contato para que isso aconteça.
01:40Podem entrar em contato pelo Instagram do IBDFAM, arroba IBDFAM Pará ou pelo meu,
01:46arroba conversa sobre direitos de família. Por lá, ocorrerão as inscrições, estão ocorrendo.
01:51Ok, muito obrigado. Doutora, a questão de direito de família e sucessão no Brasil,
01:57principalmente direito de família, hoje está mais concentrado no Código Civil, a gente sabe disso,
02:02mas antes foi uma coxa de retalho. Desde a lei do divórcio, lei 6.515, se não me engano, de
02:1277,
02:13que introduziu o divórcio no Brasil e de lá para cá, nós tivemos muitas mudanças nesse aspecto,
02:20eu sei porque eu vivi tudo isso. Então, foi um caminho longo e com muitas mudanças.
02:28Mas o oitavo congresso paraense do IBDFAM tem como eixo famílias e contratos. Por que unir dois temas
02:39que à primeira vista parecem tão distantes?
02:43Por muito tempo, nós vimos a questão contratual afastada dos direitos das famílias, algo mais frio.
02:51Todavia, em uma análise contemporânea da nossa área, onde temos como base o afeto,
02:59estamos cada vez mais desmistificando essa questão da contratualização,
03:05porque hoje nós entendemos que ela traz um viés protetivo, ela traz um viés de segurança jurídica.
03:14casais que antes esperavam o divórcio, por exemplo, acontecer, e aí a partir disso sabiam quais eram as
03:23consequências jurídicas em relação à questão do regime de bens.
03:26Hoje, felizmente, ainda com muitos tabus, mas cada vez mais em nosso escritório temos visto pesquisas
03:33em relação a pacto artificial, planejamento matrimonial.
03:36Ou seja, por isso o nosso congresso, puxando o gancho dele, ele vem para unir esses dois mundos
03:44que há não muito tempo eram tão distintos.
03:47Hoje, temos que entender a importância desses contratos.
03:50E o IBDFAM, como vanguardista nesse meio, ele vem para trazer, para modernizar institutos
03:56que anteriormente, que hoje já são retrógrados, mentalidades antigas.
04:01Doutora Luísa, Luísa, desculpa.
04:05O pacto antinupcial, contrato de namoro e escritura de união estável, as famílias estão contratualizando
04:14mais as suas relações, o que tem motivado essas mudanças?
04:19Porque a gente sabe que hoje existe uma questão muito séria, né?
04:26E que não se via no passado, porque antes ou você era casado ou não era, né?
04:32Então, ou você adquiria direitos através do casamento, ou não adquiria direito nenhum,
04:39porque não era um relacionamento, ainda que duradouro, que constituía direitos para um dos cônjuges
04:47ou para os dois.
04:48Essa questão, ela foi durante um período de tempo muito curto, modificando, né?
04:58Nós tínhamos lá em 77 uma lei dura, que não permitia o divórcio.
05:03Ou você era casado, solteiro ou desquitado.
05:08Depois disso, veio a separação judicial com possibilidade muito restrita de divórcio.
05:15Aí depois o legislador começou a folgar, né?
05:20O cinto e permitiu o divórcio mais cedo, com menos restrições.
05:26Enfim, até que nós chegamos na união estável, né?
05:31E hoje a união estável, quando ela não é documentada,
05:36ela dificulta a prova, né?
05:41Para as partes dessa efetiva união estável.
05:44Mas quando ela é documentada, ela tem força de casamento, né?
05:49Inclusive o regime de bens tem que ser instituído.
05:52Então o pacto antinupicial, repetindo a pergunta,
05:55contrato de namoro, escritura de união estável,
05:59as famílias estão contratualizando mais as suas relações,
06:05o que tem motivado essa mudança?
06:08O que eu gosto de tratar, até de forma bem didática,
06:12para instigar as pessoas a mudarem ainda mais a mentalidade, é o seguinte,
06:17pensando inicialmente na questão do casamento.
06:21Muita gente tem receio de falar sobre patrimônio, sobre finanças.
06:25O casamento, querendo ou não, é um contrato.
06:28É um contrato de natureza especial.
06:32Então quando você casa sem ter consciência do que esse contrato trará
06:37como consequências jurídicas, você não faz um planejamento patrimonial
06:42ou matrimonial por meio do pacto.
06:44É como se você estivesse casando, assinando um contrato sem ler.
06:48Então no fim, o que eu gosto de trazer, até para tentar desmistificar ainda mais
06:54e fazer com que as pessoas cada vez mais entendam a importância disso,
06:57é deixar esse viés.
06:58A questão da união estável é a família mais democrática que existe,
07:04porque eu não sou obrigada a ter um registro.
07:08Todavia, quando eu não escolho algum regime de bens,
07:11eu terei a imposição do regime ilegal,
07:14que comumente, como a maioria das pessoas vêem na prática,
07:18o que vai incidir é a comunhão parcial, na maioria esmagadora dos casos.
07:22Então eu tenho visto as pessoas cada vez mais procurando, mais conscientes,
07:27eu mesma divulgo bastante conto do formativo em relação a isso.
07:31Então pensando em união estável, em que a união estável,
07:34ela não tem a obrigatoriedade de um documento.
07:36Então para eu construir a união estável,
07:38eu preciso que aquela família seja pública, contínua, duradoura,
07:42e tenha o mais importante, que é aqui que vai diferenciar do namoro,
07:46o objetivo de construir família.
07:49Nesse cenário, vem o que as pessoas também cada vez mais
07:51vem procurando informação, acho que é a questão do contrato de namoro.
07:54Que claro, o contrato de namoro ainda tem alguns questionamentos
07:57em relação à validade, não é algo tão pacífico.
08:01Todavia, o que nós temos hoje na doutrina,
08:03para tentar diferenciar essa questão, é que hoje eu tenho um viés
08:06do que é a união estável e do que seria o namoro qualificado.
08:10Então as pessoas estão mais conscientes de que,
08:12se eu tiver um vínculo público, contínuo, duradouro,
08:18e se o objetivo de construir família não estiver configurado,
08:22aí vem o chamado namoro qualificado.
08:24Então as pessoas cada vez mais, elas têm compreendido a importância disso
08:28para que, não somente na hora do eventual dissolução do vínculo,
08:33seja um fim do vínculo em vida ou pós-morte,
08:36mas para que elas já saibam o que aquele regime de bens já se aplicava.
08:39As pessoas têm procurado, felizmente, mais a cada dia nos nossos escritórios,
08:43que são as demandas de famílias e sucessões.
08:46A questão do namoro qualificado, ela tem rendido aí muita discussão no meio jurídico.
08:53Para os nossos espectadores saberem, qual é a diferença da união estável,
08:59vamos dizer assim, informal, aquela que se forma sem qualquer documento escrito,
09:03e o namoro qualificado? O que é que diferencia um do outro?
09:06O namoro qualificado gera direito para as partes?
09:10Que direito isso ou não?
09:13Há uma distinção clara.
09:15A união estável, ela vai formar uma entidade familiar.
09:19Então a união estável, para ela ser construída conforme requerência de entrevista em lei,
09:23ela precisa ser pública, ou seja, todo mundo deve ter conhecimento por meio de rede social,
09:30contínua.
09:32Eu sinto que brinco que não pode ser aquela amizade colorida.
09:34Então pública, contínua, duradoura.
09:37Luiz, e há um prazo previsto em lei para que a união estável seja configurada?
09:41Não há.
09:42O que vai ser, claro, é caso a caso, e a jurisprudência vai trazer,
09:46se aquele caso formará uma família.
09:49Então nós temos três requisitos iniciais.
09:51Publicidade, continuidade e durabilidade.
09:54Agora, para configurar de fato a união estável,
09:57eu preciso do mais importante deles,
10:00que é o objetivo de construir família.
10:02Aqui reside a distinção entre namoro qualificado e união estável.
10:06O namoro qualificado, há publicidade, há continuidade, há durabilidade.
10:11Todavia não há, por exemplo, compartilhamento de contas.
10:14Aquele casal, ele não...
10:16Ah, eu paguei, eu pago a conta do cartão.
10:18O mais simples possível, eu tenho a Netflix.
10:20Eu tenho alguém, o meu possível companheiro vinculado à Netflix.
10:25Já tive prova em relação a isso em demandas.
10:27Então a Netflix, ela gera uma dependência, é um exemplo.
10:31Ah, eu tenho cartão de crédito.
10:33Então, assim, se eu tiver esse objetivo de construir família,
10:37aqui eu caracterizo a união estável.
10:39Se eu não tivesse só chapucidade, a continuidade, a durabilidade,
10:43aí sim eu tenho um namoro qualificado.
10:46Ficou claro?
10:46Claro, perfeito.
10:48No campo patrimonial, cresce a busca por planejamento sucessório e acordos entre herdeiros.
10:57Contratualizar em vida é melhor forma de evitar conflitos na hora da herança?
11:05Tem uma questão inicial interessante, que é uma previsão, uma limitação da nossa legislação,
11:12que é o artigo 426 do Código Civil, o Pacta Corvina.
11:17O Pacta Corvina, ele impede a contratualização, o contrato da herança de pessoa viva.
11:23Todavia, quando nós pensamos, vamos pensar de forma mais ampla, né?
11:27Pensar em planejamento sucessório.
11:31Eu tenho diversos mecanismos em que, para resguardar a autonomia da vontade daquela pessoa
11:38que futuramente vai ser, vai deixar a herança para os seus filhos, netos, para os seus herdeiros, né?
11:45Como um todo, eu tenho um planejamento sucessório, eu tenho instrumentos capazes de já deixar isso organizado.
11:53Então, felizmente, também é algo que tem sido cada vez mais procurado.
11:56Eu até fiz, recentemente, um curso de extensão na PUC-Rio,
12:00em que ele me trouxe ainda mais, uma visão ainda mais ampla.
12:03Porque a gente até esquece desses outros instrumentos.
12:05Eu tenho um testamento, que é o mais comum.
12:08Todo mundo sabe o que é testamento.
12:09Eu tenho a doação em vida.
12:11Eu tenho a holding familiar.
12:14Eu tenho que pensar até mesmo no contrato seguro.
12:17O contrato seguro, ele é um mecanismo de utilizamento sucessório
12:20em que eu preciso identificar certinho se as clausas daquele contrato seguro,
12:24elas estão realmente sendo protetivas.
12:26para que eu resguarde o que eu vou deixar.
12:28Lembrando que, em regra, o seguro não entraria no inventário,
12:32mas é um instrumento de utilizamento sucessório.
12:35Não deixa de ser.
12:36Então, a gente estuda como um plano de utilizamento sucessório.
12:38Então, assim, a questão de planejar, de se organizar,
12:41ela visa resguardar a vontade, a autonomia de vontade daquela pessoa
12:45e evitar futuros conflitos entre os herdeiros.
12:49Ok?
12:52Doutora Luiz, no campo patrimonial, cresce a busca,
13:00vamos dizer assim,
13:03por planejamento sucessório, como a senhora disse, acordo entre herdeiros,
13:08contratualizar em vida é melhor forma...
13:12Desculpa, para aí.
13:15Volta, que eu repeti a pergunta.
13:19Eu pulei uma aí.
13:24Já?
13:25Posso de novo?
13:28Espera aí, não aperta a play ainda não.
13:30Deixa eu ver onde é que eu estava aqui.
13:34Hã?
13:35Tá.
13:38É que eu quero saber onde é que eu estava,
13:39porque as perguntas são parecidas.
13:46Então, só falta uma agora.
13:50Faltam duas.
13:50Então, vai, pode ir.
13:51Três, dois, um.
13:53Doutora Luiz, e até onde vai a liberdade do casal
13:55para definir as próprias regras?
13:59Existem limites para o que se pode ser combinado
14:01em um planejamento matrimonial?
14:03Ou a lei deixa livre para que o casal possa contratar o que bem entender no planejamento?
14:14O casal, ele tem a autonomia de vontade resguardada para escolher,
14:20desde questões patrimoniais dentro do pacto,
14:24até mesmo existenciais.
14:27Todavia, é claro que eu não posso violar a legislação,
14:30não posso estabelecer uma questão criminal,
14:31um ato ilícito dentro do documento.
14:34Eu posso, por exemplo,
14:36ah, eu quero estabelecer que o meu regime de bens
14:39vai ser um regime de bens de participação final nos aquestos.
14:43Ah, eu quero um regime híbrido.
14:45Ah, eu quero dentro das questões existenciais,
14:48que, por exemplo,
14:50caso eu precise de um curador,
14:52isso até um pouco questionava dia,
14:53mas eu já coloquei impacto,
14:55então ainda tem validade,
14:56coloquei recentemente um.
14:58Eu posso, por exemplo,
14:58incluir em questões existenciais
15:00que o meu marido,
15:03junto com a minha mãe,
15:05o meu pai,
15:06sejam meus curadores.
15:08Eu posso determinar,
15:10desde o pacto,
15:11uma multa por traição.
15:12Uma multa.
15:13Posso determinar,
15:14fixar uma multa.
15:15Muitos a gente pensa que isso não é verdade,
15:17mas é uma possibilidade, sim,
15:19porque você viola um dos deveres do casamento,
15:21que é a fidelidade recíproca.
15:23Eu posso, dentro do pacto,
15:25determinar a pensão alimentar os filhos,
15:27guarda.
15:28Então, assim,
15:28é um instrumento que eu tenho autonomia de vontade.
15:32Os nubentes,
15:33eles têm autonomia para observar
15:35o que vai ser melhor
15:36para gerir a questão do patrimônio,
15:38da existência deles.
15:39Todavia, eu tenho que, claro,
15:41observar o que não é vedado pela legislação.
15:43Existe, claro, a limitação.
15:44Por exemplo,
15:45eu acho que a maior limitação,
15:46que é mais comum, tradicional,
15:48se falar,
15:49ah, eu só posso dispor de 50% do meu patrimônio
15:54em favor de alguém.
15:56Sim.
15:57Ou até de um dos herdeiros, né?
16:00Então, eu acho que essa é uma limitação
16:03que ainda persiste,
16:04porque se o pai ou a mãe quiser,
16:07do seu patrimônio,
16:09beneficiar um dos filhos
16:11com maior proporção,
16:15pode,
16:16mas tem um limite.
16:17Sim, a legítima.
16:18É a legítima, né?
16:19Que é o 50% da legítima.
16:22Isso.
16:24Vamos voltar ao Congresso.
16:27Esse Congresso,
16:28que acontece no dia 16 de novembro,
16:31vai reunir palestrantes nacionais, locais.
16:35Quem deve participar
16:36ou a quem a senhora recomenda participar?
16:39O que o público vai levar
16:41dessa discussão para a prática?
16:44Qual é o propósito do Congresso?
16:47Que informação passar?
16:49O que tem de novidade que vem por aí
16:52que vai ser objeto de discussão?
16:55O nosso Congresso,
16:57como eu também citei no começo da conversa,
16:59ele é feito pelo IBDFAM.
17:03Então, o IBDFAM é o Instituto
17:04de maior vanguarda de atualização técnica.
17:07Então, nós temos como objetivo,
17:09e aí pensando inicialmente em público-alvo,
17:12bacharéis, graduandos, advogados,
17:15profissionais que trabalham
17:16vinculado à área jurídica,
17:18para fins de atualização,
17:20de atualização,
17:21de muita troca de networking.
17:25Eu mesma, eu acabei de voltar
17:27do Congresso Paulista,
17:28representando o IBDFAM Pará,
17:29para São Paulo.
17:30Então, você sai de um Congresso,
17:32sua cabeça fervilhando,
17:34querendo comprar livros,
17:35discutir com os colegas,
17:37conversar sobre diversos assuntos jurídicos.
17:40Então, o nosso objetivo é
17:42que vocês saiam atualizados,
17:44saiam com sede de mais conhecimento,
17:47de mais eventos,
17:48e que alcance o nosso fim maior,
17:51que é justamente trazer aqui para o Pará
17:53toda essa atualização
17:55com os nossos palestrantes,
17:57sejam os locais,
17:59sejam os que estão vindo de fora
18:01e não percam,
18:02porque temos palestrantes imperdíveis
18:04que estarão conosco no dia 16.
18:07Doutora Luiz,
18:08eu agradeço profundamente a sua presença,
18:10e quero dizer que as portas aqui
18:14desse videocast estão sempre abertas,
18:17para a senhora,
18:17e para o IBDFAM,
18:19para tratar de assuntos jurídicos,
18:23de interesse aí,
18:24que sempre são relevantes,
18:26e agradecer a sua participação,
18:30e quando tiver alguma coisa para divulgar,
18:32quando quiser falar sobre algum tema,
18:35a gente está sempre aqui à sua disposição.
18:37Eu que agradeço,
18:39também me coloco à disposição,
18:42para o que precisar,
18:43e foi uma honra estar com vocês hoje.
18:46Muito obrigado,
18:47e muito sucesso para o oitavo congresso,
18:51que o IBDFAM vai promover.
18:53Muito grata.
18:54Muito obrigada.